O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode chegar à 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-29) sem a aprovação da regulamentação do mercado de crédito de carbono no Congresso. Junto do financiamento do Contrato de Paris, a taxa estará no meio das atenções do evento que será realizado entre 11 e 22 novembro em Baku, no Azerbaijão.
Nas últimas semanas, lideranças do Congresso têm se reunido para buscar consenso, mas ainda há pontos que precisam de ajustes na proposta. A ideia é chegar a um acerto entre senadores, deputados e o Executivo para impedir mudanças em uma eventual novidade votação na Câmara ou vetos por secção de Lula.
A taxa é tema de projetos de lei que tramitam no Congresso Pátrio. O principal, no entanto, está parado no Senado desde fevereiro sem sequer ter despacho do presidente da Vivenda. A tramitação foi travada posteriormente uma série de impasses e precisará de um convénio, que já começou a ser costurado, para ter curso.
O senador Efraim Fruto (União-PB), mediador deste convénio, disse que a expectativa é de votação a partir da semana que vem. Nesta quinta-feira (31), posteriormente reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ministros Fernando Haddad (Quinta) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Efraim reforçou o interesse em votar o mercado de carbono antes da COP-29.
“A grande mobilização que está tendo para a construção de consensos é votar a regulamentação do mercado de carbono antes da COP-29, para que o Brasil, que é o anfitrião da COP-30, já possa chegar a Baku com esse tema votado e aprovado no Congresso Nacional”, afirmou o senador.
Efraim disse que chegou-se a um convénio sobre os pontos principais da proposta e agora só faltam “alguns ajustes redacionais”. Mas afirmou também que a tramitação dependerá de uma conversa entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A secretária pátrio de Mudança do Clima do Ministério do Meio Envolvente, Ana Toni, falou sobre o ponto durante um briefing sobre a participação do Brasil na COP-29, realizado no dia 18 de outubro.
“O mercado de carbono tem uma relação direta com o que está acontecendo no Brasil. Enquanto a gente está debatendo aqui no nosso Congresso o mercado de carbono nacional, que ainda está para ser votado, a área internacional está andando. A gente sentiu que está andando mais rapidamente agora e que talvez cheguemos no final da COP-29 a um acordo”, disse a secretária.
Em 2023, o governo também tentou subscrever a proposta para usar a regulamentação uma vez que “trunfo” para Lula mostrar aos colegas na COP-28, que ocorreu nos Emirados Árabes Unidos. A aprovação, no entanto, não ocorreu a tempo e novas tentativas de progresso ao longo do ano de 2024 foram frustradas.
Posteriormente um acidente doméstico, Lula não irá para a COP-29, seguindo recomendações médicas, mas o projeto é um dos “queridinhos” da ministra do Meio Envolvente, Marina Silva. A morosidade para aprovação reforça que a ministra está isolada e o governo Lula não tem força para atuar na questão ambiental.
Secção dos impasses foram gerados por divergências na “paternidade” do projeto
Uma proposta (PL 412/2022) que previa a regulamentação do mercado de carbono no Brasil chegou a ser debatida e aprovada no Senado em outubro de 2023. Marina Silva atuou na construção do texto apresentado à quadra pela relatora no Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Ao ser enviado para estudo da Câmara dos Deputados, Lira, no entanto, arquivou oriente texto, sob o argumento de que ele deveria ser considerado uma proposta do governo federalista e que as iniciativas do Executivo devem, por regimento, estrear pela Câmara. Barrado, seu teor foi inserido no PL 2.148/2015, que já tramitava entre os deputados há mais tempo e que tinha a relatoria de Aliel Machado (PV-PR).
Com as mudanças, o projeto teve que retornar ao Senado. Havia, na Vivenda Subida, um movimento para retomar o texto confirmado pelos senadores, porém Lira avisou que não aceitaria que o trabalho dos deputados fosse ignorado.
