O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto que cria regras mais flexíveis para a renegociação da dívida dos estados com a União. Os dispositivos que poderiam impactar o resultado primitivo das contas públicas foram retirados do texto. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) no Quotidiano Solene da União (DOU).
Na semana passada, o ministro da Herdade, Fernando Haddad, havia informado que tanto a equipe econômica uma vez que a Lar Social recomendaram os vetos. O Congresso pode manter ou derrubar a decisão do presidente.
O projeto institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos e cria um fundo de equalização federativa para ressarcir os estados em boa situação fiscal.
As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos. Ou por outra, os estados poderão quitar segmento das dívidas transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União.
Mais cedo, Haddad disse que o governo concedeu mais do que os cinco principais governadores de oposição pediam e que eles deveriam agradecer ao presidente. “O projeto aprovado pelo Congresso é muito além do que eles me pediram nas reuniões que fizeram comigo. Faz parte da vida política criticar, mas acho que eles nem sonhavam que fosse possível um ato do presidente da República tão republicano quanto o que foi tomado”, declarou o ministro.
“É preciso notar que o esforço do governo federal foi bem grande para corrigir problemas e, se eu fosse um governador de oposição, daria um telefonema agradecendo”, acrescentou. O governo federalista estima que as dívidas dos estados com a União somam R$ 765 bilhões, os maiores devedores são Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, cujos governadores são considerados de oposição.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), responsável da proposta, destacou que a novidade regra garante “uma solução efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva os servidores públicos e o interesse de estados federados”.
“O presidente Lula sanciona esse projeto, transforma-o em lei, e ele tem eixos muito importantes e preservados. A redução muito significativa dos juros da dívida, o que naturalmente facilita, sobremaneira, o pagamento dessa dívida pelos estados. O alongamento do prazo de pagamento para até 30 anos. E a possibilidade de que ativos possam ser negociados em pagamento dessa dívida”, disse Pacheco.
Vetos
Lula vetou o trecho que permitia aos estados abaterem uma segmento de seus passivos com a União por meio da realização de despesas, uma vez que obras de responsabilidade do governo federalista. O governo apontou que o dispositivo resultaria em repúdio de receita, comprometendo o estabilidade financeiro da União.
Também foram vetados os artigos que permitiam aos estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Goiás – inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – reunir os benefícios desse regime com os do Propag. A justificativa é que isso “ampliaria o impacto fiscal do programa para a União”, informou a Escritório Senado.
O governo também vetou o cláusula que dispensava os estados interessados em aderir ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no RRF; o cláusula que suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos estados; e o dispositivo que permitia o uso de verbas do novo Fundo Vernáculo de Desenvolvimento Regional para melancolia dos juros.
Governadores criticam vetos de Lula
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse ter recebido com “preocupação e indignação” a decisão de Lula sobre o Propag. “Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”, disse Leite no X.
O governador afirmou que atuará para derrubar os vetos no Congresso. Para Leite, os vetos “representam um descumprimento inaceitável dos compromissos assumidos durante a tramitação do projeto de lei”. “Não vamos aceitar esse descaso com o povo gaúcho, que tanto sofreu com a calamidade, e será novamente penalizado com essa medida do governo federal”, acrescentou.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que os vetos foram feitos para “sustentar privilégios e mordomias” do governo. “Enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência. Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem?”, afirmou Zema no X.
