Um brasileiro que perdeu todos os seus bitcoins na Binance voltou a vencer a corretora em uma disputa judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com análise do LiveCoinso problema do investidor começou em junho de 2023, quando ele teve seu celular roubado por criminosos. Rapidamente, ele tentou bloquear o aparelho e acionou a polícia.
Contudo, enquanto ele corria de um lado, os criminosos correram do outro, acessando sua conta na Binance e limpando seu saldo de 0,23 bitcoins.
““Narra o autor que é usuário de plataforma virtual, pertencente à empresa ré, para negociação de moeda virtual (Bitcoin), e que, em 14/06/2023, seu celular foi roubado por terceiros criminosos. Relata que tentou realizar o bloqueio de seu aparelho celular, bem como comunicou as autoridades policiais. Não obstante, os criminosos conseguiram acesso à sua conta na plataforma da requerida, realizando a transferência da quantia de 0,234064 bitcoins,” diz trecho do processo consultado pela reportagem.
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Na justiça, ele acusou a corretora de ofertar um serviço de segurança precário, e venceu a disputa na primeira instância.
Desembargadora deu razão ao brasileiro que perdeu bitcoins na Binance e ainda aumentou pagamento de custas de honorários
Na justiça, o investidor conseguiu uma decisão condenando a Binance a devolver os valores perdidos. Contudo, a corretora recorreu em segunda instância, e o caso recebeu a relatoria da desembargadora Mary Grün, do TJSP.
Ao analisar o caso, a relatora entendeu que o cliente tem a razão, indicou que a Binance já tem vários processos similares e que a decisão da primeira instância estava correta. Além de decidir favorável ao investidor, a juíza ainda aumentou os honorários advocatícios de 10% para 15%.
“Portanto, correta a r. sentença ao determinar a restituição das criptomoedas subtraídas da conta do autor. No tocante aos danos morais, tem-se que a situação extrapolou o mero aborrecimento, pois, em razão da adoção de protocolos de segurança falhos, o autor teve seus investimentos subtraídos e apropriados por terceiros, situação que evidentemente ocasionou em grave angústia e abalo psicológico indenizável.”
Em conversa com o LiveCoinso advogado do cliente, Raphael Souzaespecialista em criptomoedas, indicou que a lei é clara, tanto para corretoras, quanto para bancos. O nome do cliente foi ocultado pela reportagem por questões de segurança.
““A lei é muito clara: se uma plataforma de criptoativos ou um banco permite que, após o roubo de um celular, criminosos acessem e esvaziem uma conta, a responsabilidade é da empresa. Cabe a ela provar que houve falha do cliente — e não o contrário. Falta de segurança não pode ser empurrada para o consumidor,” diz o advogado especialista.
O que diz a Binance sobre o caso?
Em nota a reportagem, a maior corretora em volume no Brasil indicou que adota práticas seguras e incentiva seus clientes a ampliar a segurança de suas contas. Além disso, declarou que não comenta processos em andamento.
“A Binance não comenta processos em andamento, mas reforça que segurança é prioridade e que possui um dos programas de compliance e segurança mais robustos do setor e faz investimentos contínuos para fortalecer a proteção da dos usuários e seus recursos, com adoção de tecnologia de ponta e parcerias com as empresas de segurança cibernética e fornecedores de tecnologia mais renomadas do espaço blockchain. Somente em 2024, a Binance preveniu perdas potenciais de US$ 4,2 bilhões para 2,8 milhões de usuários.
A Binance oferece ferramentas para proteção de contas. Entre elas a exigência de KYC (ou verificação de identidade) por todos os usuários; autenticação de dois fatores (biometria e chaves de segurança, aplicativo de autenticação, e-mail e número de telefone), lista de dispositivos autorizados, gerenciamento de endereços de saque (listando os endereços autorizados a receber transferências), atualizações constantes do aplicativo com novos elementos de segurança, entre outros.
Além disso, a plataforma também dedica esforços constantes na educação dos usuários, em todos os seus canais de comunicação, disseminando boas práticas no espaço cripto e financeiro como um todo.”
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