O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou o apagão prolongado que atingiu São Pauloem outubro, para intensificar a campanha contra as agências reguladoras. Esse exposição de desqualificação, no entanto, ocorre enquanto o Executivo promove um desmonte operacional. Entre as ações, estão as limitações orçamentárias e de pessoal, que dificultam o trabalho dessas instituições.
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UM Sucursal Vernáculo de Vontade Elétrica (Aneel) é a principal atingida, mas a Sucursal Vernáculo de Mineração (ANM) e a Sucursal Vernáculo do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), ambas ligadas ao Ministério de Minas e Vontade (MME), também enfrentam problemas semelhantes.
A restrição de recursos pelo governo Lula se intensificou
Confira:
Desde o início do terceiro procuração de Lula, a restrição de recursos aumentou. Isso afetou diretamente funções essenciais, porquê a fiscalização. Embora essas agências possuam fontes próprias de receita para financiar suas atividades, o governo retém uma secção significativa dos recursos.
A Aneel, por exemplo, tem o recta de recolher por meio da Taxa de Fiscalização de Serviços de Vontade Elétrica (TFSEE), que incide sobre toda a cárcere do setor elétrico, incluindo geradores, transmissores e distribuidores. Em 2024, a filial esperava recolher tapume de R$ 1,2 bilhão, mas enfrentou um galanteio de aproximadamente R$ 865 milhões. Isso representa 72% do montante que não será talhado à filial.
A legislação não define uma secção exata dos recursos que devem ser repassados à Aneel. No entanto, um levantamento realizado pela própria filial revelou que a discrepância entre a arrecadação e o repasse nunca foi tão grande quanto na atual gestão de Lula.
Aneel reduz atendimento ao público
Porquê resultado, a atuação diária da filial foi prejudicada. Um exemplo disso é a redução no atendimento ao público. O call center, que antes funcionava das 6h20 à meia-noite, passou a operar das 8h às 20h. Ou por outra, o orçamento para a fiscalização foi reduzido em 50%, de R$ 33,6 milhões para R$ 16,55 milhões. Convênios com agências estaduais também sofreram cortes, prejudicando a fiscalização lugar.
A situação na ANM também é sátira. A filial, responsável pela supervisão das mineradoras, principalmente no que diz saudação à segurança de barragens, enfrenta sérios desafios financeiros.
A legislação determina que 7% dos royalties da mineração, conhecidos porquê Cfem, sejam destinados à ANM. Porém, na prática, os repasses nunca ultrapassaram 1,5%. Em 2023, o valor previsto para a filial foi de R$ 483 milhões, mas menos de R$ 15 milhões foram efetivamente repassados.
Porquê resultado, a ANM teve que procrastinar vistorias essenciais em barragens de Minas Gerais. Isso ocorreu em razão de um galanteio de R$ 500 milénio no orçamento talhado à segurança das barragens.
O governo financia a ANP por meio de bônus de assinatura de áreas exploratórias e taxas sobre a retenção de áreas de petróleo. Embora essas receitas tenham desenvolvido desde a geração da filial, o montante liberado para sua operação tem minguado.
Operação da ANP é prejudicada por governo Lula
Em 2023, o governo de Lula alocou uma grande secção dos recursos porquê suplente de contingência, o que prejudicou a capacidade de operação da filial. Porquê consequência, a ANP precisou reduzir a abrangência de sua pesquisa de preços de combustíveis. Essa pesquisa é forçoso para investigações sobre abusos de mercado. Ou por outra, a filial suspendeu o monitoramento da qualidade dos combustíveis no país.
Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), ressaltou em entrevista à Folha de S.Pauloque essas restrições orçamentárias geraram grande instabilidade nas agências.
“Essa situação deixa as agências numa insegurança muito grande, precisando cortar coisas que são fundamentais”, disse Benevides.
Ele também destacou que, além dos problemas financeiros, as agências enfrentam um déficit de pessoal. A falta de contratações e a má gestão dos diretores, indicados por interesses políticos, agravaram a situação.
“As agências precisam contratar consultorias para estudos, investir em softwares, inteligência artificial, equipamentos para fiscalizar setores que têm recursos”, reiterou o presidente da Abar. “O regulador não pode ficar para trás daquele ente que ele regula.”
Aneel enfrenta falta de 248 servidores
A Aneel, por exemplo, enfrenta uma falta de 248 servidores. Isso representa quase 30% a menos do que o previsto em lei. No caso da ANM, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a filial opera com sistemas obsoletos e uma equipe reduzida.
Unicamente cinco servidores são responsáveis pela fiscalização dos royalties em todo o país. A ANP também enfrenta escassez de pessoal, com o número de servidores efetivos reduzido ao menor patamar desde 2013.
O Ministério de Minas e Vontade (MME) respondeu ao questionamento sobre os impactos desses cortes, afirmando que o tema é responsabilidade do Ministério do Planejamento. Para o profissional em contas públicas, Marcos Mendes, embora o contingenciamento seja uma prática legítima, ele prejudica a capacidade operacional das agências. Essas agências são essenciais para prometer a eficiência e a segurança do setor.
