O juiz Luiz Alberto Roble Alves, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de {{aqui}} do Rio de Janeiro, decretou a falência da Sete Brasil, empresa criada em 2010 com o objetivo de erigir 28 sondas de perfuração para a Petrobras. Segundo o magistrado, a companhia “não apresenta mais condições para seu soerguimento”.
Desde 2016, a Sete Brasil estava em recuperação judicial. O pedido de falência foi feito pelo escritório Licks Associados, responsável pela governo judicial. O escritório declarou que a empresa nunca conseguiu desenvolver suas atividades conforme o planejado. Somente quatro sondas tiveram suas obras iniciadas.
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O descumprimento do projecto de recuperação judicial, com prazos não cumpridos, levou à decretação da falência.
“Da extensa trajetória do presente feito recuperacional, verifica-se que a recuperanda não apresenta mais condições para seu soerguimento, pelo contrário, conforme esclarecido pelo auxiliar do juízo, ‘incorreram em prejuízos consumindo os recursos monetários, jamais conseguiram desenvolver atividade empresária e desde então incorrem em despesas com prestadores de serviços relacionados com a recuperação judicial e com a administração’”, destacou o juiz Luiz Alberto Alves.
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Foram realizadas 44 assembleias e apresentadas 18 versões do projecto de recuperação, das quais cinco foram votadas. A inadimplência alcançou 99,96%, com menos de 0,05% dos créditos pagos.
O passivo da empresa aumentou de R$ 21,7 bilhões para R$ 36 bilhões. As despesas administrativas subiram de R$ 2,562 milhões em maio para R$ 4,684 milhões em setembro de 2024.
“Não por outros motivos, o Administrador Judicial relata o esvaziamento patrimonial das recuperandas, haja vista o aumento das despesas das recuperandas e a ausência de operação delas. Além disso, evidente o descumprimento do Plano de Recuperação Judicial. Verifica-se que, após 4 (quatro) anos da data prevista para o cumprimento das obrigações do PRJ e de seu encerramento, não houve deliberação da proposta alternativa pelo Conselho de Administração da Petrobras e, tampouco, a demonstração de via alternativa pelas recuperandas, a fim de viabilizar o cumprimento do PRJ”, destacou o juiz.
O Grupo Sete Brasil é formado por três empresas brasileiras (Sete Brasil Participações e Sete Brasil Investimentos I e II) e por três subsidiárias austríacas (Sete Holding GMBH, Sete International One GMBH e a Sete International Two GMBH).
O envolvimento da Sete Brasil na Lava Jato
As investigações da Operação Lava Jato revelaram esquemas de devassidão e superfaturamento nas unidades que seriam construídas no Brasil, o que agravou ainda mais a situação financeira da Sete Brasil.
Em junho deste ano, a Justiça dos Estados Unidos rejeitou um recurso da Petrobras em um processo que envolve a Sete Brasil, acusada de fraude e tentativa de encobrir esquemas de devassidão investigados pela Lava Jato.
O fundo EIG Management, que investiu mais de US$ 221 milhões na Sete Brasil, entrou com uma ação contra a estatal brasileira com alegado de prejuízos decorrentes da perda desse investimento em um projeto voltado à exploração de petróleo no Brasil. A ação judicial nos EUA foi ajuizada em 2016.
De harmonia com o parecer do tribunal, executivos da Sete Brasil e da Petrobras participaram de um esquema de “corrupção desenfreada” que resultou no colapso da Sete Brasil e tornou os investimentos do EIG inviáveis.
O EIG realizou seu primeiro aporte em 2012, continuando os investimentos até 2015, período em que a Operação Lava Jato já estava em curso. O tribunal destacou que subornos pagos em troca de contratos para a construção de plataformas de perfuração beneficiaram integrantes do PT.
O que diz a Sete Brasil
A Sete Brasil informou que vai recorrer da decisão e mantém crédito na recuperação judicial, com medidas alinhadas com os credores.
