Está em curso uma ação popular para suspender o aumento de salário que os vereadores de São Paulo deram a si mesmos neste mês. O pedido de suspensão começou a tramitar no Ministério Público (MP)na segunda-feira 18, em caráter de urgência.
No entanto, o novo juiz que assumiu o caso, Márcio Luigi Teixeira Pinto, rejeitou a liminar para virar o reajuste salarial dos vereadores. O dispêndio do reajuste supera R$ 20 milhões.
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Ainda é verosímil contraditar a decisão do juiz. É o que o responsável da ação judicial, jurista Rhuan Batista, pretende fazer. Até porque, antes da ingressão de Teixeira Pinto no processo, a ação corria de outra forma.
O jurista, de 25 anos, protocolou a ação popular em 14 de novembro, com pedido de enunciação de nulidade do aumento para os vereadores, em mediação imediata. De início, o MP concordou com todas as proposições do pedido. Também, “a promotoria entendeu pelo total prosseguimento da ação”, disse Rhuan a Oeste.
Todavia, Márcio Luigi Teixeira Pinto indeferiu a licença da liminar para a suspensão do aumento, sob a justificativa de que não há risco no tardada — isto é, risco de a vagar na tramitação gerar prejuízos.
Ao contrário da decisão judicial, Rhuan argumenta que o risco no tardada é patente no caso. Isso porque quanto mais tempo demorar o curso do processo, mais quantia sairá do caixa da prefeitura paulistana para bancar o reajuste.
A ação popular tem prazo de cinco anos. Caso a Justiça reverta futuramente o indeferimento da suspensão do aumento, os vereadores teriam de ressarcir o caixa do Estado, em valores corrigidos pela inflação, pelo aumento recebido até ali. No entanto, seria altamente improvável que os vereadores de traje devolvessem o quantia recebido até ali, diz Rhuan.
Por isso, o jurista reforça a urgência de pressão popular para o curso do processo.
VOTEI CONTRA O AUMENTO SALARIAL DE 46% PARA O PREFEITO DE SÃO PAULO! pic.twitter.com/iGgNHCR2Tn
-Fernando Holiday (@FernandoHoliday) 23 de dezembro de 2020
A troca de juízes no processo
Os autos do processo mostram algumas peculiaridades. A juíza original da ação popular, Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, que aprovou tanto o pedido de urgência quanto o encaminhamento do texto ao MP no dia 18, é a primeira juíza de Recta titular da 5ª Vara da Rancho Pública da capital de São Paulo.
A ramificação tem também uma segunda juíza de Recta titular, Nandra Martins da Silva Machado, que também chegou a ser responsável pelo caso. A ação popular de Rhuan Batista recebeu pareceres favoráveis quando sob a transporte das duas.
No entanto, quem manifestou o primeiro — e, até agora, único — parecer contrário à suspensão do reajuste salarial foi Márcio Luigi Teixeira Pinto. Ele publicou o parecer às 23h da última segunda-feira, 25, fora do horário de expediente. A publicação do parecer anterior, de Carmen Cristina, foi às 15h25.
Ou por outra, Teixeira Pinto é um juiz de recta facilitar na Comarca da Capital — ou seja, não tem nenhuma titularidade na 5ª Vara, sob a qual o processo transcorre. O tribunal não deu justificativas para a troca de juiz.
Pressão popular pode definir o término do reajuste salarial dos vereadores
Rhuan Batista destaca a urgência de a população se manifestar publicamente pela suspensão do aumento de salário dos vereadores. “É necessário que as pessoas se manifestem nas redes sociais demonstrando apoio”, disse a Oeste. “Precisa ser uma luta de todos e não só de uma pessoa. É uma ação popular, que interessa a toda a população, constantemente sofrendo abusos nas mãos dos seus representantes.”
🚨URGENTE🚨 Verosímil vitória da população: Suspensão do aumento salarial dos vereadores de SP.
Vocês se lembram do aumento de 37% nos próprios salários dos vereadores de São Paulo, o qual eu disse que viola a LRF?
Entrei sozinho, sem receber zero por isso, com uma Ação Popular… pic.twitter.com/bUd3DoqTWl
— Rhuan N Batista (@RhuanBAdvogado) 25 de novembro de 2024
O jurista também encoraja a pressão sobre o Ministério Público do Estado de São Paulo, “uma vez que esse é o fiscal da lei e da ordem jurídica, bem como concordou com a suspensão liminar do aumento e com o prosseguimento da ação popular”.
Enquanto o salário dos vereadores subiu 37%, o salário mínimo paulista tem previsão de aumento de 5,8% em 2025. Assim, conclui Rhuan, o dispêndio da preterição será um prejuízo de mais de R$ 20 milhões unicamente nos próximos quatro anos.
