A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que assina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho de 6×1, diz que se baseia apenas nas escalas adotadas em outros países, mas que sequer tem um estudo do impacto que causaria na economia brasileira.
A discussão tomou conta das redes sociais no final de semana da proposta que ela encampa, de reduzir a jornada de seis dias de trabalho semanais com um de folga para 4×3, de quatro trabalhados por três de descanso.
“Olhamos do ponto de vista do mundo do trabalho e das flexibilidades que outros países e estudos apontaram com relação à produtividade, à economia. Obviamente que entendemos todos os impactos que podem ser gerados […] O que não podemos é ignorar que a condição do trabalhador hoje é extremamente sucateada”, disse a deputada em entrevista à GloboNews nesta segunda (11).
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De acordo com ela, a proposta da redução da jornada laboral é uma provocação que fez para o Congresso e que, para apurar os impactos, está pedindo a realização de uma audiência pública e “óbvio” que irá necessitar de estudos e análises.
Para a parlamentar, os trabalhadores não são observados e nem atendidos pelos patrões, e que este modelo mais flexível adotado em outros países “é possível de ser implementado sim no Brasil, sem afrontar de forma absurda a economia, o aumento dos preços de forma tão dramática”.
Erika Hilton afirma que a jornada de trabalho como está posta gera uma exploração que leva à riqueza de alguém – que não é o trabalhador – e que isso é o foco da provocação lançada. Essa suposta exploração, na visão dela, leva ao cansaço, exaustão e adoecimento das pessoas “sem condição de consumo numa economia que, cada vez mais, precariza a sua existência”.
“Inclusive as provocações que vêm sendo levantadas nas últimas horas são uma tentativa de esmagar um movimento legítimo dos trabalhadores, porque ‘não vai funcionar’, ‘não é aplicável’, ‘não vai dar certo’. Me parece uma movimentação de pessoas que não se conforma que uma classe tão sucateada, tão vulnerável, tenha conseguido se organizar e feito uma provocação, porque não toleram que o trabalhador tenha voz, se imponha e questione o legislador”, completou.
A proposta foi inicialmente lançada por ela no dia 1º de maio, mas ganhou projeção neste final de semana por um movimento nas redes sociais. A PEC pretende alterar o artigo 7º da Constituição, da seguinte forma:
“XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Mais adiante, em suas justificativas, o texto traz que a redução na jornada seria feita de modo a “que se resguarde o mesmo salário e os benefícios dos trabalhadores atualmente”. A proposta afirma que as horas a mais de folga fariam com que o consumo aumentasse, o que compensaria a jornada reduzida, mas não apresenta dados, estudos ou projeções que o confirmem.
Ao mencionar experiências bem-sucedidas de jornada 4×3 em outros países, a proposta tampouco faz considerações sobre a diferença da realidade econômica e trabalhista no Brasil e no resto do mundo.
Além de impactar a produtividade das empresas, a redução da jornada com a manutenção da remuneração, conforme consta na PEC, pode, inclusive, ter efeitos adversos para a produtividade das empresas e, até mesmo, pressionar a inflação.
Em suas redes, a deputada afirma que a escala 6×1 “tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor”. “A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, escreveu.
