A Presidência da República encaminhou ao Congresso Vernáculo a lisura de crédito peculiar para retomada da produção de fertilizantes na fábrica Araucária Nitrogenados S/A (Ansa), localizada na Região Metropolitana de Curitiba (PR), hibernada há quatro anos devido ao histórico de prejuízos acumulados pela subsidiária da Petrobras no Paraná.
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O deputado federalista Zeca Dirceu (PT) é o relator do projeto de lei do Congresso Vernáculo. O PLN 30/2024 prevê o crédito peculiar de R$ 309,9 milhões para manutenção da infraestrutura e adequações na vegetal e nos sistemas de operação para retomada da atividade na fábrica paranaense. “Tais despesas tornaram-se necessárias devido à revisão das diretrizes estratégicas da companhia aprovadas no ano de 2023, em que o investimento na produção de fertilizantes voltou a fazer parte do portfólio da Petrobras”, justifica o governo federalista, responsável do PLN.
No último mês de agosto, a reativação da unidade foi anunciada por Lula (PT) durante um evento na fábrica deficitária com a presença da presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Na ocasião, o governo federalista prometeu um investimento de R$ 870 milhões com retorno das operações a partir do segundo semestre de 2025 e manutenção de 700 empregos diretos posteriormente a retomada da produção.
A iniciativa petista rompeu com o processo de venda das ações totais para privatização da fábrica de fertilizantes, iniciada em outubro de 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia da Petrobras era de “otimização do portfólio” e “melhoria de alocação do capital da companhia”, processo suspenso em dezembro de 2022, às vésperas da posse do presidente Lula. No ano seguinte, a estatal anunciou que iria retomar o controle da unidade de fertilizantes em Araucária.
À era da desativação, a Petrobras afirmou que a fábrica apresentava prejuízos desde 2013, o que justificava a “hibernação” das operações a partir de 2020 posteriormente fechamento das tratativas de venda da unidade para a companhia russa Acron Group em 2019.
Apesar do histórico, o deputado Zeca Dirceu, relator da proposta orçamentária, defende o investimento pela premência de produção de fertilizantes para atendimento da demanda pátrio. “A decisão do governo e da Petrobras é acertada e deveria ter sido tomada em governos anteriores. Isso tem relação com o agronegócio, com a produção do país e com a balança comercial do Brasil. Ainda mais com a guerra entre Rússia e Ucrânia, maiores produtores de fertilizantes do mundo, sendo que somos dependentes desses países”, argumenta.
Questionado pela Jornal do Povo sobre a sátira de setores da prisão produtiva sobre os altos preços dos fertilizantes oriundos da estatal antes do processo de hibernação, o deputado respondeu que não faz sentido a retomada para comercialização do resultado mais dispendioso em relação ao insumo importado. “É óbvio que a gente vai lutar e defender que o preço seja competitivo”, rebateu.
Dirceu classificou o objecto porquê “urgente” e adiantou que vai apresentar o relatório favorável para “aprovação o mais rápido possível”. E completou: “A fábrica está parada e abandonada desde que o Temer fechou a unidade e o Bolsonaro manteve as portas fechadas com os equipamentos sendo corroídos. É a destruição do patrimônio público”.
Localizada ao lado da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), que também teve o processo de desestatização revertido pelo governo Lula, posteriormente sinalização do processo de privatização ao mercado, a Ansa tem capacidade de produção de 720 milénio toneladas/ano de ureia, de concórdia com informações da Petrobras, o que corresponde a 8% do mercado pátrio.
Integrante da Percentagem Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado federalista Filipe Barros (PL), defendeu que o projeto seja discutido com transparência e criticou a política petista na governo das estatais. “Com toda a ficha corrida de corrupção e má gestão do PT nas estatais, uma medida como essa precisa ser examinada com lupa pelo Parlamento e a sociedade. Aliás, o recém-revelado prejuízo astronômico nos Correios simboliza o que nós, da oposição, temos alertado desde o começo do (des)governo: que o lulopetismo, além da típica sanha entreguista de ativos estratégicos, está fazendo das estatais seu balcão de negócios”, declarou Barros, em nota.
A origem do quantia para retomada da fábrica da Petrobras no Paraná
O deputado Zeca Dirceu foi questionado pela Jornal do Povo sobre a origem de quase R$ 310 milhões para a retomada das operações na fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras no Paraná. “O dinheiro vai sair da própria empresa. O governo é sócio da Petrobras, é dono da estatal e acabou de receber os dividendos. Nada mais razoável do que investir em uma fábrica como essa. Não é dinheiro dos impostos da população que está sendo usado para fazer esse investimento”, afirmou.
No final de novembro, a Petrobras anunciou o projecto de negócios 2025-2029 com a retomada de atividades nos segmentos de fertilizantes com a previsão de US$ 900 milhões para o quinquênio para reativação da Ansa e a retomada da construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN-III), em Três Lagoas (MS).
Segundo a Petrobras, a unidade sul-matogrossense estava hibernada desde 2015 e o processo de reavaliação do projeto foi retomado em 2023. O investimento estimado para desfecho da UFN-III é de murado de R$ 3,5 bilhões, com início da operação previsto para 2028.
O valor totalidade da PLN, conforme a Percentagem Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, é de R$ 552,8 milhões, sendo que R$ 200 milhões serão utilizados para compra de um prédio administrativo no Rio de Janeiro, que foi alugado pela estatal. Com o pedido de restituição por secção do proprietário, a Petrobras vai treinar o recta à compra do imóvel. Outros R$ 42,8 milhões serão direcionados a Petrobras Biocombustível S/A para contratação de serviços de reparo e manutenção das unidades de pastilhamento de súlfur.
Procurada pela Jornal do Povo, por meio da assessoria de prelo, a Petrobras confirmou que os recursos para reativação da fábrica no Paraná são próprios da estatal, no entanto, é necessário a autorização do Congresso Vernáculo para investimentos, devido ao controle da empresa por secção do governo federalista.
