O feriado prolongado da Proclamação da República (15 de novembro) registrou 15 acidentes nas duas principais rodovias de aproximação ao litoral do Paraná, a BR-277 e a BR-376. Bloqueios e limitações de tráfico voltaram a ser necessários nas estradas, não só pelas colisões, mas também por quedas de árvores atreladas às chuvas. No final do último domingo (17), a lentidão com o engarrafamento, sentido interno, se prolongou em alguns pontos por até três horas – para turistas e para caminhoneiros responsáveis pelo escoamento da produção.
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A operação Proclamação da República serve de parâmetro para a temporada de verão. Para a Polícia Rodoviária Federalista (PRF), a BR-277 é considerada a mais “traiçoeira” do Paraná. A rodovia tem aproximadamente 720 quilômetros de extensão no estado e concentra a maior quantidade de acidentes. Em 2023, foram 1.915 registros, com 179 mortes.
As melhorias em infraestrutura na rodovia, previstas no contrato com a concessionária EPR Litoral Pioneiro, estão previstos em contrato para os próximos anos. Serão 350 quilômetros de duplicações, 138 quilômetros de faixas adicionais e terceiras faixas, entre Curitiba e Paranaguá, construção de 52 passarelas e 130 dispositivos de interconexão por meio de viadutos e trincheiras.
O que esperar de novidades na infraestrutura para o litoral do Paraná
Confira:
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) acompanha com preocupação o aumento do fluxo de veículos na região do litoral do Paraná, principalmente com a proximidade das festas de final de ano. “Ficamos alguns anos sem estradas pedagiadas, o que contribuiu para deterioração das rodovias, que ocasionaram diversos acidentes, muitos deles fatais. A recuperação das nossas rodovias é mais urgente que a construção de novas vias”, afirmou o presidente da Faciap, o empresário Fernando de Moraes.
Além dos investimentos na BR-277, o governo estadual espera, para 9 de dezembro, a orifício das propostas em um edital que prevê a contratação de um estudo que vai viabilizar a implantação de um novo multíplice rodoviário no litoral do Paraná. O objetivo é melhorar o aproximação ao porto de Paranaguá e a integração com a malha viária de Santa Catarina e São Paulo.
O valor para a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Socioeconômica, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) é de pouco mais de R$ 4,1 milhões, com prazo de realização de 15 meses, em seguida assinatura de contrato e emissão de ordem de serviço. O projeto prevê a implantação de 151 quilômetros de novas rodovias na região litorânea.
A obra interligará as rodovias BR-116, BR-277, BR-376 e PR-508. No primeiro trecho serão 55 quilômetros entre BR-277 e BR-116, além de um novo aproximação ao porto de Antonina. O trecho dois prevê 62 quilômetros entre BR-277 e BR-376, na mote com Santa Catarina. No terceiro trecho são previstos 24 quilômetros conectando o segundo trecho à PR-508, contornando a secção setentrião da Baía de Guaratuba.
O traçado do novo multíplice rodoviário é semelhante ao previsto nas bases do Projecto Pátrio de Viação (PNV) assinado em 1973, pelo logo presidente da República Emílio Garrastazu Médici. Depois de 50 anos da publicação da lei que trata do matéria, o Paraná segue sem um trecho da BR-101. Com a obra na região litorânea, a BR-101 começaria na mote com Santa Catarina, em Garuva, seguiria até a BR-277 em Morretes e chegaria até a BR-116, em Bocaiúva do Sul.
Propostas às rodovias enfrentam reivindicações de setores diversos
O duelo para o governo do estado é encontrar o estabilidade entre as diversas reinvindicações privadas e públicas de desenvolvimento industrial e portuário – adicionando à fórmula a preservação ambiental. A região do litoral do Paraná faz secção da Grande Suplente da Mata Atlântica, muro de 10% de toda a dimensão remanescente do bioma, o maior migalho contínuo existente.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a licença para a construção da Tira de Infraestrutura no litoral do Paraná e a construção de uma estrada de 23 quilômetros, paralela à PR-417, passando por um trecho de Mata Atlântica. O Movimento Pró-Paraná defende a obra e uma novidade audiência de conciliação está marcada para essa semana, para debater o caso.
