O jurisconsulto Luiz Fernando Casagrande Pereira é candidato a presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) pela placa “XI de Agosto” e tem o esteio da atual presidente da categoria paranaense, Marilena Winter. As eleições para seccionais da OAB no país ocorrem no dia 22 de novembro em todos os estados. No Paraná, os advogados Flávio Pansieri, da placa “Pela Ordem 10”, e Marlus Arns de Oliveira, da placa “OAB Democrática”, também concorrem ao função.
Pereira é doutor e rabino em Recta Processual Social pela Universidade Federalista do Paraná (UFPR) e foi coordenador-geral da Liceu Brasileira de Recta Eleitoral e Político (Abradep). Também atuou uma vez que observador internacional da Transparência Eleitoral na América Latina.
Em entrevista à Publicação do Povo, Luiz Fernando Pereira defendeu o legado da atual presidente da OAB Paraná e prometeu perenidade aos projetos do movimento XI de Agosto, que elegeu Winter para o triênio 2022-2024 uma vez que a primeira mulher presidente da Ordem dos Advogados em 90 anos.
“O movimento XI de Agosto tem um legado muito importante e reconhecido por toda a advocacia paranaense e a nossa ideia é manter tudo o que vem funcionando bem, mas avançar muito em temas relevantes como a advocacia dativa, a Escola Superior da Advocacia, Comissões e as prerrogativas”, afirmou Luiz Fernando Pereira. A primeira das entrevistas com os candidatos à presidência da OAB-PR feita pela Publicação do Povo foi publicada nesta segunda-feira (11), com o jurisconsulto Flávio Pansieri.
Entre outros pontos abordados, Luiz Fernando Pereira criticou o atual sistema de votação indireta do Recomendação Federalista da OAB para escolha do presidente vernáculo da categoria, cobrou uma posição da entidade sobre o ativismo judicial em curso no Supremo Tribunal Federalista (STF) e afirmou que o envolvimento de políticos na campanha à presidência da OAB ameaço “a autonomia e a independência” da seccional no Paraná. Confira a entrevista na íntegra:
Gazeta do Povo: As eleições de entidades de classes são rotineiras, mas o pleito da OAB deste ano extrapolou os limites da classe profissional com acompanhamento atento do processo eleitoral pela opinião pública. Na avaliação do candidato, quais são as principais demandas da advocacia no país, entre elas, a defesa das prerrogativas e como essas posições repercutem no Estado Democrático de Direito?
Luiz Fernando Pereira: É natural o interesse da sociedade porque a OAB é a entidade da sociedade civil mais importante do país. Por outro lado, nós da [chapa] “XI de Agosto” refutamos as tentativas de alguns políticos de interferirem na nossa eleição. Tem deputado e vereador que nem são advogados e estão pedindo votos para uma chapa. Isso é muito ruim porque retira a autonomia e a independência que precisamos ter.
Nós defendemos há muito tempo a eleição direta para o Conselho Federal da OAB. Eu, particularmente, escrevi sobre isso há mais de 10 anos, dizendo que o sistema eleitoral do Conselho Federal não funciona e retira a legitimidade para enfrentar os desafios dos abusos dos tribunais superiores, que estão, sim, cada vez maiores no país.
A escolha da diretoria do Conselho Federal da OAB ocorre por meio de votação indireta, o que é alvo de críticas dentro de um processo democrático. Por que isso ocorre e qual é papel ou influência das eleições seccionais para formação do conselho e também nas eleições a presidente da OAB nacional em 2025?
O sistema eleitoral do Conselho Federal da OAB é muito mal desenhado pelo estatuto, que é de 1994. Tanto é verdade que em 30 anos só teve uma disputa. Lá atrás, eu disse em uma crítica muito aguda que não haveria eleição a não ser com chapa única e isso aconteceu. Novamente, teremos chapa única e, embora a gente não tenha ido às urnas ainda no Brasil, nós já sabemos quem vai ser o próximo presidente do Conselho Federal, que é o atual presidente candidato à reeleição.
O sistema eleitoral da OAB, a rigor, não permite a montagem de chapas de oposição em razão do número de apoiamentos exigidos. A atual gestão vai amarrando esses apoios nas seccionais, de tal forma que não há espaço para o surgimento de oposição.
O voto do eleitor na seccional, da subseção, que é a OAB dos municípios, acaba sendo um dado neutro na composição do Conselho Federal, isso é muito ruim. É um sistema excludente que tem como consequência a falta de legitimidade política e institucional da diretoria do Conselho Federal.
A hipertrofia atual do Judiciário com intromissão na seara de outros poderes entrou na pauta política do país. A crítica cunhou a expressão “ativismo judicial” com inúmeros casos questionados, principalmente no STF. Existem excessos na Justiça brasileira? Como a OAB pode participar deste debate com o objetivo de garantir as liberdades do cidadão e direitos básicos, como ampla defesa e contraditório?
Há dois movimentos, ambos ruins para a advocacia e para a sociedade brasileira. O Supremo vive um momento de ativismo nunca antes visto. Como consequência prática, o governo federal prefere formar a maioria no STF do que no Congresso porque o Supremo anda funcionando como um espaço de revisão das decisões do Congresso Nacional. Isso é muito ruim.
