Quatro anos separam a primeira temporada da maior operação policial sobre venda de decisões judiciais do Brasil, a Faroeste, na Bahia, do homicídio do jurisconsulto Roberto Zampieri em Cuiabá, pivô de um escândalo similar que chegou até o Superior Tribunal de {{aqui}} (STJ). A reportagem é do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo a reportagem, apesar do pausa, ambos os casos se conectam por elos com um mesmo jurisconsulto e por estarem ligados a disputas de terreno em polos agropecuários.
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Vanderlei Chilante, delator na Faroeste, era o representante da família de Aníbal Manoel Laurindo em uma disputa de terras desde pelo menos 2003.
De entendimento com a Folha, Aníbal é suspeito de ser o mandante do homicídio de Zampieri, morto dentro do coche, com dez tiros, em frente ao seu escritório na capital mato-grossense.
No celular da vítima, a polícia encontrou mensagens que apontaram suspeitas de pagamentos de propina a um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e de relações com um lobista que negociava decisões com gabinetes do STJ.
Esse mesmo lobista é níveo de outro questionário que levou ao retiro de magistrados de Mato Grosso do Sul.
O jornal destaca que a polícia indiciou Aníbal com base em telefonemas e em um repositório feito a um dos executores do delito, o qual ele justifica ter sido para participação em uma reunião com parlamentares bolsonaristas em Brasília.
Mas ele também disputava terras na região de Paranatinga (MT) com um cliente de Zampieri e vinha lançando suspeitas sobre a relação do jurisconsulto com o desembargador Sebastião de Moraes Rebento, relator dos processos no TJ-MT e mais tarde foi ausente do tribunal pelo Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ).
Segundo a Polícia Social, uma decisão de Sebastião contrária aos interesses do produtor rústico “foi o ‘estopim’ para a concretização dos planos que já vinham sendo montados pelos suspeitos Aníbal e sua esposa, que decidiram matar a vítima Roberto Zampieri”.
Chilante fez um pedido de liminar em obséquio de Aníbal na disputa de terras em que dava o valor da culpa de R$ 5,9 milhões. De entendimento com a reportagem, ele continuou advogando para o produtor rústico nessas disputas depois da morte de Zampieri.
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Aliás, a Folha destaca que o patrono tinha uma vez que cliente outro produtor rústico de Mato Grosso, Nelson Vigolo, da empresa Bom Jesus Agropecuária. Ambos firmaram delação premiada no contextura da operação Faroeste, que mirou a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia.
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Só nos últimos meses, duas desembargadores do Estado se tornaram rés em razão das investigações, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse tolerar ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.
Em 2021, Chilante, que não é suspeito nos casos de Mato Grosso, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia sob delação dos crimes de lavagem de numerário e depravação.
Segundo essa denúncia, teriam sido negociados pagamentos de R$ 1 milhão a um juiz baiano para que ele se declarasse suspeito e não decidisse de forma desfavorável em processos de interesse da Bom Jesus Agropecuária.
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À era, a empresa estava em disputas contra o grupo de Adailton Maturino, que ficou espargido uma vez que “falso cônsul”, e também é indiciado de comprar decisões judiciais de magistrados da Bahia. A região em que foi concentrada a luta é a lema baiana com o Piauí e Tocantins.
A Bom Jesus entrou em recuperação judicial, na qual atuou a empresa de gestão patrimonial Fource. Segundo a empresa, havia R$ 2,6 bilhões em dívidas.
Os sócios da Fource, Valdoir Slapak e Haroldo Augusto, Rebento aparecem nas conversas com Zampieri. O CNJ aponta suspeitas de que houve vantagens indevidas concedidas ao rebento do desembargador Sebastião, que teria atendido o jurisconsulto em um recurso.
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No dia 7 de novembro, aponta o documento obtido pela Folha, Valdoir procurou Zampieri para ajustar valores, e o jurisconsulto disse que teve que remunerar R$ 200 milénio “ao filho do velho”.
Atualmente, todas as investigações que envolvem o caso de Zampieri e as suspeitas de vendas de decisão judicial tramitam no Supremo Tribunal Federalista (STF), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Já a Faroeste está sob responsabilidade do STJ.
Chilante não quis se manifestar
Procurado pela reportagem por meio de seu escritório, Vanderlei Chilante não se manifestou.
O jurisconsulto de Aníbal Manoel Laurindo, Carlos José de Campos, disse à Folha que o processo de seu cliente está sob sigilo e que não iria comentar.
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Em nota divulgada quando as mensagens foram reveladas, os sócios da Fource destacaram que “repudiam avaliações precipitadas com base em mensagens descontextualizadas”.
Eles afirmam que “nunca foram parte nos processos discutidos na ocasião e mantinham acompanhamento deles tão somente para avaliação como meio de investimento em aquisição de ativos estressados”.
“[Os sócios] não contrataram o advogado Roberto Zampieri para atuar nas causas em questão e nunca tiveram qualquer contato com o filho do desembargador envolvido ou mesmo com o próprio magistrado”, diz o texto.
Nelson Vigolo não foi encontrado pela Folha.
