No relatório final da investigação sobre a preparação de um golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder depois sua guia eleitoral em 2022, a Polícia Federalista (PF) encontrou um documento que descreve a formação e funcionamento de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”. A finalidade, nos termos do próprio documento, seria “estabelecer diretrizes estratégicas, de segurança e administrativas para o gerenciamento da crise institucional”. Para a PF, seria o órgão que comandaria o país depois um golpe de Estado.
No documento, é registrado que a ativação do gabinete seria em 16 de dezembro de 2022, na Sala de Reunião Suprema do Palácio do Planalto, e com um regime de trabalho “24/7”. A investigação da PF mostrou que o projecto era efetivar no dia anterior, 15 de dezembro.
Nessa data, Bolsonaro assinaria um decreto previa a instalação de estado de resguardo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar novas eleições. O texto também previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista e portanto presidente do TSE.
A investigação mostrou ainda que havia um projecto para trucidar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo a PF, o golpe só não concretizou porque Bolsonaro não obteve escora dos comandantes do Tropa e da Aviação, e do Cimo Comando do Tropa, para assinar o decreto de estado de resguardo no TSE.
“A análise da estrutura que seria criada e do conteúdo das ações, demonstra que o documento se refere a um ato do poder Executivo, após a consumação do golpe de Estado, que seria consumado no dia 15/12/2022, para a instituição de um Gabinete de Gestão de Crise, para assessorar o então presidente da República Jair Bolsonaro na administração dos fatos decorrentes da ruptura institucional”, descreve a PF no relatório.
Uma perícia da PF descobriu que o documento foi criado e modificado pelo general Mario Fernandes, O militar é um dos principais suspeitos de incentivar e tramar o golpe de Estado e à idade ocupava o incumbência de secretário-executivo da Secretaria-Universal da Presidência da República.
Se fosse efetivado o golpe, o gabinete de crise teria uma vez que superintendente de gabinete o general Augusto Heleno, portanto ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e uma vez que coordenador-geral o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Morada Social e da Resguardo e na idade assessor peculiar de Jair Bolsonaro. Os demais integrantes seriam todos militares, à exceção de um, o ex-assessor internacional de Bolsonaro Filipe Martins.
O gabinete de crise teria uma vez que “objetivo estratégico” “proporcionar ao Presidente da República [Jair Bolsonaro] maior consciência situacional das ações em curso a fim de apoiar o processo e tomada de decisão”. Sua missão seria “realizar o acompanhamento das ações estabelecidas no Decreto Presidencial para analisar assuntos com potencial de risco com o objetivo de prevenir e mitigar riscos nas ações estabelecidas e articular o gerenciamento da crise”.
Projecto tinha 18 diretrizes estratégicas
São listadas 18 “diretrizes estratégicas”, entre elas, atividades ligadas à coordenação dos ministérios do governo; elaboração e realização de projecto de informação social; estabelecimento de uma assessoria parlamentar; orientação de ações jurídicas; geração de uma rede de perceptibilidade, inclusive a nível municipal e estadual, muito uma vez que ações de contrainteligência.
Em relação às pastas do Executivo, o gabinete iria “estabelecer ligações com os ministérios para supervisionar, coordenar, monitorar e avaliar as ações ministeriais”.
Na extensão de informação social, o projecto serviria para “influenciar a opinião pública, informar e motivar Pub Alvo nacionais e internacionais, de forma a favorecer as ações planejadas e em curso”. “Estabelecer um discurso único, em todos os níveis, nas atividades de comunicação social para evitar interpretações e ilações que desinformem a população”, diz outra diretriz. Seria ainda eleito um porta-voz “com notoriedade nacional e internacional”.
À assessoria parlamentar caberia “o acompanhamento aproximado e monitoramento das ações e decisões das Casas do Congresso Nacional”. “Buscar o máximo de apoio parlamentar ao Decreto Presidencial”, diz outra diretriz. “Preferencialmente, articular apoio parlamentar no sentido de aprovação das medidas políticas necessárias às ações previstas no Decreto Presidencial”, é outra diretriz listada no documento.
A rede de perceptibilidade, “nos níveis estaduais e municipais”, teria relação com o GSI e os Centros de Lucidez das Forças Armadas “para atuar como gestor das informações, sensor e catalisador de conhecimentos de inteligência com o objetivo de subsidiar o processo de tomada de decisão”.
A “estrutura organizacional” seria formada quase que integralmente por militares. Além de Augusto Heleno e Braga Netto, seriam nomeados para a “Assessoria Estratégica” o general Mario Fernandes e o coronel Élcio (possivelmente, Elcio Franco, funcionário de crédito do governo Bolsonaro, e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a pandemia).
A Assessoria de Informação Social seria formada por ao menos seis militares, entre coronéis e tenentes. A Assessoria Jurídica seria composta por “Dr. Lacava”, “Dr. Melgasso”, e também pela “SAJ” e “AGU”, prováveis referências à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República e à Advocacia-Universal da União.
Haveria uma Assessoria de Lucidez, integrada pelos coronéis “Azevedo”, “Vieira de Abreu” e “Kormann”; uma Assessoria Parlamentar, com os coronéis “Moura Alves”, “Saraiva” e “Boelhouver”; uma Assessoria de TI, a incumbência do general “Oliveira Freitas”; uma Assessoria de Segurança das Instalações, a incumbência do general “Carlos Feitosa”.
Havia ainda a previsão de uma “Assessoria Operações Psicológicas”, mas sem nomes definidos para sua formação. O único social no gabinete seria Filipe Martins, ex-assessor de Relações Internacionais de Bolsonaro, que cuidaria de uma assessoria dedicada à extensão.
Haveria ainda “funções especiais”, para estabelecer ligações com órgãos da Resguardo e Tropa, muito uma vez que pastas ou órgãos do Executivo (Secretaria de Informação Social, AGU, Ministério da Justiça, Relações Exteriores, Infraestrutura, Cultivação, Minas e Pujança, Saúde, Morada Social, Secretaria-Universal e Secretaria de Governo), além do Superior Tribunal Militar (STM).
Na segmento final do documento, são listadas outras possíveis ações, uma vez que “minimizar as narrativas da mídia” e “ctto” (provável referência a contato) com povos indígenas, “Agro”, “manifestantes”, “classe de caminhoneiros”, “PM e Civis dos estados”. Há também uma segmento dedicada à “Idt” (possivelmente identificação) de “lideranças políticas favoráveis às ações”, “jornalistas favoráveis às ações”, “prefeitos e governadores favoráveis às ações”. E por término, “Mdd” (possivelmente medida) de “proteção da população civil contra-ataques de contrários infiltrados ou não”.
