O Plenário aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 95/2025, iniciativa do governo estadual que viabiliza linha de crédito para a construção de pequenas barragens no Espírito Santo. A análise da matéria como urgência aconteceu em sessão extraordinária e, antes da votação do Plenário, três comissões apresentaram relatório acolhendo a iniciativa: {{aqui}}, Agricultura e Finanças.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), na qualidade de relator no colegiado de Justiça, revelou que o projeto fará parte do Programa de Reservação Hídrica Rural. Segundo ele, a medida colocará no mercado R$ 60 milhões, por meio do Bandes, para o financiamento de pequenas barragens no valor de até R$ 150 mil para agricultura familiar.
O correligionário e líder do governo, Vandinho Leite, explicou que a taxa de juros será de 7% ao ano, mas frisou que, para a agricultura familiar, há um bônus por adimplência que diminuiria a taxa para 4% ao ano – e de 7% para 6% ao ano para os demais produtores. Serão três anos de carência e cinco anos para pagar.
“A expectativa do governo é que nos próximos oito anos se construam 1.362 barragens com esse recurso e 68 milhões de metros cúbicos (estejam) disponíveis para a agricultura e 6.810 hectares de lâmina d’água”, afirmou o Mazinho ao destacar o impacto da medida para o aumento da produtividade e a resiliência climática dos pequenos produtores.
Vários parlamentares se manifestaram a favor do projeto, como os pessebistas Dary Pagung e Toninho da Emater, Iriny Lopes e João Coser (ambos do PT), Adilson Espindula (PSD), Xambinho (Podemos), Hudson Leal (Republicanos), além de Engenheiro José Esmeraldo (PDT) e Coronel Weliton (PRD), relator em Agricultura e Finanças. Muitos observaram dificuldades da produção agrícola frente à estiagem.
O presidente Marcelo Santos (União) também aproveitou para relacionar a matéria do governo ao projeto Arranjos Produtivos, criado para apoiar pequenos produtores rurais e conduzido pela Assembleia Legislativa. Marcelo destacou que o segundo ciclo da iniciativa tem um viés de preservação das nascentes dos cursos d’água.
Entenda o projeto
A proposta aprovada altera o Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec), incluindo produtores rurais que buscam reduzir impactos sobre o meio ambiente e a pressão sobre o uso de recursos hídricos. Os produtores rurais capixabas já estavam incluídos na legislação, mas apenas em casos de municípios capixabas atingidos por desastres naturais.
O mesmo projeto também cria uma nova gerência na estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que terá por objetivo administrar as atividades de natureza financeira dos fundos públicos vinculados à pasta. Para o funcionamento da Gerência de Fundos e Análise Econômico-Financeira de Projetos (Gefap), o governo está criando três cargos comissionados: um de gerente (com vencimento de R$ 6.912,89) e dois cargos de chefe de equipe fazendária (com vencimento de R$ 1.774,85).
Justificativa
Segundo a justificativa da matéria, 43,3% dos estabelecimentos rurais do Espírito Santo utilizam irrigação, o maior percentual do país. O uso de sistemas de irrigação vem crescendo devido a incertezas climáticas e ao histórico de balanço hídrico negativo. O governo acrescenta ainda que a alteração na lei será regulamentada em 90 dias, prazo em que serão feitas as adequações das condições operacionais do Fortec, estabelecendo as linhas de crédito específicas.
“A proposta fortalece as condições de preservação hídrica nas propriedades rurais, por meio inclusive do financiamento da construção de barragens de pequeno porte, configurando oportunidade para forte avanço tecnológico, sobretudo para a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que será possível ampliar significativamente a resiliência das atividades, reduzindo incertezas em relação ao clima”, explica o Executivo na justificativa do PL.
Os investimentos poderão chegar a até R$ 150 mil por propriedade, com condições facilitadas de financiamento, juros subsidiados e prazos de pagamentos estendidos. Para se enquadrar no programa, as barragens precisam ter até cinco hectares de lâmina d’água e no máximo 50 mil metros cúbicos de capacidade de armazenamento. O objetivo é garantir que os produtores, especialmente os da agricultura familiar, tenham acesso à água, um recurso essencial para a produção agropecuária, de forma sustentável e eficiente.
O PL 95/2025 foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (26), quando também foi aprovado o requerimento de urgência. Em seguida, foi convocada sessão extraordinária para votar o projeto.
Arrombamentos em delegacias
Na sessão desta quarta, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) repercutiu o furto ocorrido na Delegacia de Piúma na madrugada de segunda-feira (24), quando foram furtadas armas de fogo, coletes balísticos e munições. O crime motivou o parlamentar a pedir mais reforço do governo às unidades de política judiciária.
Ele lembrou que o problema é antigo e enumerou alguns arrombamentos ocorridos nas delegacias de Sooretama, de Jucutuquara (em Vitória), inclusive no Fórum da Serra. “Nossas unidades, durante o período noturno, sábados, domingos e feriados, não têm qualquer tipo de vigilância. Sem contar que os fóruns, por decisão do Tribunal de Justiça, não recebem as armas apreendidas”, explicou.
