Reunidos nesta quarta-feira (11), na capital federalista e por videoconferência, o Juízo Deliberativo (Condel) da Sudene definiu as diretrizes, prioridades e programação anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o treino 2025. Na partilha por setores considerados prioritários para o desenvolvimento regional, a indústria foi contemplada com R$ 5,67 bilhões dos R$ 47,3 bilhões previstos para o FNE em 2025, o que representa 12% da programação financeira do Fundo.
“Esse direcionamento está alinhado com as diretrizes que estabelecemos para este importante fundo regional, que priorizará empreendimentos que dialoguem com a nova política industrial do País, a Nova Indústria Brasil (NIB), e o Plano de Transformação Tecnológica”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. O FNE também traz mudanças nos financiamentos para regadura, energias renováveis e a ampliação dos recursos para os micros, mini, pequenos-médios empreendedores.
De tratado com o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o volume talhado do FNE para esse público vai passar de 51% (2022) para 62% (2025). “O crescimento de 18,5% do orçamento deste fundo mostra que o Brasil está no caminho certo, com o crescimento da economia”, comentou. Ainda sobre o projecto anual de emprego do FNE, serão repassados recursos também para negócio e serviços (R$ 9,9 bilhões), infraestrutura (R$ 9,5 bilhões), pecuária (R$ 11,5 bilhões), lavradio (R$ 9 bilhões), turismo (R$ 1,3 bilhão) e pessoa física (R$ 229 milhões).
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, presidente do Juízo Deliberativo, reforçou a valia do planejamento regional e das instituições, uma vez que a Sudene. Ele, inclusive, anunciou a realização de concurso público para o fortalecimento das superintendências regionais. “O desenvolvimento regional é prioridade do presidente Lula, com foco no combate às desigualdades socioeconômicas”, enfatizou.
O orçamento de R$ 47,3 bilhões é direcionado aos setores prioritários, respeitando os valores mínimos por estados e os tetos para cada espaço. O totalidade de recursos financeiros calculado para o próximo ano representa 18,6% a mais em relação à estimativa inicial para 2024. A distribuição por estado projetou R$ 9,98 bilhões (21,1%) para a Bahia, vindo na sequência o Ceará (R$ 6,31 bilhões), Pernambuco (R$ 5,64 bilhões), Maranhão (R$ 5,01 bilhões), Piauí (R$ 4,61 bilhões), Rio Grande do Setentrião (R$ 3,33 bilhões), Paraíba (R$ 3,28 bilhões), Minas Gerais (2,87 bilhões), Alagoas (R$ 2,54 bilhões), Sergipe (R$ 2,48 bilhões) e Espírito Santo (R$ 1,19 bilhão).
Além das novas políticas públicas setoriais, compõem a lista de prioridades do FNE os empreendimentos localizados em municípios-polo de uma região geográfica intermediária; região do semiárido; microrregião classificada uma vez que baixa renda ou média renda; Bacias dos Rios Parnaíba e São Francisco; espaço de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF); inseridos em Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE); além de cidades selecionadas para os programas vinculados aos objetivos da Política Pátrio de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Estão planejados R$ 33,1 bilhões para as tipologias prioritárias do FNE. A previsão orçamentária para o semiárido é de R$ 24,1 bilhões, enquanto as rides contam com uma projeção de R$ 1,14 bilhão. Para o Programa Cidades Intermediadoras foram reservados 5,5% do totalidade contratado com o Fundo. Criado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), nascente programa tem o objetivo de promover a descentralização do prolongamento econômico e social do país, buscando perceber as metas PNDR.
FDNE
Os conselheiros aprovaram, ainda, as prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para 2025, que contará com um orçamento de R$ 1,9 bilhão em 2025, incluindo a captação de recursos que está sendo feita com o NDB, divulgado uma vez que o Banco dos Brics. Foram consideradas uma vez que diretrizes específicas para emprego dos recursos do Fundo os eixos estratégicos do Projecto Regional de Desenvolvimento do Nordeste – PRDNE (Desenvolvimento Produtivo, Inovação, Infraestrutura Econômica e Urbana, Meio Envolvente, Desenvolvimento Social e Ensino). Já as diretrizes espaciais contemplam as cidades selecionadas para os programas vinculados aos objetivos da Política Pátrio do Desenvolvimento Regional (PNDR) do MIDR, além das regiões que vierem a ser definidas pela Novidade Indústria Brasil (NIB).
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou o papel do FDNE para financiar projetos estruturantes na Região, a exemplo da Transnordestina, “uma obra estruturadora, estratégica e integradora da Região Nordeste”. O ministro Waldez Goes afirmou que entregar a obra à população nordestina é uma prioridade do Governo Lula, que vem somando esforços para que a ferrovia seja concluída, contemplando, inclusive o trecho Salgueiro-Suape, em Pernambuco.
O Juízo Deliberativo da Sudene aprovou, ainda, a ampliação dos recursos para projetos de conservação e proteção do meio envolvente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis. A intenção é aumentar os investimentos de R$ 32,8 milhões, direcionados ao termo em 2024, para R$ 100 milhões em 2025. A medida visa proteger a caatinga, único bioma exclusivamente brasílico e que tem sofrido com o aumento da degradação nos últimos anos.
Durante a reunião, o Colegiado deu autorização à inclusão de atividades produtivas prioritárias propostas pela Confederação Pátrio da Indústria (CNI), que irão contemplar os estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Setentrião. Foi acatado também, pelo Juízo Deliberativo da Sudene, o Relatório Circunstanciado FNE no treino 2023 e a homologação dos representantes indicados pelas Instituições Financeiras para conceber o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff).
Participaram da reunião presencialmente o ministro Waldez Góes, o superintendente Danilo Cabral, e o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara. De forma virtual, estiveram presentes os vice-governadores Priscila Krause (PE), Geraldo Júnior (BA), Ronaldo Lessa (AL), Zezinho Sobral (SE) e Themistocles Rebento (PI). Também estiveram presentes os representantes da Contag, Angela Maria; da CNTC, José Promanação Coelho; da ABM, Felipe Souza Pinho; CNI, Carlos Henrique de Oliveira Passos; CNA, José Álvares Vieira; e da CNTI, Marcones Oceânico.
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