(JR Guzzopublicado no jornal O Estado de S. Paulo em 18 de dezembro de 2024)
O presidente Lulaem mais um dos seus manifestos em obséquio do estrito cumprimento das leis penais em vigor no Brasil, doa a quem doer e ajude a quem ajudar, proclamou que o general Braga Netto, recluso pelo STF por suspeita de obstruir as investigações policiais sobre o Golpe dos Estilingues, tem recta à presunção de inocência. Quer expressar: o general só pode ser punido depois que permanecer provada a sua culpa. “Espero que ele tenha o que eu não tive”, disse Lula.
É uma dessas mentiras de assolar quarteirão que o presidente diz há mais de 40 anos, mas que vão ficando cada vez mais ambiciosas à medida que o tempo passa. Ele está, agora, numa temporada de inventar situações que não aconteceram — uma vez que se dissesse, por exemplo, que acaba de voltar de uma conferência de cúpula em Marte, ou que negociou a tranquilidade na Gália tomando umas cervejinhas com Júlio Cesar. É o caso dessa história da “presunção de inocência”. Pouca gente teve tanto recta quanto Lula de ser tratado uma vez que simples até a sentença de pena.
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Os advogados do presidente apresentaram 400 recursos judiciais nos processos em que foi finalmente réprobo por devassidão passiva e por lavagem de quantia. Lula só foi recluso depois das sentenças de pelo menos nove juízes diferentes, em três instâncias sucessivas — o juiz Moro, os três desembargadores do TRF4 e os cinco ministros do STJ que fizeram a avaliação final dos crimes de que foi culpado. Nunca teve de suportar a aberração-master do atual sistema de Justiça deste país: o julgamento direto na última instância.
O simulação de Lula
O que Lula finge que está pedindo para o general Braga é exatamente o contrário do que a Polícia Federalista e o ministro Alexandre de Moraes estão fazendo com ele na vida real. No seu caso, uma vez que em tantos outros que caem no Departamento de Punições Prévias e Condenações Automáticas do STF, já foi declarada e encontra-se em temporada de realização a “presunção de culpa”. A polícia não apresentou nenhuma prova minimamente séria para pedir a prisão preventiva do general. Mas ele está trancado nos cárceres do STF.
Braga, numa degeneração jurídica que só existe no Brasil de hoje, está sendo julgado já na última instância — ou seja, não tem recta a recorrer de nenhuma decisão tomada em relação a si próprio, pois não há instância superior a quem recorrer. Não pode, na prática, negar zero do que a PF e o STF apresentam uma vez que “prova” contra ele. Um jurista de porta de prisão seria capaz de transformar essas provas em farinha de rosca. Mas não no seu caso. Quem está julgando as acusações é o próprio arguidor — e vítima, também.
A prisão do general Braga é uma espécie de “Golpe 2 — o Retorno”, ou uma novidade exibição, por secção do STF, de que a democracia no Brasil está sob risco de morte. O ministro Moraes e a PF, em consequência, precisam da nossa compreensão e escora: devem continuar autorizados a violar a lei, porque estão nos salvando do mal maior de uma ditadura de direita. Já houve, dias detrás, o relatório de 880 páginas da PF sobre o Golpe Que Não Foi Oferecido, com o indiciamento de 37 acusados. Agora é o Golpe do General Braga Netto.
Em sua versão 1.0, a PF e o ministro Moraes nos ofereceram o golpe dos kids pretos, do golpista que perdeu o táxi, do intoxicação de Lula, do enforcamento do próprio Moraes e de um quadrilha de subalternos que, pelo que mostrou a polícia em seu interrogatório, não seriam capazes de organizar um jogo de amarelinha. Foi, sobretudo, o golpe armado em que as armas, segundo a criminação da própria PF, eram um par de estilingues e a munição seria uma coleção de bolas de gude — além de um batom, descrito uma vez que “substância inflamável”. São os fatos.
Braga Netto sem direitos
Zero disso melhorou de qualidade com a prisão do general Braga Netto. Agora está se falando, por exemplo, de uma sacola de vinho com quantia dentro, coisa que só pode ser financiamento de golpe. Infelizmente, a sacola de vinho não apareceu em sua forma material. Não se sabe quanto quantia continha. Não se sabe quem estava com ela, nem se a entregou a alguém, nem no que o quantia foi gasto. Braga também teria tentado, segundo a PF, falar com o pai do coronel Cid para, “possivelmente”, obstruir a Justiça. Obstruir uma vez que? Não há informações.
A esquerda, os que assinam cartas em resguardo da democracia e as classes culturais brasileiras estão viciadas num novo estupefaciente político-moral: a noção de que pessoas uma vez que o general Braga não têm recta à proteção das leis, por serem gente de direita, bolsonarista e provavelmente golpista. Se os seus direitos civis tiverem de ser respeitados, o fascismo vai tirar proveito disso. Não se pode, em suma, impor as regras da democracia se os possíveis beneficiários forem pessoas consideradas inimigas da democracia. Pode funcionar uma vez que tranquilizante, é simples. Mas com certeza é uma doença.
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