A escalada de crises no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – agravada pela disparada da inflação e pela acirrada disputa entre o Congresso e o Palácio do Planalto por recursos do Orçamento da União – despertou o senso de oportunidade de parlamentares que veem no semipresidencialismo uma solução para os resistentes impasses entre os poderes.
O sistema semipresidencialista estabelece que um Presidente da República eleito pelo voto direto da população divida o poder com um primeiro-ministro nomeado por ele, em consenso com a maioria dos congressistas. Nesse sistema, o presidente eleito fica responsável pela política externa e pelas Forças Armadas. O premiê, escolhido entre deputados e senadores, cuida da política interna do país. Não há a figura do vice-presidente.
Segundo defensores da mudança do sistema de governo, os presidentes da República no Brasil correm o sério risco de impeachment quando acometidos por crises fiscais, falta de uma base parlamentar sólida e ainda queda de popularidade. Quando o impeachment não é possível, resta ao governo seguir enfraquecendo gradativamente até a próxima eleição presidencial. Nesse cenário, o país fica paralisado em um estado prolongado de incerteza, onde o governo não consegue aprovar suas pautas e projetos nem a oposição avança com suas demandas.
A dois anos das eleições, o governo Lula reúne características desse impasse. Segundo pesquisa do Datafolha divulgada no dia 14, o índice de aprovação do presidente caiu de 35% para 24%, atingindo o pior nível dos três governos de Lula registrados pelo instituto. Foram ouvidas 2007 pessoas de 113 cidades nos dias 10 e 11 de fevereiro no levantamento, que tem margem de erro geral de dois pontos para mais ou para menos.
O governo vem sofrendo sucessivas crises políticas, como a tentativa de monitoramento do PIX, a alta do preço dos alimentos e a desvalorização da moeda. Em paralelo, o Executivo disputa com o Legislativo o controle sobre investimentos públicos tentando reduzir o acesso dos parlamentares a verbas para emendas de Orçamento. Nessa disputa, o Judiciário vem ajudando o governo de Lula.
O argumento dos semipresidencialistas é que, com o novo sistema, o governo poderia ser rapidamente substituído e o país seguiria um novo rumo sem depender de um moroso processo de impeachment.
Foi nesse contexto que o início do ano legislativo foi marcado pela apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2025, que propõe a transição do atual sistema presidencialista para um modelo semipresidencialista, a ser implementado a partir das eleições de 2030.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou à Gazeta do Povo que a movimentação em torno da PEC, apoiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reflete o crescente desgaste sofrido pelo governo Lula.
“O surgimento agora de uma nova proposta semipresidencialista é só o sintoma de uma doença”, analisou.
De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e outros, a PEC do semipresidencialismo é vista por políticos e analistas como a melhor alternativa para crises de governabilidade. Os críticos, por sua vez, veem nela o desejo de líderes partidários de consolidar o protagonismo do Legislativo dos últimos anos, com mais controle sobre verbas e agendas.
João Henrique Hummel Vieira, diretor da Action Relações Governamentais, avalia que os deputados começaram 2025 dispostos a mostrar serviço, mas ainda não exerceram toda a força que têm, preferindo aguardar o desfecho da negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação de emendas de comissões. Em meio a isso, surge a PEC semipresidencialista.
“Para mostrar que o país não tem outra pauta além da eleição de 2026, a Câmara acena com um parlamentarismo disfarçado. A questão da representatividade do sistema de governo deveria ser um grande debate para a sociedade, que corre hoje o risco de ficar dois anos sem enxergar saídas para impasses de governos sem base parlamentar”, explica.
Mudança de sistema pode não garantir governabilidade
Eduardo Galvão, professor de Políticas Públicas do Ibmec-DF e diretor da consultoria internacional Burson, argumenta que crises de governabilidade sempre reavivam o debate sobre mudar o sistema de governo, “mas o problema pode estar mais em quem o opera do que no modelo em si”.
