O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Espírito Santo fez uma publicação no Instagram sobre o processo em torno da Fazenda Floresta e Texas, propriedade da família Bettim. A postagem, segundo a instituição, aborda os “fatos verdadeiros” a respeito do caso.
A Fazenda Floresta e Texas, localizada no município de São Mateus (ES), “foi vistoriada em abril de 2009 e declarada, conforme a lei, de interesse social para fins de reforma agrária em março de 2010”, diz a publicação. O decreto mencionado teve a assinatura de Lula, que estava em seu segundo mandato.
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De acordo com a autarquia, a defesa da família Bettim nos primeiros anos do processo “não foi suficiente para demonstrar a produtividade do imóvel e até mesmo a Justiça concluiu que o imóvel é improdutivo, por meio de uma perícia judicial independente”.
Os dois laudos apresentados pelo Incra, de 2009 e 2017, continham inconsistências técnicas, conforme apuração da Prefeitura de São Mateus em janeiro.
A autarquia se justificou sobre a desapropriação ao dizer que está pagando pelo “imóvel improdutivo” e que a família não será retirada de suas casas. A decisão da Justiça do Espírito Santo determina que os Bettim ficarão com o lote 17 da fazenda, onde ficam as moradias. No entanto, não há terra para plantações ou criação de gado nessa área.
O Incra já depositou em uma conta judicial o valor de R$ 4,6 milhões pela propriedade. De acordo com o deputado federal Evair Vieira de Mello (PP-ES), os 52 alqueires da Fazenda Floresta e Texas valem pelo menos dez vezes mais. Em reunião da Frente Parlamentar Agropecuária neste mês, ele disse que 1 alqueire na região vale em torno de R$ 1 milhão. O valor proposto pelo Incra considera em torno de R$ 32 mil por alqueire.
O Incra diz ainda que há “distribuição de notícias falsas” com o objetivo de criminalizar o trabalho da autarquia. “As ameaças e ataques à honra e idoneidade de servidores e da própria instituição foram levadas ao Ministério Público Federal, que abriu procedimento visando a apurar eventuais crimes de calúnia e difamação.”
A postagem também reclama de uma filmagem feita durante a visita de servidores do Incra à fazenda no ano passado. “Em junho de 2024 foi expedido mandado para proceder à imissão de posse ao Incra, mas durante visita técnica feita por servidores e um oficial de justiça houve filmagem sem conhecimento ou consentimento dos mesmos (sic). ”
Essas imagens, diz a publicação, “foram utilizadas indevidamente para produção e compartilhamento de notícias falsas”.
Prefeitura de São Mateus e governo do ES desmentem laudos do Incra
De acordo com o engenheiro-agrônomo Geraldo Antônio Fereguetti, responsável pelo laudo da Secretaria de Agricultura do município de São Mateus, produzido em janeiro, a base de cálculo usada pelo Incra para avaliar os indicadores de produtividade desconsiderou a divisão da fazenda feita pelos Bettim entre os membros da família.
Especialmente nas áreas destinadas ao uso e à exploração da terra, essenciais para determinar o Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência de Exploração (GEE), houve divergências na base de cálculo sem que os ajustes fossem implantados adequadamente.
Fereguetti também descreveu outras contradições na perícia do Incra. O relatório assinado por ele, sob a chancela da prefeitura, classificou a Fazenda Floresta e Texas como “grande propriedade produtiva”.
Além disso, uma perícia do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), vinculado ao governo do Espírito Santoelogiou o bom aproveitamento da área produtiva da fazenda. Os engenheiros-agrônomos escreveram que a lavoura de café dos Bettim é “bem acima da média estadual” e o gado bovino “apresenta um bom aspecto de sanidade e produtividade”.
Já em 2012, uma perícia assinada pelo engenheiro-agrônomo Marcio Paulo Czepak, a pedido da Justiça, atestou a produtividade de uma divisão de 157 hectares da Fazenda Floresta e Texas. “Posso assegurar que as pastagens formadas na propriedade são as melhores que eu já pude presenciar aqui no Espírito Santo.”
Desapropriação da fazenda dos Bettim está suspensa
Na última sexta-feira, 14, o desembargador André Fontes, do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), suspendeu por 30 dias a desapropriação da Fazenda Floresta e Texas, que havia sido executada no dia anterior. O magistrado determinou que haja uma nova avaliação pericial da propriedade, considerando as condições atuais de utilização e exploração da terra.
Quanto ao novo perito, Fontes determinou que a escolha “recaia sobre profissional isento e imparcial, de modo a preservar a integridade da prova pericial e lisura do processo”. Além disso, o processo foi encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias.
