A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição de ensino superior do Brasil a adotar um sistema de cotas, em 2003, quando 20% das vagas foram reservadas para alunos negros. A novidade da exclusividade de vagas para cotistas virou regra alguns anos depois.
Desde 2012, todas as universidades federais são obrigadas a reservar metade das vagas a alunos pretos, pardos, indígenas, de baixa renda e vindos de escolas públicas. Atualizada em 2023, a lei passou a incluir alunos com deficiência.
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Um dos argumentos mais usados para proteger o sistema de cotas é que não existem diferenças de desempenho entre cotistas e não cotistas. Entretanto, há dados que contradizem essa asserção, incluindo estudos recentes.
A maioria dos dados publicados entre 2023 e 2024 aponta diferenças de desempenho entre alunos que entraram na faculdade por cotas e os demais. Uma apuração do jornal Jornal do Povo resumiu cinco estudos recentes sobre o tema. Veja a seguir:
Universidade Federalista de Viçosa (UFV)
Confira:
Um levantamento publicado em 2023 na revista Instrução e Pesquisada Universidade de São Paulo (USP)considerou o índice de reprovação de estudantes da UFV, no Campus Rio Paranaíba, entre 2016 e 2020. O resultado mostra que, em média, os cotistas foram reprovados em 5,37 disciplinas, diante de 4,62 dos alunos não cotistas.
A Lei de Cotas será aplicada já a partir da próxima edição do #Sisu2024. As mudanças visam promover maior isenção no entrada ao ensino superior. Um resumo das mudanças pode ser conferido nas imagens. 👉🖼️
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— Ministério da Instrução | MEC (@min_educacao) 13 de novembro de 2023
A UFV tem quatro modalidades de cotas. Todas elas beneficiam alunos de escolas públicas.
O maior índice de reprovação foi o dos alunos da modalidade 1, que abrange estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta mensal igual ou subordinado a 1,5 salário mínimo per capita. Nesse grupo, cada aluno teve 5,99 reprovações, em média. O desempenho foi 1,37 supra dos estudantes não cotistas.
Na modalidade 2, referente aos não pretos, pardos ou indígenas, mas com renda familiar igual ou subordinado a 1,5 salário mínimo per capitaa média de reprovações foi de 5,44.
Já na modalidade 3, composta de pretos, pardos ou indígenas com renda mensal familiar superior a 1,5 salário mínimo per capitao índice foi de 5,42.
Na modalidade 4, de alunos que não se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas e têm renda mensal familiar superior a 1,5 salário mínimo per capitahouve 4,62 reprovações por estudante, em média. O desempenho fica só 0,2 aquém dos alunos oriundos do sistema universal.
No Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA), que leva em conta as notas dos estudantes em cada disciplina, os cotistas da UFV tiveram desempenho ligeiramente subordinado aos egressos do sistema universal (52,3 contra 53,7). Mas a média dos cotistas é puxada para cima pelos alunos do grupo 4, que tiveram um CRA de 54,3. Os índices dos cotistas dos grupos 1, 2 e 3 foram mais baixos: 51,9, 51,2 e 51,7, respectivamente.
Universidade Federalista de Goiás (UFG)
Secção de uma dissertação de mestrado em governo pública, esse levantamento analisou o desempenho de mais de 11 milénio alunos da UFG. O estudo conclui que a Média Global do Estudante, avaliada de 0 a 10, foi de 7,07 para os cotistas e 7,44 para os não cotistas.
A diferença entre os dois grupos também aumentou com o tempo. Foi de 0,16 ponto em 2016 para 0,28 em 2019 e 0,49 em 2022.
O estudo mostra que, dentro de cada categoria racial, a diferença entre cotistas e não cotistas persiste. Entre os brancos, os cotistas tiveram um CRA de 7,28, contra 7,52 dos não cotistas. Entre pretos, pardos e indígenas, os cotistas ficaram com 6,98, enquanto os não cotistas tiveram média de 7,31.
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Sisu destina 53% das vagas a ações afirmativas.
Processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) disponibilizará 264.360 vagas, sendo 121.750 voltadas para cotas. Inscrições começarão em 22 de janeiro.— Ministério da Instrução | MEC (@min_educacao) 10 de janeiro de 2024
Especificamente no curso de nutrição da UFG, um estudo avaliou a trajetória de 1,05 milénio estudantes entre 2009 e 2021. De forma agregada, os alunos de cotas apresentaram média de 7,6, diante de 7,76 dos não cotistas.
Em todos os 18 períodos acadêmicos, os alunos que ingressaram por meio de ações afirmativas tiveram uma nota média subordinado à dos alunos oriundos do sistema universal.
“Os resultados apontaram que os estudantes de ações afirmativas apresentaram desempenho inferior aos de ampla concorrência, necessitam de mais tempo para a graduação e possuem maior número de reprovações”, diz a autora, Roseane Maria Vogado Rodrigues. O cláusula foi publicado na revista Contribuições para as Ciências Sociais.
Universidade Estadual Paulista (Unesp) Botucatu
Um estudo publicado em 2024 na Revista Brasileira de Instrução Médica colocou em perspectiva o desempenho dos alunos do curso de medicina da Unesp de Botucatu. O cláusula mostra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos que ingressaram pelo sistema universal foi de 8,45 pontos. Já entre os alunos cotistas, o índice foi de 8,31.
Dentro dos grupos que entraram na faculdade por cotas, os alunos vindos de escolas públicas tiveram desempenho igual ao de alunos do sistema de ingresso universal: 8,37 pontos. Já a nota dos alunos que ingressaram por cotas raciais foi menor, de 8,1 pontos.
Medicina na Universidade de Brasília (UnB)
Em cursos muito concorridos, a diferença tende a não ser tão subida — ou mesmo a desvanecer, já que os alunos que entraram por cotas também obtiveram notas altas no vestibular. Uma pesquisa feita entre alunos de medicina da UnB concluiu que algumas modalidades de cotas têm até mesmo um desempenho maior do que os alunos que ingressaram pelo sistema universal.
Ainda assim, os alunos que vieram de escolas públicas, são de baixa renda e se identificam uma vez que pretos, pardos ou indígenas apresentaram um Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) ligeiramente menor que os estudantes que ingressaram pelo sistema universal: 4,11 diante de 4,17. No curso de medicina da UnB, a maior discrepância é entre os indígenas, com IRA de 3,38, e os demais estudantes.
O estudo foi publicado na revista Instrução, Raça, Gênero e Heterogeneidade Sexuaeu.
Debate sobre desempenho dos cotistas é macróbio
O debate sobre a eficiência do sistema de cotas e a diferença de desempenho entre cotistas e não cotistas é macróbio. Nas pesquisas citadas supra, os próprios autores minimizam a diferença encontrada.
Em 2014, uma dissertação de mestrado em economia na Instalação Getulio Vargas analisou as notas do Vistoria Vernáculo de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2008 e 2011. O estudo não analisou as notas individuais, mas comparou cursos que tinham sistema de cotas com os que não tinham. Na média, os cursos com ações afirmativas tiveram nota 4,6% mais baixa do que os com seleção de alunos unicamente por valor.
A Lei de Cotas mudou a face do ensino superior deste país. Hoje vemos jovens negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, filhos e filhas da classe trabalhadora colorindo os espaços que antes estavam fechados para todos eles.
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— Ministério da Instrução | MEC (@min_educacao) 20 de novembro de 2023
A autora, Talita de Moraes Gonçalves Silva, concluiu que “os alunos que ingressaram nas instituições de ensino superior (IES) por ações afirmativas (AA) apresentam, em média, desempenho menor que os alunos que não são beneficiados”.
Em 2024, o Congresso Vernáculo também renovou por mais dez anos a lei que criou cotas raciais nos concursos públicos, além de aumentar de 20% para 30% o número de vagas reservadas a negros, pardos e, agora, indígenas e quilombolas. Na Câmara, a proposta teve 241 votos favoráveis e 94 contrários.
No mesmo ano, a Suprema Incisão dos EUA decidiu que as universidades não podem usar a raça uma vez que critério de recepção de alunos.
