O Dia da Consciência Negra, festejado em 20 de novembro, é uma data de reflexão e celebração da luta histórica do povo preto por paridade e reconhecimento no Brasil. Oriente dia, que homenageia a memória de Zumbi dos Palmares e simboliza a resistência contra a escravidão, também marca o início dos 21 Dias de Ativismo contra a Violência contra a Mulher. Essa coincidência não é meramente cronológica e sim profundamente simbólica, pois reforça a urgência de combater as opressões estruturais que afetam, de forma privado, as mulheres negras.
Historicamente, mulheres negras têm enfrentado o peso combinado do racismo e do machismo. Essa dupla vulnerabilidade as torna também mais expostas à violência de gênero, incluindo violência doméstica, obstétrica, sexual e simbólica. Segundo dados de organismos nacionais e internacionais, elas são as maiores vítimas de feminicídios no Brasil, e a discriminação racial amplia ainda mais os desafios que enfrentam para acessar justiça, saúde e proteção.
Os 21 Dias de Ativismo contra a Violência contra a Mulher surgem uma vez que uma convocação para enfrentar essas realidades com ações concretas e uma conscientização coletiva. É um chamado para reconhecer que a luta pela paridade racial está intrinsecamente conectada à luta pela paridade de gênero. Combater a violência contra a mulher negra não é somente uma questão de justiça social, mas também de reparar séculos de exclusão, exploração e silenciamento.
Luislinda Dias de Valois Santos é um exemplo de que é provável resistir, continuar e edificar um porvir em que a paridade e o reverência prevaleçam. Ela, filha de seu Luiz, motorneiro de bonde e de dona Lindaura, sua mãe,que era zebra e lavadeira, transformou adversidades em combustível para sua luta. Desde cedo, enfrentou o preconceito racial de forma direta, uma vez que no incidente em que um professor lhe recomendou deixar os estudos para aprender a “fazer feijoada na casa dos brancos”. A resposta de uma moçoila de nove anos – “Vou estudar, ser juíza e lhe prender” – não somente desafiou a lógica racista do opressor, mas prenunciou uma vida dedicada à justiça.
Ao comemorar a vida e o legado de Luislinda Dias de Valois Santos, também celebramos a possibilidade e a urgência de uma sociedade mais justa, plural e igualitária
Ela, que recebeu no último dia 14 de novembro o título de cidadã honorária de Curitiba, possui uma trajetória que é um exemplo de persistência. Mesmo diante de desafios econômicos e sociais, formou-se em Recta aos 39 anos, alcançou o primeiro lugar em diversos concursos e se tornou uma das primeiras mulheres negras a ingressar na Magistratura brasileira. Aos 42 anos, concretizou a promessa anunciada ao professor racista, tornando-se juíza e, posteriormente, desembargadora. Foi pioneira, mas nunca se contentou com conquistas individuais: lutou para transformar sua própria experiência em avanços coletivos.
Luislinda foi autora da primeira sentença de pena por injúria racial no Brasil, em 1993. Um marco histórico que revelou sua coragem e compromisso com a justiça social. Mesmo enfrentando perseguições e ameaças, ela persistiu, mostrando que a justiça é um espaço onde a paridade deve prevalecer. Sua atuação no Judiciário não somente abriu caminhos para outras mulheres negras, mas também colocou o racismo estrutural em debate.
Além de suas contribuições uma vez que magistrada, destacou-se por iniciativas uma vez que o “Balcão de Justiça e Cidadania”, criado em 2003 para facilitar o aproximação à justiça em comunidades vulneráveis. Seu trabalho na Secretaria de Promoção da Paridade Racial e no Ministério dos Direitos Humanos consolidou sua atuação uma vez que defensora incansável da pundonor humana. Luislinda foi além do simbolismo: atuou para que políticas públicas, uma vez que a Lei de Prioridade Absoluta para maiores de 80 anos, fossem implementadas com eficiência.
Apesar de todos os avanços que ela representa, a história da ex-ministra também nos lembra do fosso racial persistente no Brasil. A representatividade negra em posições de poder ainda é desproporcional, revérbero de um racismo estrutural que permeia a sociedade. Porquê disse a filósofa Angela Davis, “não devemos aceitar as coisas que não podemos mudar, mas mudar as coisas que não podemos aceitar”. O exemplo de Luislinda nos mostra que mudanças profundas são possíveis, mas exigem ações concretas, uma vez que políticas afirmativas e medidas antirracistas que promovam a paridade de oportunidades, principalmente pelas instituições que compõem o sistema de Justiça. Luislinda, é um símbolo de força, justiça e resiliência. Ela personifica o poder do “lugar de fala”, que não é somente uma questão de ocupar espaços, mas de viver plenamente e transformar esses espaços em instrumentos de mudança.
Desde a publicação da Lei 12.288/2010 – Regime da Paridade Racial – foi reconhecido e estabelecido pelo Estado brasílio que não basta, para a superação da desigualdade racial persistente em nosso país, somente a repreensão e a punição à discriminação explícita em casos individuais e pontuais. Há muito a ser feito, sobretudo um sistema de seguimento de promoção de paridade racial, medidas de combate à discriminação indireta e à naturalização do preconceito, promoção de condições equitativas para a paridade de oportunidades e inclusão uma vez que impulso à sua representatividade nos espaços públicos de prestígio e poder, ampliando a flutuação nessas instâncias que ainda não proporcionalmente ocupadas por todos os grupos raciais uma vez que medida de justiça material.
No Recta Brasílico o problema da discriminação racial, em universal, tem sido tratado somente por meio da vertente punitiva e não da vertente promocional. Esta peroração é agravada pelo traje da vertente punitiva ainda apresentar pouca efetividade, tendo em vista serem isoladas as decisões que condenam criminalmente a prática do racismo, uma vez que demonstra a história da nossa homenageada, cidadã honorária de Curitiba Luislinda Dias de Valois Santos.
Para enfrentar essa veras, o Brasil ratificou, em Decreto publicado em 11 de janeiro de 2022, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que ingressou em nosso ordenamento jurídico com o status de emenda constitucional e estabeleceu obrigações para os signatários referentes à proteção de todo ser humano contra a discriminação e a intolerância e promoção de ações afirmativas, que são medidas positivas adotadas para atenuar e remediar as condições resultantes de um pretérito discriminatório. A Convenção também estabelece aos Estados-partes o responsabilidade de adoção de medidas eficazes nos campos do ensino, ensino, cultura e informação, contra os preconceitos que levem à discriminação racial, ressaltando, assim, a relevância de uma ensino para a cidadania, fundada no reverência à flutuação, tolerância e pundonor humana.
Ao comemorar a vida e o legado de Luislinda Dias de Valois Santos, também celebramos a possibilidade e a urgência de uma sociedade mais justa, plural e igualitária. Que sua história inspire todos nós a lutar e estimular por uma consciência jurídica sátira capaz de tornar efetiva a eliminação da discriminação racial, combinando estratégias repressivas e promocionais, que propiciem a plena implementação do recta à paridade, com a crença de que somos iguais, diferentes e diferentes, mas, sobretudo iguais.
Symara Motter, promotora de Justiça no Ministério Público do Paraná, presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, técnico em Recta Penal, é integrante da percentagem de mulheres da Associação Pátrio dos Membros do Ministério Público CONAMP.
