Governadores de direita têm revelado que não pretendem cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como “novo DPVAT”. A cobrança, que foi extinta em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está programada para retornar em 2025.
Isso ocorre em função da Lei Complementar nº 207, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de maio.
Apesar disso, a medida encontra resistência entre governadores associados a Bolsonaro, incluindo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR).
São Paulo e Goiás, liderados por Tarcísio e Ratinho Júnior, respectivamente, recusaram a proposta da Caixa Econômica Federal de realizar a cobrança do seguro.
A proposta inicial previa que o Detran fosse responsável pela cobrança, incluindo o tributo no licenciamento e no IPVA de 2025, com o repasse da maior parte dos valores para a União. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha também anunciou sua recusa em implementar a cobrança do novo DPVAT.
“No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025”, disse. “O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias.”
No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT que vai entrar em vigor a partir de 2025. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias.
— Ibaneis Rocha (@IbaneisOficial) October 23, 2024
Governadores justificam a oposição ao novo DPVAT
Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, declarou que o Estado não vai aderir ao convênio proposto pelo governo federal. Ele justificou sua decisão ao afirmar que a medida causaria aumento de impostos para o catarinense, contrariando nossos esforços em não aumentar tributos.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também se opôs à cobrança da taxa no Estado. Em entrevista à rádio Itatiaia, ele classificou o retorno da medida como “um absurdo” e disse que o DPVAT “sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos”.
Ronaldo Caiado, de Goiás, se manifestou contra a implementação da cobrança: “Se o governo federal está com problemas de caixa, que tenha juízo e trate o dinheiro público com responsabilidade”, afirmou em suas redes sociais.
Informações sobre o imposto
O SPVAT será um seguro nacional obrigatório, exigido de todos os proprietários de veículos. Ele destina-se a indenizações por danos causados por veículos ou suas cargas. A nova legislação determina que o seguro seja pago anualmente.
Os valores serão geridos pela Caixa Econômica Federal e definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Motoristas que não efetuarem o pagamento estarão impedidos de licenciar e dirigir seus veículos em vias públicas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável pela execução da medida.
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