O juiz federalista do Tribunal Regional Federalista da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello travou parcialmente nesta segunda-feira, 6, a operação de obtenção de termelétricas da Eletrobras no Amazonas pela Âmbar Vontadedos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O magistrado concedeu uma decisão em caráter liminar (ou seja, provisória) que cancela a conversão dos contratos de compra e venda de vigor das termelétricas da Eletrobras para a Âmbar em Contratos de Vontade de Suplente (CERs). Essa conversão é fundamental para viabilizar a operação.
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A decisão foi em resposta a uma ação movida pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), controlada pelo governo do Estado e pela empresa privada Termogás, do empresário Carlos Suarez.
O juiz determinou que a Âmbar só vai poder concluir a conversão dos contratos com a assentimento prévia da empresa amazonense. O pedido foi apresentado em 3 de janeiro deste ano, com representação do ex-presidente Michel Temer, que agora atua porquê legista da Cigás.
Ao atender ao pedido, Ney Bello criticou a venda das termelétricas.
“Observo facilmente que a complexa operação do mercado de energia – e da cadeia de fornecimento para o Estado do Amazonas – pode ser compreendida minimamente, ao ponto de se entenderem as razões pelas quais há fundamental risco para consumidores e para a sociedade como um todo por força da intervenção judicial nos contratos celebrados anteriormente”, disse o magistrado na decisão.
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Ele acrescenta que, encerrado o recesso judicial, os autos do processo devem ser enviados à presidência do TRF-1, “órgão competente para decidir o mérito e as questões incidentais a este pedido”.
A decisão pode trazer implicações significativas para a negociação de compra das termelétricas e para os planos futuros da Âmbar de comprar a distribuidora Amazonas Vontade.
Em seu despacho, o juiz destacou o impacto da operação sobre a ergástulo de fornecimento de vigor no Amazonas, que depende do gás originário tirado pela Petrobras e distribuído pela Cigás para as termelétricas, que abastecem o Estado por meio da Amazonas Vontade.
“Logicamente há interligação entre os atos aqui questionados e o bem-estar do consumidor final”, afirma o magistrado. “Por esta razão, há estreita ligação entre as cadeias de suprimento de gás natural e de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica para a comunidade como um todo.”
Compra de termelétrica pelos irmãos Batista pode aumentar conta de luz
Ney Bello se refere à medida provisória (MP) editada logo depois o pregão da compra das termelétricas pela Âmbar. A MP, segundo especialistas, teria favorecido a empresa, embora a Âmbar negue.
O juiz argumentou indiretamente que a decisão poderia resultar em custos adicionais para os consumidores, caso os contratos entre as termelétricas com a Cigás não fossem resolvidos previamente.
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A Cigás, em epístola enviada à Filial Vernáculo de Vontade Elétrica (Aneel), demonstrou preocupação com a operação, sob o argumento de que a Eletrobras possui passivos judiciais estimados em R$ 50 bilhões com a Cigás e a Petrobras. A distribuidora teme que a saída da Eletrobras da região torne a cobrança dessas dívidas ainda mais difícil.
A petição de Michel Temer, acatada por Ney Bello, revelou que a não solução dos passivos judiciais pode levar ao aumento das tarifas de vigor para os consumidores.
