O desembargador André Fontes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), poderia impedir a desapropriação da Fazenda Floresta & Texas, que é gerida pela família Bettim há mais de 60 anos em São Mateus, no norte do Espírito Santo. Nesta quarta-feira, 12, no entanto, o magistrado manteve a decisão contrária aos produtores rurais e validou a entrega da terra para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que irá ocorrer nesta quinta-feira, 13.
No despacho, Fontes ignorou dois recentes laudos. Diferentemente do que alegou a perícia de 2010 que serviu de base para a ação do Incra contra os Bettim, os materiais deste ano classificam a fazenda como produtiva.
“Da análise dos auto de origem, vê-se que foi realizada perícia conduzida por profissional judicialmente investido”, afirmou o desembargador do TRF-2em trecho de seu parecer. “Elaborou laudo submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa amplamente exercidos pelas partes naqueles autos, razão pela qual, não verifico, pelo menos nessa primeira análise, plausibilidade das alegações do demandante, com base unicamente em laudo particular unilateralmente produzido.”
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Com essa explicação, Fontes rejeitou o pedido de “tutela de urgência”. Se aceitasse, haveria paralisação do processo até uma nova ordem judicial. Ou seja, a desapropriação programada para esta quinta-feira não iria ocorrer.
Laudos atestam produtividade de fazenda
Confira:
O magistrado não explicou, contudo, que a situação vai além de análise particular, como mencionou. Há, nesse sentido, dois laudos do mês passado que reforçam a fazenda da família Bettim como produtiva.
A Secretaria de Agricultura de São Mateus, por exemplo, definiu o local alvo do Incra como “grande propriedade produtiva”. O material, a saber, conta com a assinatura do engenheiro-agrônomo independente Geraldo Antônio Fereguetti.
Além disso, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural atestou a boa situação da propriedade dos Bettim. De acordo com os engenheiros-agrônomos João Henrique Trevizani e Thiago Carvalho Nogueira, o local tem potencial de produção “bem acima da média estadual”.
Detalhes dos laudos:
Uma decisão favorável à família Bettim
Apesar do aval para a desapropriação, a decisão de Fontes não foi, entretanto, apenas negativa para os Bettim. O desembargador acatou a solicitação da defesa dos produtores rurais e, assim, concedeu os benefícios da {{aqui}} gratuita. Dessa forma, afastou a obrigação de recolhimento das custas processuais e do depósito caução anteriormente fixado em R$ 500 mil.
Além disso, Fontes não deu o caso como encerrado. Nesse sentido, sinalizou que será preciso seguir a ouvir as partes. Determinou, por exemplo, que o Incra terá 30 dias para contestar as mais novas alegações da defesa dos Bettim.
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O advogado da família Bettim, André Lucena, classifica essa parte da decisão como uma vitória. Conforme argumenta, o desembargador deu a esperança de reverter a desapropriação.
“O magistrado determinou a oitiva do Incra”, observa Lucena. De acordo com ele, o membro do TRF-2 demonstrou “preocupação com a observância do devido processo legal e a necessidade de um debate técnico aprofundado.”
“A Justiça Federal reafirma, assim, sua atenção ao direito e às garantias fundamentais, permitindo que a verdade dos fatos seja plenamente demonstrada”, prossegue o advogado. “A defesa seguirá firme na comprovação de que as propriedades em questão são produtivas, tornando inadmissível qualquer tentativa de confisco, em evidente afronta aos direitos dos proprietários rurais brasileiros.”
Entenda o caso
O drama da família Bettim começou em 19 de março de 2010. Esse foi o dia em que, por meio de decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou a desapropriação da Fazenda Floresta & Texas para, consequentemente, entregá-la ao Incra. Para isso, o petista deu como justificativa uso de “interesse social”.
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Com a volta do PT ao poder, o processo contra os Bettim avançou — inclusive com a escolha de uma petista e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para comandar a superintendência capixaba do Incra. Assim, em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo marcou a desapropriação para 13 de fevereiro — no caso, hoje. O TRF-2 manteve o parecer, mesmo diante da constatação que a propriedade rural é responsável por manter:
- 100 mil pés de café;
- 5 mil pés de pimenta-do-reino;
- plantações de mandioca;
- cultivo de árvores frutíferas; e
- cerca de 500 vacas leiteiras.
Atualmente, 16 pessoas da família Bettim, incluindo crianças e idosos, vivem na Floresta & Texas. Uma delas é Viviane Bravim Bettim. Nesta quarta-feira, diante da iminente desapropriação, clamou por uma intervenção divina: “Só orem por nós”.
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