Nesta terça-feira (17), o governo Lula enviou ao Congresso Pátrio o projeto de lei que altera a idade mínima para que militares das Forças Armadas possam passar à inatividade. Ele faz segmento de um pacote de namoro de gastos do governo e pode gerar uma economia de murado de R$ 2 bilhões para o Tesouro.
O namoro vinha sendo negociado pelos comandantes das Forças Armadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estava travado há duas semanas, desde que a Marinha divulgou unilateralmente um vídeo criticando os cortes.
O projeto reflete o tratado que havia sido estabelecido antes da divulgação do vídeo: os militares passarão à inatividade somente ao atingirem a idade mínima de 55 anos. Haverá ainda uma regra de transição em vigor até 2032, que será necessária para ajustar o fluxo das carreiras e era o principal ponto negociado com Lula.
“A dificuldade de mexer com aposentadoria de militar é que a promoção de militar é como procissão: se parar um na frente, para tudo atrás. Tem que ver como adequar isso, se não a gente vai ter o que eles chamam de “empoçamento”, vai ter alguns postos que vão ficar “empoçados” em algum lugar, muito coronel, muito major ou muito capitão. Isso vamos adequar porque vai ser uma coisa lenta, porque a carreira é muito longa. O governo quis fazer isso, vamos nos adaptar. Foi muito bem conversado, vamos defender o projeto”, disse o Ministro da Resguardo, José Múcio.
Militares vão passar mais tempo no serviço ativo
O projeto do governo representa um novo progressão na contenção de recursos nas Forças Armadas que já havia sido iniciado em 2019, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o tempo mínimo para um militar passar para a inatividade subiu de 30 para 35 anos de serviço ativo.
Se o novo projeto for reconhecido, além de passar 35 anos de serviço, o militar vai ter que ter no mínimo 55 anos de idade completos para passar para a inatividade.
Os militares não se aposentam, eles passam para a suplente (quando podem ser chamados de volta para o serviço ativo em caso de guerra) e depois para a reforma (quando não podem mais combater). Nesses dois estágios de inatividade, eles continuam recebendo seu soldo, que é pago pelo Tesouro e não pela Previdência Social.
Esse sistema é frequentemente claro de críticas pelo indumentária do militar receber o soldo integral ao passar para a inatividade enquanto civis recebem uma média dos salários que receberam em seus diferentes empregos ao longo da vida.
O sistema de “aposentadoria” dos militares com recursos do Tesouro e não da Previdência leva em conta que eles não são remunerados por horas extras (que podem até flectir a jornada semanal durante operações) e podem ser convocados para conflitos armados.
O projeto de lei que o governo enviou ao Congresso prevê que até 2031 os militares que já tiverem 35 anos de serviço ativo mas não tiverem completado 55 anos de idade poderão passar para a suplente posteriormente pagarem um “pedágio” de 9% do tempo que falta para a inatividade.
Namoro de gastos
A medida faz segmento do pacote de medidas para namoro de gastos anunciado pelo governo.
Segundo a equipe econômica, a mudança na definição da idade mínima para aposentadoria militar vai gerar uma economia de R$ 2 bilhões para os cofres públicos.
De tratado com o Ministério da Quinta, R$ 1 bilhão será economizado com pensões e mais R$ 1 bilhão virá da arrecadação extra com a tributo para o Fundo de Saúde.
“Se você considerar a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo e foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores”, declarou o ministro da Quinta, Fernando Haddad, no término de novembro.
- o término da “morte ficta”, que é um favor pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas;
- o aumento do desconto para os fundos de saúde, que corresponderá a 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026; e
- o término da transferência de pensão para parentes porquê pais e irmãos (beneficiários em segunda ordem) depois de já outorgado o favor para consorte e filhos (beneficiários em primeira ordem).
Tramitação
O texto enviado nesta terça terá de passar pela Câmara e pelo Senado antes de ser sancionado e transformado em lei. Durante esse processo, o projeto poderá tolerar alterações.
Acontece que falta menos de uma semana para o início do recesso parlamentar. Com um prazo tão exíguo assim, a expectativa é de que a estudo do texto fique para 2025.
