O recente bloqueio de recursos federais pelo governo Trump para instituições como Harvard e Columbia nos força a examinar uma contradição incômoda do sistema atual: defendemos a independência e a liberdade das instituições acadêmicas, mas esperamos que sejam financiadas pelos impostos de cidadãos que podem discordar profundamente das ideias promovidas nessas instituições. A razão por trás de tais bloqueios foi a atuação, ou a falta desta, das universidades durante os protestos pro-Hamas realizados por seus estudantes em 2023 e 2024.
Harvard e Columbia são organizações privadas, mas os recursos federais recebidos compõem parte significativa de seus investimentos em pesquisas. Cerca de 68% das receitas de patrocínio (Receitas patrocinadas) de Harvard dedicadas à pesquisa são provenientes de recursos federais americanos. No caso de Columbia, 20% da receita operacional é oriunda da mesma fonte. É evidente que os impactos no desenvolvimento de pesquisas serão brutais e talvez esse seja um dos casos onde o “remédio é pior do que a doença”.
A liberdade acadêmica é um valor fundamental para o progresso do conhecimento e a formação de mentes críticas. No entanto, quando financiada compulsoriamente por meio de recursos públicos, cria-se um paradoxo insolúvel
Os protestos que motivaram as sanções governamentais representam apenas uma pequena fração da comunidade universitária, distante das contribuições científicas e sociais que definem a reputação destas instituições. A Columbia University Irving Medical Center (CUIMC), braço de pesquisas médicas da organização, foi responsável por realizar o primeiro bem-sucedido transplante de coração em uma criança. A descoberta da Ressonância Magnética Nuclear, base para a tecnologia de imagem por ressonância, a qual rendeu um Prêmio Nobel a Isidor Isaac Rabi aconteceu dentro dos laboratórios da universidade. Desde 1901, a Columbia University conta com 87 laureados com o Prêmio Nobel entre seus ex-alunos, professores e pesquisadores. Cinco dos Pais Fundadores passaram pela universidade. Todos esses departamentos e programas de excelência sofrerão com os cortes de financiamento públicos, levantando questões sobre a proporcionalidade da resposta governamental e se é justo que o trabalho científico seja prejudicado por eventos ocorridos principalmente no âmbito dos movimentos estudantis.
O governo americano ancora-se em uma suposta violação do Title VI do Civil Rights Act de 1964, que expressamente proíbe a discriminação com base em raça, cor ou origem nacional em programas e atividades que recebam assistência financeira legal. Ao permitir a realização de protestos que intimidavam os alunos judeus, as instituições conscientemente falharam em evitar que o ato de discriminação acontecesse. De toda forma, o rito legal para o encerramento dos repasses de recursos às universidades demanda uma detalhada investigação com múltiplas audiências e um aviso prévio de trinta dias ao Congresso, o que não foi respeitado.
As exigências da administração Trump para cessar os bloqueios são diversas, tais como: supervisão acadêmica do Departamento de estudos do Oriente Médio, Sul da Ásia e África, revisão das políticas de admissões, concessão de autoridade policial total aos oficiais de segurança do campus, punições severas aos manifestantes pró-Hamas, entre outras. Essas medidas não são necessariamente negativas, mas o precedente aberto definitivamente é. Governos vêm e vão. Em uma era de extremos, candidatos com posicionamentos antagonistas competem por popularidade e medidas como o nosso tema geram audiência, cortes para as redes sociais e popularidade com a base eleitoral. As mesmas ferramentas hoje usadas para combater o antissemitismo podem ser usadas amanhã para o oposto.
A prerrogativa que permite a intervenção estatal é relativamente simples: as universidades são instituições privadas que recebem doações de empresas, indivíduos e governos. Quanto maior a dependência da organização em um agente só, maior o poder de barganha do doador, independentemente da sua natureza jurídica. As ações do governo Trump de nada diferem de um acionista ativista impondo sua visão estratégica por meio de sua influência em uma empresa. Evidentemente, esse conflito jamais aconteceria, ao menos por pressões governamentais, se toda a estrutura de sustentação financeira das instituições fosse de origem privada e pulverizada, isto é, não tendo um grande doador tomando as rédeas do futuro das organizações.
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Existe uma distinção fundamental no centro deste debate: a diferença entre liberdade acadêmica e liberdade intelectual. A liberdade acadêmica é associada com o direito inerente aos docentes de ensinar e pesquisar sem controle institucional, no entanto, esses profissionais estão sujeitos às diretrizes de suas universidades e estas possuem o direito legítimo de determinar o que deve ou não ser disseminado dentro de suas instituições. Já liberdade intelectual, conceito mais amplo, engloba o direito de pensar, expressar e comunicar ideias livre de coerção, essencial para o julgamento racional.
