O Ministério da Fazenda revisou suas projeções e agora estima uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões com a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. Para compensar, será criado um imposto mínimo de até 10% sobre quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, com lucros e dividendos incluídos.
Anteriormente, a previsão da Fazenda era de uma perda de R$ 35 bilhões com a isenção, um valor mencionado pelo ministro Fernando Haddad. No entanto, os técnicos do ministério ajustaram as contas para minimizar o efeito da medida.
O aumento da isenção do Imposto de Renda, promessa de campanha de Lula, foi anunciado no final do ano passado por Haddad como parte do pacote de contenção de despesas. Esse é o principal ponto da agenda econômica do governo para 2025, juntamente com a implementação de um novo crédito consignado privado.
Para compensar a renúncia fiscal, o Ministério da Fazenda planeja aumentar a tributação sobre quem ganha mais, que hoje se beneficia de isenções como a sobre lucros e dividendos. Apesar de a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) prever alíquotas nominais de até 27,5%, a carga tributária efetiva no topo é muito menor, às vezes abaixo de 2%.
O novo modelo de tributação estabelece uma alíquota mínima efetiva para a pessoa física. Na prática, uma parte do imposto devido será retida na fonte sobre os dividendos distribuídos pelas empresas, conforme explicações de fontes envolvidas na elaboração da proposta, ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Com uma carga tributária de 1/3 do PIB e um ajuste fiscal apenas pelo lado da receita, que já reflete em aumento da arrecadação em 10% acima da inflação em 2024 (cerca de +2pp do PIB), não deveria ser surpresa as pessoas questionarem a tributação de tudo no Brasil. pic.twitter.com/7ymlxpstjq
– Rafaela Vitoria (@rvitoria) 12 de janeiro de 2025
A retenção na fonte dependerá da alíquota efetiva de impostos que a empresa paga sobre os lucros. Quando o acionista fizer a declaração de ajuste anual do IRPF no ano seguinte, poderá registrar o valor já retido pela empresa. Se a retenção for superior ao imposto mínimo de 10%, o acionista será restituído. Caso contrário, terá que pagar a diferença.
Um membro da equipe econômica explicou à Folha que os dividendos pagos a acionistas no exterior também estarão sujeitos à retenção na fonte, sem exceções.
Brasil tem isenção de lucros e dividendos desde 1995
A isenção sobre lucros e dividendos vigora no Brasil desde 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Embora seja adotada pela maioria dos países, essa isenção gera resistência no governo.
Atualmente, as empresas alegam pagar 34% de impostos sobre o lucro, através do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na prática, a tributação efetiva é menor, devido a desonerações e outros benefícios fiscais.
Isso acontece com as empresas que declaram pelos regimes do Simples Nacional — para micro e pequenas empresas —, de lucro presumido e até mesmo as que são tributadas pelo lucro real, como as maiores companhias com capital aberto na Bolsa de Valores.
O novo modelo visa empresas cujas alíquotas efetivas de tributação estejam abaixo dos 34% nominais. Já as companhias que recolhem impostos mais próximos da alíquota nominal não serão afetadas pela retenção na fonte sobre dividendos, de acordo com as fontes ouvidas pela Folha.
O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo.
Mas pior do que pagar impostos altos, é pagar impostos que parecem não fazer sentido nenhum.
Conheça os piores impostos do Brasil e por que eles incomodam tanto quem paga. 🧵
– Varos (@varosbr) 15 de janeiro de 2025
O governo avalia que essa abordagem é uma forma mais suave de implementar a tributação. Os críticos da medida alegam que a taxação de dividendos via imposto mínimo representaria uma dupla tributação, uma vez que as empresas já pagam impostos sobre seus lucros.
Fazenda quer esperar votação do Orçamento para pautar reforma do IR
Integrantes do governo estão em contato com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Deu a alarthrumb (União Brasil-AP), para definir o melhor momento para enviar o projeto de lei com as alterações no Imposto de Renda. A orientação tem sido esperar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, prevista para março.
Depois do envio da proposta, as discussões no Parlamento devem se estender por meses. Um assessor do presidente Lula disse não haver pressa para votar o projeto, ao contrário do que ocorreu com o pacote de contenção de despesas no final do ano passado. Para que a medida entre em vigor em 2026, ela precisa ser aprovada até o final deste ano.
Quando as mudanças no Imposto de Renda foram anunciadas, Haddad mencionou que parte da perda com a isenção até R$ 5 mil seria compensada por outra medida: a limitação da isenção para portadores de doenças graves com rendimentos até R$ 20 mil mensais.
No entanto, essa proposta foi descartada por Lula, por temores de que fosse usada pela oposição para acusar o governo de tributar pessoas com doenças graves. Nesta quinta-feira, 6, o Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que “não enviou não vai enviar” essa proposta ao Congresso.
“A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula”, informou a pasta. Assim, o imposto mínimo será a única forma de compensação pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
