A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira, 30, a edição de uma medida provisória (MP) que concede reajustes salariais aos servidores federais até 2026 e promove uma reorganização nas carreiras do funcionalismo público. A MP vai ser enviada ao Congresso Vernáculo nesta terça-feira, 31.
A medida formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis ao longo de 2024 e consolida os novos salários para 2025 e 2026. A proposta abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
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Os reajustes vão suceder em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com percentuais que variam entre as carreiras. Em 2025, os pagamentos só vão ser feitos depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O impacto orçamentário vai ser de R$ 17,9 bilhões em 2025, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primordial. Em 2026, vai ser R$ 8,5 bilhões. Os valores incluem cargos efetivos, comissionados, funções e gratificações.
Entre 2023 e 2026, o reajuste médio amontoado vai ser de 27%, considerando os 9% do ano pretérito. Neste ano, não houve aumento salarial.
Apesar dos reajustes, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) prevê que os gastos com pessoal vão ser de 2,56% do Resultado Interno Bruto (PIB) em 2025 e 2,58% em 2026, inferior dos 2,70% registrados em 2022. Em 2023 e 2024, os porcentuais estimados foram de 2,61% e 2,44%, respectivamente.
Reorganização de carreiras de servidores
A MP também alonga as estruturas de curso e aumenta o tempo necessário para que funcionários alcancem cargos maiores. Agora, 86% das carreiras vão ter 20 níveis de progressão, perante 30%.
Ou por outra, a medida aumenta os salários de cargos de subida liderança. Por exemplo, o secretário executivo de ministério e o presidente do Banco Mediano, que atualmente recebem 42,92% da remuneração de um ministro de Estado, vão passar a receber 68,84% em 2026.
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A MP ainda transforma 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novos, “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública”, segundo a pasta.
Do totalidade, 70% vão ser destinadas à superfície de ensino, mormente aos institutos federais, e 11% às novas carreiras transversais criadas pela MP: “Carreira de Desenvolvimento das Políticas de {{aqui}} e Defesa” e “Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico”
Esses novos postos vão ter salários iniciais de R$ 9.711,00 e finais de R$ 21.070,00. Um concurso para menos da metade das vagas está previsto para 2025.
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Avaliação de desempenho e cargos em ensino
A MP também introduz novos critérios de avaliação de desempenho para progressão e promoção no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec). Entre os critérios, estão avaliação de desempenho individual, capacitação, titulação, ocupação de funções de crédito e tempo de serviço em unidades prioritárias.
Na superfície de ensino, o Projecto de Curso dos Cargos Técnico-Administrativos em Instrução (PCCTAE) vai ser reestruturado com a geração de 6.060 cargos de Exegeta em Instrução e 4.040 de Técnico em Instrução, sem aumento de despesa.
Futuramente, cargos vagos vão poder ser transformados em 9.340 novos cargos de Exegeta em Instrução (nível superior) e 6.226 de Técnico em Instrução (nível médio).