Quando o governo compulsoriamente utiliza recursos de contribuintes para financiar universidades que promovem ideias que contradizem seus valores pessoais, as suas liberdades intelectuais estão sendo feridas, uma vez que tais recursos arrecadados sob forma de coerção poderiam voluntariamente ser utilizados para o financiamento de universidades e pesquisas alinhados aos valores de cada indivíduo. Não se trata de negar a liberdade acadêmica das universidades, mas de reconhecer que, em uma sociedade genuinamente liberal, a liberdade intelectual dos indivíduos não deveria ser subordinada a outros interesses institucionais. Seria coerente, então, um sistema que obriga cidadãos a financiar a produção e disseminação de ideias às quais se opõem fundamentalmente?
Enquanto houver financiamento com recursos públicos, esse conflito entre liberdades permanecerá insolúvel. Nem o governo Trump, nem as universidades demonstram real interesse em resolver este impasse. O governo busca preservar sua influência cultural sobre instituições privadas, enquanto as universidades almejam manter os recursos federais sem qualquer interferência externa. Este cenário apresenta apenas dois desfechos possíveis: universidades sem acesso a verbas públicas ou instituições submetidas às exigências governamentais. Mesmo que as universidades cedam às atuais exigências, não há garantia de pacificação duradoura, novas imposições surgirão, minando ainda mais sua autonomia. Mais preocupante, administrações futuras com orientações ideológicas opostas poderão usar o mesmo precedente para impor exigências contraditórias, criando instabilidade grave para projetos de pesquisa de longo prazo e comprometendo o avanço científico da humanidade.
Para a manutenção da liberdade acadêmica das universidades em harmonia com a liberdade intelectual dos contribuintes a solução encontrada é o desligamento gradual do financiamento público das universidades privadas, fornecendo tempo hábil para que elas busquem outras fontes de recursos para substituir as verbas públicas em seu orçamento. Uma ruptura total e imediata poderia gerar consequências catastróficas, de tal forma projetos poderiam ser temporariamente suspensos até que o equilíbrio orçamentário seja restabelecido.
Universidades como Harvard e Columbia não deveriam tardar para recompor a sua saúde financeira, uma vez que seus endowments lideram as listas de maiores do mundo, com patrimônios líquidos de 51,9 e 14,7 bilhões de dólares, respectivamente e parte desse montante poderia ser usado para mitigar esse problema. Embora os recursos provenientes desses fundos estejam sujeitos a regras mais rígidas de utilização, estas podem ser adaptadas seguindo os protocolos de governança adequados para situações excepcionais.
O modelo de financiamento independente não é meramente teórico, mas comprovadamente viável. Desde 1984, após uma extensa disputa judicial com o governo federal, o Hillsdale College abdicou de toda assistência federal e, a partir de meados de 2007, deixou de aceitar fundos do Estado do Michigan. Para recompor seu orçamento, a instituição elaborou um programa de bolsas e auxílios completamente baseado em doações privadas. Esse modelo exige maior dependência de mensalidades e de doadores alinhados com os valores institucionais, mas em contrapartida oferece uma liberdade acadêmica genuína.
Não surpreendentemente, Hillsdale construiu um endowment de mais de 900 milhões de dólares para financiar as atividades da faculdade de acordo com seus princípios e valores. A quantia é significativamente inferior aos endowments de Harvard e Columbia, mas o suficiente para manter sua independência e excelência acadêmica sem compromissos ideológicos impostos pelo governo.
A liberdade acadêmica é um valor fundamental para o progresso do conhecimento e a formação de mentes críticas. No entanto, quando financiada compulsoriamente por meio de recursos públicos, cria-se um paradoxo insolúvel. Por um lado, as instituições de ensino superior ficam vulneráveis às oscilações políticas e ideológicas dos diferentes governos; por outro, os contribuintes são forçados a subsidiar ideias que podem divergir substancialmente de seus valores. A história demonstra que é possível encontrar caminhos alternativos através do financiamento estritamente privado e voluntário. Este modelo exige adaptações significativas, mas é o único que proporciona a verdadeira autonomia e imunidade a pressões políticas. Enquanto as instituições de elite não estiverem dispostas a abrir mão dos bilhões em subsídios federais, permanecerão reféns deste impasse estrutural, condenadas a enfrentar repetidamente as mesmas tensões sob diferentes administrações.
Thales Batiston Marques é associado do Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP).