A OAB deveria combater isso com energia. O Conselho Federal não tem feito, pelas razões que eu expliquei antes. Outro problema que não tem sido combatido de forma eficiente pelo Conselho Federal é a ofensa às prerrogativas. Posso citar a principal delas, que é a prerrogativa que o advogado tem de falar. O Supremo suprimiu a sustentação oral nos processos virtualizados e, há duas semanas, o CNJ fez um movimento para estender essa supressão para todos os tribunais brasileiros, dando autorização para que os tribunais possam virtualizar os julgamentos sem que os advogados possam pedir tempo para sustentação oral.
Nós vamos combater isso de forma veemente e não vamos deixar que o Tribunal de Justiça do Paraná invoque essa autorização do CNJ para acabar com a sustentação oral. Nós vamos estar sempre atentos à defesa das prerrogativas e, na medida do possível, forçar o Conselho Federal a pressionar o Supremo a ser mais autocontido e menos ativista.
O Supremo vive um ativismo nunca antes visto. Como consequência prática, o governo federal prefere formar maioria no STF do que no Congresso, porque o Supremo anda funcionando como espaço de revisão das decisões.
Luiz Fernando Pereira, candidato à presidência da OAB Paraná
As prerrogativas dos advogados e acessos aos processos para defesa dos representados foram violados no país, em casos como o bloqueio de perfis nas redes sociais por críticas ao STF e também nos processos de defesa dos presos pelo 8 de janeiro? Qual a sua avaliação?
Houve violações das prerrogativas. O próprio Supremo reconheceu a dificuldade dos advogados em atuar. Por mais grave que os ministros do Supremo reputem àquele crime de maior gravidade, independente da gravidade que um determinado crime seja classificado pelos membros do Supremo, nada autoriza a violação de prerrogativa dos advogados.
A OAB teve participação e posicionamento enfático em momentos cruciais da defesa da democracia na história do país. O que mudou nos últimos anos para que a Ordem dos Advogados passasse a ser criticada por “preterição” na defesa das liberdades constitucionais em casos como o vazamento das conversas de assessores do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das Fake News?
Estou convencido que isso decorre da falta de eleição direta para o Conselho Federal da OAB, que passou a ser visto pelos tribunais superiores como uma entidade fraca do ponto de vista político, pois não está respaldada nos votos populares dos advogados. aqui [no Paraná] se eu quiser ser presidente da Ordem, como eu quero, eu tenho que pedir votos, tenho que receber o respaldo da advocacia.
Quando eu recebo o respaldo da advocacia, eu conquisto uma legitimidade democrática institucional, que faz com que o Tribunal de Justiça do Paraná respeite o presidente [da OAB-PR e a entidade. Falta essa força no Conselho Federal. No Paraná, nós temos porque o processo é democrático para a escolha da diretoria. Todos os advogados aptos a votar decidem o destino da entidade e, quando decidem apoiando uma chapa como a nossa, dão a força necessária para lutar pelas prerrogativas, para defender os interesses dos advogados e da sociedade, que é uma incumbência da nossa entidade por disposição do próprio estatuto da Ordem. A gente não cuida só dos interesses dos advogados, nós temos um papel mais amplo.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, declarou no final de maio pelas redes sociais: “Enquanto Ministério Público e juízes tiverem porte de arma, advogados também devem ter. Vamos debater o tema com as presidentes e os presidentes das seccionais para termos uma impressão da advocacia de cada estado”. Qual a opinião do candidato?
Esse tema já foi votado na Comissão de Prerrogativas no Conselho Federal e a proposição de porte de armas para advogados foi aprovada.
Dentro da garantia do direito pleno da prática profissional, como a seccional Paraná pode trabalhar em prol dos advogados paranaenses? Na eleição de âmbito estadual, quais são as demandas dos advogados do Paraná e o que pretende mudar na OAB paranaense, se for eleito?
Luiz Fernando Pereira: A presidente [da OAB Paraná] Marilena Winter anunciou o reajuste da tábua dos dativos, pois tem 20 milénio advogados trabalhando na advocacia da dativa, fazendo assistência judiciária gratuita no Paraná. Eu vou continuar lutando pelo reajuste da tábua. Isso impacta a vida de 20 milénio advogados e de 1 milhão de paranaenses atendidos pela advocacia dativa.
Eu vou investir muito na Escola Superior da Advocacia para que a gente tenha o maior programa de formação continuada do Brasil, multiplicando por quatro os valores investidos na nossa escola. Vamos transformar todo o valor da anuidade dos advogados em crédito para gastar na escola superior.
Vou fazer o maior programa de comissões de advogados do Brasil. Tem 8 milénio advogados trabalhando nas comissões só cá da seccional e mais 8 milénio no interno. Ao todo, são 16 milénio advogados. Logo, eu queria reportar três movimentos que atingem muitas pessoas: 40 milénio inscritos nos cursos da Escola Superior de Advocacia, 20 milénio advogados dativos e 16 milénio advogados nas comissões. Nesses movimentos, eu atinjo dezenas de milhares de advogados e impacto de forma direta a sociedade paranaense.