“Obras como esta barram a invasão urbana desordenada na área de preservação, além de resolver o problema da drenagem na região e a situação viária, para moradores e veranistas. Há momentos em que se gasta até oito horas para chegar da Praia de Leste ao Pontal do Paraná”, afirma o presidente do Pró-Paraná, o engenheiro e empresário Marcos Domakoski.
Uma comboio formada por integrantes do Pró-Paraná e prefeitos da região percorreu o trecho de muro de 60 quilômetros entre Garuva e Morretes, secção do que seria o traçado da BR-101 no Paraná, em setembro de 2023. Segundo Domakoski, o trajeto possui obstáculos superáveis com o uso da tecnologia atual.
“Seria necessária a abertura de um túnel sob a Serra da Prata, único ponto com maior demanda de dificuldade”, avalia ele. O engenheiro acredita que o caminho para o desenvolvimento é um diálogo maior entre poder público, Ministério Público e sociedade social organizada.
“O Paraná possuía dois portos, agora contamos com apenas um, o de Paranaguá, que está saturado. Enquanto isso, Santa Catarina, que possuía apenas um porto, conta agora com cinco e está em processo de implantação de mais dois“, compara Domakoski.
Ele também relembra o trâmite que foi necessário superar para avançar nos planos para a nova orla da praia de Matinhos. “Será que os órgãos ambientais paranaenses são mais rigorosos que os catarinenses? Será que os executores das obras no estado vizinho são mais competentes em projetar? Vale lembrar que para a engorda da orla da praia de Matinhos houve até busca e apreensão de projetos, na casa de dirigentes da obra”, complementa o engenheiro.
Em complemento, Domakoski citou a dificuldade para a licença ambiental à obra da Ponte de Guaratuba. “Foram 95 pontos elencados, enquanto a segunda ponte Brasil-Paraguai teve apenas cinco pontos. Talvez as obras sejam muito diferentes, mas além dos primeiros 95 elencados, outros dois surgiram depois, de impacto sonoro e luminoso, na vida marinha. Quase que o andamento da obra foi paralisado. Será que há algum exagero?”, questiona ele.
Estado não desistiu da Tira de Infraestrutura no litoral do Paraná
O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, afirmou que o estado continua trabalhando para viabilizar o projeto da Tira de Infraestrutura junto à Justiça, de concordância com ele, “diante da importância, não apenas para o porto do Paraná, mas também para a população que mora na região”.
Quanto ao novo multíplice rodoviário do litoral, Sandro Alex disse que o EVTEA-J é o primeiro passo para perfurar a discussão do matéria com a sociedade. “Não acredito que haja alguma tentativa de impedir que essa discussão aconteça. É muito importante saber se o Paraná tem condições de ter uma rota alternativa, para não ficar refém de uma única estrada de acesso ao porto de Paranaguá”, acrescentou o secretário.
Governo Ratinho Jr. tenta desburocratizar processos de licenciamento ambiental
No início de novembro, o governo Ratinho Junior (PSD) encaminhou um projeto de lei à Tertúlia Legislativa do Paraná (Alep) para desburocratizar os processos de licenciamento ambiental no estado. O objetivo é confederar as necessidades do setor produtivo com a preservação do meio envolvente.
Ainda não há previsão para votação da medida no Legislativo paranaense. A proposta passou pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Percentagem de Ecologia, Meio Envolvente e Proteção aos Animais na Alep. Na percentagem, o deputado relator, Arilson Chiorato (PT), votou contra o projeto, nesta segunda-feira (18). Gugu Bueno (PSD), em separado, votou em prol. O voto em separado prevaleceu.
A regulamentação existente está espalhada em diversas normativas, decretos, portarias e resoluções de órgãos distintos. Com a aprovação da lei, o governo do estado argumenta que as diretrizes estabelecidas terão mais força permitido, além de estarem em consonância com os dispositivos da Política Pátrio de Meio Envolvente.