Segundo ele, dividir o poder entre presidente e primeiro-ministro até pode elevar a estabilidade política, “mas será que o Brasil está preparado?”. Na França e Portugal, onde partidos são organizados, o semipresidencialismo funciona. O especialista, contudo, vê na realidade brasileira um elevado risco de atritos, gerando dúvidas sobre quem afinal asseguraria a governabilidade: o chefe de Estado eleito ou o chefe de governo escolhido por acordos partidários.
Galvão questiona ainda se essa mudança atenderia a interesses da sociedade ou só da classe política. “Sempre que o presidencialismo sofre turbulências, volta-se à discussão sobre o parlamentarismo ou semipresidencialismo – soluções que costumam favorecer quem já detém o poder”, observa.
Já Matheus Pimenta de Freitas, professor de Direito Constitucional e advogado eleitoral, defende que a sociedade se mobilize para mudar o sistema de governo, pois o modelo atual, desde a redemocratização, tem se mostrado falho – dois dos cinco presidentes eleitos desde 1989 foram submetidos a impeachment. “Sem apoio total do Legislativo, ninguém escapa”, afirma.
Ele ressalta que o presidencialismo de coalizão não garante a verdadeira independência do governante, facilitando a cassação por crimes de responsabilidade, quando deveria ocorrer só em casos extremos.
“Ao longo do tempo, o sistema vem se aproximando do parlamentarismo, com mais controle do Legislativo sobre a pauta de votações e diminuição do peso do Executivo. Por isso, acredito que a mudança pode melhorar a governabilidade, permitindo a rápida substituição de chefes de governo em crise por meio de um simples voto de desconfiança dos parlamentares”, diz.
Movimento em defesa da PEC busca encerrar polarização política
A chamada “emenda Hauly” resgata a PEC 20/1995, do ex-deputado Eduardo Jorge (SP), que lidera o movimento Livres da Polarização, ao lado do ex-deputado Roberto Freire (PPS), do cientista político Augusto de Franco e de Gilberto Natalini (PV), vereador de São Paulo. Eles argumentam que o Brasil tem perdido oportunidades históricas devido a turbulências institucionais.
“O presidencialismo praticado no Brasil não tem sustentabilidade e provoca prolongadas crises políticas com efeitos sobre a economia”, justifica Haully.
O Brasil foi parlamentarista no Império e no início dos anos 1960, durante o governo João Goulart, com o novo sistema de governo (1961-1963) sendo revertido por consulta popular após 504 dias.
A maioria dos constituintes de 1987 era parlamentarista, mas faltou consenso na época sobre a transição. No plebiscito de 1993, a maioria (55,41%) do eleitorado disse sim ao presidencialismo, rejeitando as mudanças.
De Gilmar Mendes a Michel Temer, novo sistema ganhou impulso com Motta
O semipresidencialismo no Brasil é apoiado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que empoderou o Congresso durante seu governo. O semipresidencialismo foi também defendido pelo último presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a criar um grupo de trabalho para discutir o tema. O assunto voltou a ganhar força com a eleição do seu sucessor, Hugo Motta.
Após sua eleição à Presidência da Câmara no início do mês, o deputado Hugo Motta disse que Constituição de 1988 previa uma maior autonomia para o Legislativo que foi substituída pelo “toma lá, dá cá” do presidencialismo de coalizão.
O texto do projeto de lei do semipresidencialismo foi protocolado com a assinatura de 181 deputados, 10 a mais do que o mínimo necessário para tramitar. O PT está fora da lista de apoiadores, mas há adesões de legendas de esquerda da base governista, como PDT (7) e PSB (2). Já PCdoB e PV, federados ao PT, deram um apoio cada. O PL, maior legenda de oposição, apoiou com um terço dos seus 99 deputados.
A PEC aguarda despacho da Presidência da Câmara para ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua admissibilidade. Caso seja aprovada, será debatida por comissão especial, antes de seguir para votação em plenário. A aprovação requer os votos de três quintos de deputados e senadores, em cada um dos dois turnos de votação.
Mas o clima de crise e a queda de popularidade de Lula não garantem a mudança de sistema. Por ora, o eventual avanço da proposta sinaliza a ineficiência do sistema político e de seus operadores.
