O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará em breve ao Congresso um projeto de lei para reajustar os salários de servidores públicos de cargos comissionados federais. O percentual pedido ainda não está definido, mas pode chegar a 30% com um impacto estimado em R$ 10 bilhões ao ano.
O pedido ocorre em meio ao esforço dos ministérios da Rancho e do Planejamento para trinchar gastos e executar as regras do busto fiscal. O envio da proposta, ainda em elaboração, foi perfeito pelo Poder360 e confirmado à Publicação do Povo nesta quinta (7) pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A pasta, no entanto, não respondeu de quanto será o reajuste e nem quando a proposta deve ser enviada, exclusivamente exemplificou a defasagem salarial de alguns dos cargos que serão abrangidos pela proposta. A reportagem também procurou a Vivenda Social e aguarda retorno.
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O pacote de incisão de gastos deve ser fechado ainda nesta quinta (7) durante uma reunião de Lula com ministros da equipe econômica, porquê Fernando Haddad (Rancho), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (MGI) e Rui Costa (Vivenda Social). A expectativa é de que sejam elaboradas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) para enquadrar os gastos obrigatórios no busto.
Segundo a apuração, o projeto de lei sobre o reajuste dos servidores reunirá todos os acordos firmados entre as categorias e o governo ao longo desta gestão, que o ministério afirma terem ficado defasados nos últimos anos – uma situação desde o último ano do governo Dilma Rousseff (PT). Os reajustes devem ser concedidos em duas parcelas, em 2025 e 2026.
“Nos últimos anos, a remuneração nos cargos e funções comissionadas, que têm como contrapartida a responsabilidade da gestão das principais políticas públicas do país, do assessoramento direto dos ministros de Estado e do comando das agências reguladoras, entre outras, acumulou expressiva defasagem tanto em relação ao setor privado, como em relação às carreiras típicas do Estado”, justificou o MGI à reportagem.
De entendimento com o ministério, são tapume de 94 milénio cargos ou funções comissionadas. Desses, 94,07% são ocupados por servidores efetivos, que recebem 60% do valor do função em percentagem. “Ao não acompanhar a inflação, a falta de correção das remunerações agravou uma situação já existente em 2015”, pontuou a pasta.
Embora não tenha confirmado quais serão os valores pedidos ao Congresso, o MGI exemplificou à reportagem cargos que estão com valores defasados em até 72,35%:
- Categoria CCE-18: função de natureza privativo, a remuneração atual é de R$ 18,8 milénio. “Esse valor é inferior ao salário de ingresso de várias carreiras típicas de Estado (R$ 20.924,80 ou R$ 22.921,71, são exemplos)”, diz o MGI. A para completa afirmando que, pela defasagem, a remuneração do secretário executivo (que substitui o ministro de Estado na sua carência), equivale a 42,92% da remuneração do ministro de Estado.
- Categoria CCE-15: antes chamada de DAS-5, correspondente ao função de Diretor. O MGI afirma que foram concedidos dois reajustes desde 2015: um em 2019 e outro em 2023, totalizando 32,17% no período, “menos da metade da inflação acumulada, que foi de 72,35% (calculada pelo IPCA de jan/2015 a set/2024)”. “Nesse cargo, o valor da remuneração passou de R$ 11.235,00 (janeiro de 2015) para R$ 13.623,39 (janeiro de 2019) e R$ 14.849.5 , após o reajuste de 2023”, disse a pasta.
A dificuldade de se seguir nas negociações levou várias categorias do funcionalismo a fazerem greves, paralisações e mobilizações desde o ano pretérito, porquê professores e servidores técnico-administrativos da rede federalista de ensino; profissionais do Ibama e ICMBio; técnicos e analistas do Tesouro Vernáculo, da Controladoria-Universal da União (CGU), profissionais da Percentagem de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Mediano, entre outros.
O MGI afirma que contratou um estudo de uma empresa privada para confrontar a remuneração direta e benefícios entre funções públicas e privadas, e apotou que, em relação aos cargos em percentagem, funções e gratificações, a defasagem chegava a 50% desde 2015 para um função de diretor (CCE-15).
Já para cargos comissionados do Executivo Federalista para posições até CCE-FCE 13, a remuneração é exclusivamente um pouco menor em relação ao setor privado, mas sem referir de quanto é esta diferença.
