O processo movido por Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República, contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos Estados Unidos, teve um avanço decisivo nesta semana.
Em audiência realizada em Orlando, o juiz federal Gregory Presnell autorizou a fase de produção de provas e reconheceu indícios sérios a serem apurados, como um documento migratório falso que teria sido utilizado como justificativa para a prisão de Martins no Brasil.
A advogada Ana Bárbara Schaffert, representante de Martins nos EUA, concedeu entrevista ao programa Oeste sem Filtro nesta quarta-feira, 9, onde detalhou a audiência e os próximos passos do processo.
Durante a entrevista, Ana Bárbara destacou que, depois uma fase inicial de resistência, o governo dos EUA tem cooperado com a defesa. A advogada-geral que representa o DHS e o CBP sugeriu até mesmo a possibilidade de uma resolução sumária.
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A {{aqui}} norte-americana abriu um prazo de 60 dias para a produção de provas, o que pode incluir depoimentos de agentes federais e exame direto de testemunhas. “O clima aqui na defesa é de otimismo, porque o governo americano está extremamente colaborativo com relação à produção de documentos”, contou Ana.
“O governo já reconheceu que o documento inserido no sistema migratório dos Estados Unidos da América é falso”, afirmou a advogada. A produção de provas poderá levar à abertura de novos processos, inclusive de natureza criminal, caso seja comprovada má-fé.
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Documento usado por Moraes era falso
Segundo Ana Bárbara, o processo se originou depois da apresentação, no Brasil, de um história de viagem (histórico de viagens) supostamente oficial que sugeria a entrada de Martins em Orlando em 30 de dezembro de 2022.
A defesa afirma que o documento contém erros graves — como nome incorreto, visto incompatível e número de passaporte cancelado — e já foi reconhecido pelo próprio governo norte-americano como falso.
“Ao ver esses erros graves, retornamos para Orlando imediatamente, pedindo para fazer a correção desse documento”, explicou. “Tivemos que abrir um processo com o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos para que pudéssemos, então, retirar esses registros.”
Esse documento foi usado pelo ministro Alexandre de Moraesdo Supremo Tribunal Federal (STF), como base para decretar a prisão do ex-assessor, que permaneceu seis meses detido. No entanto, o travel history nunca teve valor legal e contraria outros registros oficiais do próprio CBP.
EUA de olho no caso de Filipe Martins
A entrevista também abordou um gesto simbólico da Embaixada dos EUA no Brasil, que, na véspera da audiência, repostou uma mensagem do Serviço de Segurança Diplomática sobre fraudes com passaportes e vistos.
O @STATETDDSS mantém as fronteiras dos EUA seguras ao investigar indivíduos que se aproveitam do sistema de viagens do país cometendo fraudes com passaportes e vistos. Fraudes com passaportes e vistos são crimes federais, e aqueles que violarem a lei serão levados à justiça. https://t.co/LTM5KdukJ7
— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) 8 de abril de 2025
Ana Bárbara comentou possíveis sanções diplomáticas. Caso a investigação comprove a participação de agentes brasileiros na inserção dos dados falsos, esses indivíduos poderão sofrer consequências, como cancelamento de vistos.
“A partir do momento que a gente tem o conhecimento do agente e entendido que houve má-fé, aí sim haveria ali um processo criminal nesse aspecto”, explicou a advogada.
A pena por falsificação de documentos migratórios nos EUA pode chegar a dez anos de prisão, ou até 25 anos em casos relacionados a terrorismo ou tráfico de drogas. Perguntada sobre a colaboração do Brasil no processo, Ana Bárbara esclareceu que, até o momento, não houve intimação formal a autoridades brasileiras.
No entanto, afirmou que, durante a fase administrativa, foram enviados questionamentos à Polícia Federal e outras instâncias para buscar informações que auxiliassem na apuração. Segundo a advogada, a colaboração com o governo brasileiro foi limitada, e as provas mais contundentes vieram diretamente do sistema migratório norte-americano.
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