O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentaram nesta quinta-feira (31) a PEC da Segurança Pública em uma reunião com representantes do judiciário e alguns governadores, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Todos os 27 governadores foram convidados. Somente treze compareceram, inclusive nomes de oposição como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Ronaldo Caiado (União), de Goiás.
No início da reunião, Lula disse que o governo está “preocupado” em solucionar o aumento da criminalidade e o avanço de organizações criminosas no país.
“O crime organizado não é mais o bandido comum que a gente estava acostumado a lidar hoje é uma organização. É uma formação sistematizada e organizada”, afirmou o presidente.
Lula ainda ressaltou que a PEC “não vai resolver todos os problemas da segurança pública, mas a gente quer que o Lewandowski comece a discussão apresentando a proposta”. Ele destacou que pretende ouvir os governadores para conhecer outros problemas que os estados têm na segurança pública.
Já o ministro Lewandowski afirmou que a PEC foi pensada e elaborada com o intuito de acompanhar as mudanças da criminalidade. “Ocorre que a criminalidade mudou radicalmente Ela não é mais local, mas ela é nacional E mais do que isso, na verdade, ela é até transnacional É uma criminalidade que se organizou para além dos estados, nação E hoje atua com muita desenvoltura no plano internacional”, disse.
Lewandowski ainda destacou que recebeu algumas propostas de governadores, mas disse que serão consideradas em outro momento. “Os governadores, especialmente do Sul e do Sudeste, me apresentaram algumas propostas muito bem elaboradas, que estamos considerando, mas são matéria de lei ordinária. Mudanças no Código de Processo Penal, no Código Penal, na Lei de Execução Penal, mas é uma discussão que deve ser colocada em outro momento”, declarou.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública traz mudanças significativas no sistema de segurança do país. Entre os pontos principais, destaca-se a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que receberá status constitucional para unificar protocolos e informações em âmbito nacional, similar aos sistemas de saúde e educação. A medida busca padronizar boletins de ocorrência, mandados de prisão e carteiras de identidade, atualmente diferenciados entre os estados.
A proposta inclui a atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), incluindo ações contra crimes ambientais e organizações criminosas de atuação interestadual ou internacional. A PRF, além de seu papel no policiamento de rodovias, também poderá, em caráter temporário e emergencial, apoiar as forças de segurança estaduais.
Outro ponto central da PEC é a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, que garantirá recursos para o setor, proibindo seu contingenciamento.
De acordo com o ministro Lewandowski, a proposta não interfere no comando das polícias estaduais nem diminui a competência dos estados e municípios. Ela visa, sobretudo, a coordenação e integração entre os entes federativos para reforçar a eficiência e a resposta do sistema de segurança “frente à expansão da criminalidade, agora mais complexa e transnacional”.
Veja a lista das autoridades e governadores que participaram da reunião, nesta quinta-feira (31):
- 1. Geraldo Alckmin, Vice-Presidente da República e Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- 2. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República
- 3. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
- 4. Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
- 5. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
- 6. Jorge Messias, Advogado-Geral da União
- 7. Vinicius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
- 8. Ministro Flávio Dino, Ministro do Supremo Tribunal Federal
- 9. Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- 10. Hindenburgo Chateaubriand Filho Vice – Procurador-Geral da República
- 11. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia
- 12. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro
- 13. Carlos Brandão, Governador do Estado do Maranhão
- 14. Hana Ghassan Tuma, Governadora do Estado do Pará, em exercício
- 15. Priscila Krause, Governadora do Estado de Pernambuco, em exercício
- 16. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo
- 17. Ronaldo Caiado, Governador do Estado de Goiás
- 18. Otaviano Pivetta, Governador do Estado do Mato Grosso, em exercício
- 19. Elmano de Freitas, Governador do Estado do Ceará
- 20. Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo
- 21. Rafael Fonteles, Governador do Estado do Piauí
- 22. Fábio Mitidieri, Governador do Estado de Sergipe
- 23. Gladson Cameli, Governador do Estado do Acre
- 24. Celina Leão, Governadora do Distrito Federal, em exercício
- 25. José Carlos Barbosa, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, em exercício
- 26. Wanderlei Barbosa, Governador do Estado de Tocantins
- 27. Clécio Luís, Governador do Estado do Amapá
- 28. Antônio Denarium, Governador do Estado de Roraima
- 29. Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Governo no Congresso
- 30. Deputado Federal José Guimarães, Líder do Governo na Câmara de Deputados
- 31. Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça
- 32. Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- 33. André Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- 34. Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal
- 35. Andrei Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal
- 36. Lucas Ribeiro, Vice-Governador do Estado da Paraíba
- 37. Tadeu de Souza Silva, Vice-Governador do Estado do Amazonas
- 38. Sérgio Gonçalves da Silva, Vice-Governador do Estado de Rondônia
- 39. Flávio Saraiva da Silva, Secretário de Segurança Pública do Estado de Alagoas
- 40. Edgard Estevo da Silva, Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais
- 41. Mário Ikeda, Secretário Adjunto de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- 42. Rodrigo Neves, Frente Nacional de Prefeitos
- 43. Moema Gramacho, Associação Brasileira dos Municípios