Na avaliação do consultor de política internacional da BMJ Consultores Associados, Vito Villar, o ponto mais crítico da proposta é a relação com a senadora Leila e o presidente Pacheco na disputa por protagonismo com a Câmara. “Esse é um ponto que o governo deve desatar em novembro com um mutirão pré-COP”, disse Villar.
Nas últimas semanas, o senador Efraim Fruto tem dito à prensa que as conversas evoluíram muito e que a intenção é fechar um convénio para votar o projeto na última semana de outubro. Assim, segundo o senador, a material poderia ser sancionada pelo presidente Lula a tempo da COP-29.
“Estamos trabalhando um consenso. Temos pontos de divergência ainda, mas estamos buscando o consenso junto dos líderes e num trabalho de construção com os dois relatores (senadora Leila Barros e deputado federal Aliel Machado, do PV-PR)”, disse Efraim à Publicação do Povo.
Governo pode tentar subscrever urgência para votação do mercado de carbono
Um requerimento de urgência pode ser apresentado para que o projeto avance direto para o plenário do Senado. A sinalização foi feita pelo senador Efraim Fruto. “Pode ir direto [para plenário]. Havendo o consenso, a ideia é que vá direto ao plenário com o requerimento de urgência, assinado pelos líderes, e para que possa ser votado e, se possível, sancionado antes da COP”, disse o senador à Publicação do Povo.
A perspectiva é reforçada pela sinalização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que pretende destravar e pautar o projeto. Aliás, o líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), elencou a proposta na lista de projetos prioritários para o Palácio do Planalto nas semanas posteriores ao segundo vez das eleições.
Questionado sobre a participação do governo nos debates, o senador Efraim afirmou que o diálogo tem sido feito por meio dos líderes do governo. “O diálogo do governo tem sido para evoluir na busca do consenso daquilo que veio da Câmara. O governo tem uma concordância majoritária com o texto e está participando desses ajustes. Se tiver que ceder em algum espaço, esse diálogo está sendo construído. O líder Jacques Wagner tem acompanhado. O senador Otto [substituto de Wagner pelos próximos dias] também tem acompanhado essa discussão. Então, acho que o diálogo com o governo tem fluído através dos seus líderes”, disse Efraim Fruto.
O senador também apontou que a senadora Leila Barros deve ser mantida uma vez que relatora da proposta.
Mudanças no texto sobre mercado de carbono enfraquecem Marina Silva
A construção do convénio passa também por alterações no texto da proposta que enfraquecem a ministra Marina Silva. O acerto que está sendo costurado pelo senador Efraim Fruto prevê que um comitê interministerial que será responsável pela governança do Sistema Brasílico de Negócio de Emissões de Gases de Efeito Estufa seja liderado pelo Ministério da Quinta, e não pelo do Meio Envolvente.
A mudança ocorreu durante a tramitação da proposta na Câmara, uma vez que o Senado havia confirmado um texto que favorecia o papel do Ministério do Meio Envolvente no comitê. Se permanecer sem poder neste comitê, a ministra Marina perde protagonismo sobre a proposta.
À Publicação do Povo, o senador Efraim Fruto pontuou que há divergências sobre a gestão do comitê interministerial nos textos da Câmara e do Senado. “Esse é um ponto que tem divergência nos dois textos. O texto do Senado aborda de uma forma e o da Câmara, de outra. Mas eu acredito que em ambos já estamos caminhando para uma posição mediada, uma convergência. Então acho que está evoluindo”, disse o senador, sem dar mais detalhes sobre os acordos.
O Sistema Brasílico de Negócio de Emissões estabelece metas de redução de emissões de gases do efeito estufa os setores da economia. É por meio deste sistema também que devem ser regulados os processos de compra e venda de títulos de ressarcimento.
Com isso, o governo espera que o Brasil atinja as metas que assumiu para redução de gases na atmosfera a partir da obrigação que setores que mais emitem, uma vez que a indústria, tenham metas de tributo. Se elas não atingirem, recebem multas. Se passarem da meta, podem comercializar esses créditos.
