O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), designou os relatores para dois projetos que fazem secção do pacote de galanteio de gastos da equipe econômica do governo federalista. Os nomes foram definidos na noite desta terça-feira, 10.
O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), será o relator do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, o qual restringe o aumento do salário mínimo aos limites do busto fiscal. A legislação atual estabelece a correção a partir da inflação mais variação do PIB. O novo texto do pacote de galanteio de gastos determina um limite de 0,6% a 2,5%.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 210/2024) será relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI). O texto autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em situações de déficit nas contas públicas. A proposta também libera o uso do excedente de oito fundos nacionais.
Lira ainda não designou o relator para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que limita supersalários do setor público e altera as regras do abono salarial. O texto também muda o Fundo Constitucional do Província Federalista e as normas do Mercê de Prestação Continuada (BPC).
Em conversa com jornalistas na noite de terça-feira, o presidente da Câmara esclareceu que a proposta do governo federalista deve tramitar em uma PEC de 2019 que “já está pronta para ser ir à plenário”, mas não especificou qual seria o texto.
Em conversa com jornalistas na noite de terça-feira, o presidente da Câmara esclareceu que a proposta do governo federalista deve tramitar em uma PEC de 2019 que “já está pronta para ser enviada ao plenário”, mas não especificou qual seria o texto.
Emendas parlamentares travam pacote do galanteio de gastos
Na semana passada, a PEC do abono salarial e supersalários foi retirada de tarifa na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do governo Lula, por não ter votos suficientes para aprovação. Ainda em coletiva de prelo, Lira afirmou que a gestão petista “não tem votos suficientes” para legalizar seu pacote de gastos.
“Então, o acerto é que não tem votos”, explicou Lira, sobre o pacote de galanteio de gastos. “O assunto é polêmico, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é polêmico, o abono salarial é polêmico, o salário mínimo é polêmico.”
De contrato com Arthur Lira, trata-se de um objecto que “ferve” entre pelo texto do teor, além de toda a “insatisfação” pela interferência do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), sobre as emendas parlamentares.
“É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, afirmou. “Com relação aos temas, por exemplo, na semana passada todos vocês que acompanham a Câmara viram a dificuldade de se aprovar as urgências, por exemplo.”
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O parlamentar destacou que secção da Câmara acredita que os cortes estão “abaixo do esperado, outra parte acha que eles são inatingíveis”. “Então, tem parlamentares de esquerda, de partidos, como o próprio PT, que tem dificuldade de votar no tema. O pessoal do Psol não votou nem na urgência”, sinalizou Lira.
Apesar de ainda não ter votos suficientes para votar as matérias, Arthur Lira disse que segue “trabalhando” para isso. Não há previsão para votação das propostas, mas o presidente da Câmara não descartou levar as pautas para o plenário até o término desta semana.
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