Enquanto finaliza um projeto para mudar o trecho da Lei de Informação (LAI) que permite sigilo de até 100 anos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem escondido dados de interesse público sobre a agenda da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. A apuração é do jornal O Orbe.
Do ano pretérito para cá, segundo a publicação, o governo tem se recusado a responder uma série de pedidos apresentados pelo veículo e pela ONG Fiquem Sabendo, especializada no chegada a informações públicas, sobre o trabalho da primeira-dama.
No mês pretérito, o blog de Malu Gaspar solicitou à Presidência da República a agenda de compromissos de Janja, com a descrição dos eventos e o inteiro texto digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação.
Muito antes disso, em março e abril de 2024, a Fiquem Sabendo pediu agenda detalhada de compromissos e reuniões da atual primeira-dama, assim porquê uma planilha indicando a quantidade de assessores à disposição de Janja e a lista com nomes completos e cargos/funções.
UM Vivenda Social também se recusou a fornecer as informações. “Esclarecemos que as informações solicitadas não poderão ser disponibilizadas, posto que a sra. Primeira-Dama não ocupa cargo público, conforme a definição dos artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.112/90″, disse. “Diante disso, não possui obrigação de registrar e divulgar agenda.”
A resposta vai na contramão do protagonismo político que Janja tenta desempenhar nos bastidores, se envolvendo em questões de governo e tendo influência até em indicações para o Poder Judiciário.
A primeira-dama possui, inclusive, um gabinete no terceiro marchar do Palácio do Planaldo, a poucos metros de intervalo do de Lula, onde mantém uma intensa agenda de despachos – mas quem entra lá é um mistério que o governo não pretende esclarecer.
Desde portanto, a Fiquem Sabendo entrou com outros dois pedidos e apresentou três recursos tentando virar as negativas do governo, mas a última instância de estudo — a Controladoria-Universal da União (CGU) manteve sempre o entendimento pró-sigilo.
O cofundador e diretor da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, disse ao O Orbe que o governo Lula está reproduzindo a mesma prática que tanto criticou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
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Durante a campanha eleitoral, Lula mais de uma vez prometeu perfazer com o “sigilo de 100 anos” imposto ao ex-presidente Bolsonaro a uma série de documentos – da carteira de vacinação ao teor dos crachás de chegada ao Planalto dados a seus filhos.
“É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que o Bolsonaro está criando para defender os seus amigos”, disse o portanto candidato do PT em eventos de campanha.
O relatório da equipe de transição também prometia perfazer com o sigilo de até 100 anos, considerado “inibidor da transparência” e indevido.
“O recurso à imposição de sigilos foi usado como forma de manter ocultas circunstâncias vinculadas à conduta de autoridades e integrantes próximos ao círculo do poder, sob falso pretexto de proteção da segurança nacional e segurança do Presidente da República, seus familiares, apoiadores e auxiliares diretos”, dizia o documento.
Depois da posse, porém, a conduta mudou, e o governo Lula já recorreu ao expediente do sigilo em casos porquê visitas de filhos do presidente da República ao Palácio do Planalto, gastos do governo com o helicóptero presidencial e sustento no Palácio da Alvorada, processos disciplinares contra servidores do Ministério da Instrução (MEC), comuniçações diplomáticas sobre o caso do jogador Robinho, réprobo por estupro, e ofícios enviados pelo Itamaraty ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições presidenciais na Venezuela.
As negativas sobre Janja vão além e simplesmente consideram que o que a primeira-dama faz, ainda que usando moeda público, não é de interesse do público.
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“As informações sobre a atuação pública da primeira-dama estão sendo negadas da mesma forma que eram negadas as dos filhos do ex-presidente”, diz Morassuti, da Fiquem Sabendo, ao O Orbe.
“Além de contraditório, isso prejudica e desmerece a imagem da própria primeira-dama, ao vincular suas atividades aos mesmos critérios opacos e descomprometidos com a transparência adotados pela gestão anterior”, acrescenta.
“Considerando o protagonismo e a relevância das atividades da primeira-dama, é razoável que exista interesse público da sociedade brasileira em ter acesso às informações sobre ela”, continua.
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Procuradas pelo jornal O Orbea Vivenda Social, a Secretaria de Informação Social da Presidência e a assessoria da primeira-dama não se manifestaram.
