A taxa básica de juros, a Selic, foi fixada em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária do Banco Meão (Copom) em sua reunião mais recente, na semana passada. Quando há qualquer elevação nos juros (ou até mesmo reduções leves), políticos de esquerda vão à fardo com o vencido chavão de que o Brasil tem “uma das mais altas taxas de juros do mundo”. A previsão mais fácil de fazer é que, sempre que o Copom encomiar a Selic, políticos de esquerda, mormente os do PT, irão reclamar, muitas vezes seguidos pelo próprio presidente Lula, sobretudo com o argumento de que a elevação da Selic prejudica o governo na governo da dívida pública, posto que secção dos títulos públicos é indexada pela Selic.
São críticas que não consideram aspectos essenciais na avaliação sobre a taxa de juros real que o governo paga nos títulos emitidos com remuneração pela Selic. A taxa de 11,25% atualmente vigente é subida dependendo da confrontação que se faça. Por exemplo, comparada com a taxa básica dos Estados Unidos, do Japão ou da zona do euro, a Selic será uma taxa subida. Mas a confrontação feita dessa forma é lacuna e incompleta, por uma razão simples: a Selic é exclusivamente a taxa nominal incidente sobre dívidas feitas com juros indexados à Selic.
Quando são pagos os juros sobre uma dívida com base na Selic, o governo ofídio Imposto de Renda com alíquota de 20% sobre os rendimentos, isto é, a taxa de juros líquida para o detentor do título da dívida é de 9%, pois 20% de imposto sobre rendimentos ganhos a uma taxa de 11,25% equivale a 2,25% sobre o principal da dívida. Em segundo lugar, essa taxa de juros líquida não representa o lucro real do investidor porque, desde a data do investimento até o dia do resgate do capital principal aplicado, ocorreu inflação que impôs perda de poder de compra do moeda. Assim, se a inflação terminar o ano em 4,6%, por exemplo (hoje, o IPCA amontoado em 12 meses está em 4,76%), o lucro real do investidor será igual a 9% (Selic posteriormente pago o Imposto de Renda) menos 4,6% de inflação, ou seja, 4,4%, taxa esta que significa o rendimento real.
Só faz sentido confrontar as taxas básicas de juros em dois países por meio de conta que compare o imposto de renda sobre rendimentos financeiros e a taxa de inflação em ambos
De forma simplificada, só faz sentido confrontar as taxas básicas de juros em dois países por meio de conta que compare o imposto de renda sobre rendimentos financeiros e a taxa de inflação em ambos. Um paisagem que merece ser lembrado é que, se o governo ofídio imposto sobre todo o rendimento financeiro do título, o Tesouro Pátrio está cobrando imposto sobre o lucro real e também sobre a inflação, posto que o imposto é cobrado sobre os rendimentos totais obtidos pelo investidor pela taxa bruta da Selic. Regra universal, o principal motivador de aumento da Selic é a inflação ascendente constatada e/ou a previsão de que o processo inflacionário está recebendo estímulos para subir.
Se o Banco Meão, por meio do órgão encarregado de fixar a taxa básica de juros (o Copom), eleva a taxa Selic em função da inflação efetivamente ocorrida mais a inflação projetada, é o caso de indagar quais razões levam o BC a prever que a inflação está sendo forçada para cima. A resposta está na governo da política fiscal pelo governo (arrecadação tributária e gastos públicos) e nos déficits públicos já ocorridos, mais as sinalizações sobre porquê o governo pretende gerenciar os déficits fiscais no porvir. Se o governo vem fazendo déficit e continua indicando que não tomará medidas firmes para reduzi-lo, a mando monetária encarregada de fixar a taxa de juros não tem outra medida a tomar além da elevação da Selic.
No caso do Brasil, esse problema adquiriu uma faceta impensável por qualquer governo que ligeiro a sério a ameaço de inflação e os danos que ela provoca aos trabalhadores e aos investimentos produtivos: o governo, pela voz do próprio presidente da República, deixa evidente que não reduzirá gastos públicos nem perseguirá o estabilidade fiscal, mesmo posteriormente encomiar a arrecadação tributária por meio de aumentos de impostos e contribuições. Lula tem deixado evidente que não julga importante reduzir gastos públicos; qualquer medida apresentada neste sentido é tomada a contragosto, e raramente ataca o problema de frente. O governo deve seguir gastando mais do que arrecada ainda que as receitas cresçam em função das elevações de tributos.
Diante dos dados reais vindos dos períodos passados e de porquê o governo diz que vai ser o porvir, a única desfecho verosímil do BC é confiar que o governo está pondo incêndio na inflação e que ela somente não subirá se o BC tomar medidas realmente amenizadoras (ou seja, não meros paliativos) no campo da política monetária. A principal medida de que dispõe o BC em um quadro porquê esse é encomiar a taxa básica de juros, a qual, nunca é demais repetir, não significa aumento de juros reais caso a Selic suba em porcentuais compatíveis com os aumentos porcentuais da inflação.
O quadro atual da gestão macroeconômica está condicionado pela recusa do governo em promover o estabilidade das contas públicas. A convívio entre aumentos de tributos, déficits públicos elevados e inflação é verosímil somente em períodos curtos, mas inviável em períodos prolongados. Não tendo porquê explicar a má estrutura da política econômica de seu governo, o presidente resolveu estrebuchar os livros de Economia dizendo que eles estão superados, exposição considerado infantil por qualquer estudioso dos princípios básicos do funcionamento da economia vernáculo. Se nem a sociedade nem o parlamento conseguirem dissuadir o governo das más ideias de política econômica, a população arcará com os danos em forma de menor desenvolvimento econômico, mais inflação e redução do poder de compra dos trabalhadores.
