Além de reacender a discussão sobre a disputa de 2026, a internação às pressas do presidente Lula (PT) trouxe à tona o debate sobre eventual isolamento da Presidência durante o período de hospitalização e recuperação.
Diante deste cenário, a Publicação do Povo procurou especialistas em recta constitucional para saber o que a Epístola Magna diz sobre situações de impedimento do director do Executivo que não tenham relação com impeachment.
Um isolamento momentâneo de Lula elevaria o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), à requisito de presidente interino.
Mesmo sem essa designação, na falta de Lula, Alckmin tem representado a Presidência em eventos oficiais e os ministros têm assumido as negociações com o Congresso.
O governo corre para ratificar o pacote de ajuste fiscal, a regulamentação da reforma tributária, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) até o dia 20 de dezembro, quando se encerra a atividade legislativa deste ano.
O que diz a Constituição Federalista sobre isolamento do presidente
Nos artigos 79, 80 e 81, a Constituição Federalista (CF) trata da substituição do Presidente da República e do vice em caso de impedimento ou vacância do missão.
No cláusula 79, o texto constitucional diz que o vice-presidente pode atuar “sempre que convocado” pelo presidente “para missões especiais”.
No cláusula 80, a CF trata sobre o impedimento ou vacância dos cargos de presidente e vice, quando devem ser chamados, sucessivamente, para o tirocínio da Presidência, o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federalista (STF).
O cláusula 81 fala sobre as providências no caso de vacância de ambos os cargos.
Nesse cenário, “far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”.
Acontece que nenhum dos dispositivos trata de eventual isolamento, ainda que temporário, do presidente em caso de doença ou problema de ordem física ou mental que o impeça de realizar suas obrigações.
Imprecisão do texto constitucional é proposital
Procurado pela Publicação do Povo, nesta quinta-feira (12), para comentar sobre o caso, o jurista constitucionalista, André Marsiglia, disse que a falta de precisão do texto constitucional sobre o tema é proposital para evitar que um presidente seja deposto de forma indireta.
“Não há um critério para o presidente passar o bastão de forma involuntária. E isso é proposital, para que ele não seja deposto de forma indireta. Há previsões apenas para que ele delegue o poder voluntariamente ou em caso de o cargo ser declarado vago”, explicou Marsiglia.
Entretanto, na visão do jurista, no caso de uma “doença demonstradamente incapacitante”, seria verosímil interpretar e utilizar as normas relativas à vacância do missão previstas nos artigos 80 e 81 da CF.
Também procurado pela Publicação do Povo, o jurista e professor de Recta Constitucional, Rodrigo Pelágico, disse que fica “absolutamente a critério do presidente a sua retirada ou não”.
“Não há previsão clara de que pode o Estado Maior, como é nos Estados Unidos, ou alguma entidade ou o próprio Congresso afastá-lo por algum problema de saúde”, frisou Pelágico.
No caso de um presidente permanecer inepto, ainda que momentaneamente, devido a uma requisito médica grave, sem que tenha tempo de nomear o vice uma vez que interino, o jurista vislumbra a possibilidade de ação do Congresso.
“Não há nada previsto sobre isso. Nunca chegou a acontecer uma situação prática no Brasil nesse sentido, mas nessa situação, eu acredito que o Congresso poderia dar uma solução para o tema”, explicou o jurista.
Lula foi internado às pressas
Lula foi levado às pressas, na madrugada da última terça-feira (10), para ser operado em São Paulo depois sentir fortes dores de cabeça, na noite da segunda-feira (9), em Brasília.
O presidente foi submetido a uma cirurgia para drenar um sangramento causado pelo acidente doméstico que sofreu em outubro no Palácio da Alvorada.
Nesta quinta-feira (12), o presidente foi submetido a uma novidade mediação para a realização de uma “embolização” na membrana entre o cérebro e o crânio. O procedimento começou por volta das 7h15 e durou menos de 1 hora.
Em entrevista coletiva depois a realização do procedimento, o médico Roberto Kalil Fruto, que lidera a equipe médica que cuida de Lula, disse que o presidente deve ter subida no primórdio da próxima semana.
