O legisperito Flávio Pansieri é candidato a presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) pela placa “Pela Ordem 10” nas eleições diretas da categoria, programadas para o dia 22 de novembro nos estados brasileiros. Além dele, os advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira, da placa “XI de Agosto”, e Marlus Arns de Oliveira, da placa “OAB Democrática”, concorrem à presidência da OAB Paraná.
Professor e presidente da Liceu Brasileira de Recta Constitucional, (ABDconst), Pansieri foi o primeiro entrevistado pela Jornal do Povo entre os três candidatos paranaenses e criticou a formação do Recomendação Federalista e da presidência da OAB por meio do voto indireto, dissemelhante das eleições nas seccionais com voto obrigatório e participação dos advogados registrados em cada estado.
O candidato à presidência da OAB ainda afirmou que não acredita que uma mudança de postura mais democrática por segmento do Recomendação Federalista e promete buscar pedestal em Brasília (DF) para mudar a legislação. “A advocacia paranaense terá na nossa chapa um grupo absolutamente comprometido em buscar, diretamente, no Congresso Nacional a modificação da legislação que regulamenta a matéria em âmbito federal para que nós possamos, sim, ter eleições diretas à presidência e à diretoria do Conselho Federal, arejando e trazendo democracia para o sistema da OAB”, disse Pansieri.
Ele também criticou a OAB por preterição em casos de violação das prerrogativas de advogados no Supremo Tribunal Federalista (STF) e por não se posicionar contra o ativismo judicial no país. Confira inferior a entrevista na íntegra:
As eleições de entidades de classes são rotineiras, mas o pleito da OAB deste ano extrapolou os limites da classe profissional com seguimento circunspecto do processo eleitoral pela opinião pública. Na avaliação do candidato, quais são as principais demandas da advocacia no país, entre elas, a resguardo das prerrogativas e uma vez que essas posições repercutem no Estado Democrático de Recta?
As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2024 despertam o interesse de toda a sociedade, considerando o papel que a Ordem tem na resguardo do Estado Constitucional Democrático de Recta. Nos últimos anos, a OAB Paraná, em privativo, tem se mostrado absolutamente omissa quanto aos principais temas relacionados à democracia brasileira, mesmo na resguardo de prerrogativas dos advogados.
aqui é importante que se entenda que quando falamos em resguardo de prerrogativas da advocacia estamos tratando de um sistema de resguardo do cidadão. Quando eu falo em resguardo de prerrogativas, estou falando na garantia do contraditório, da ampla resguardo, da participação do legisperito na sua amplitude da resguardo do cidadão. Logo, quando eu ataco as prerrogativas dos advogados, eu estou atacando diretamente as próprias garantias individuais de cada um dos cidadãos que são atendidos ou defendidos pelos advogados.
A sociedade – atenta a esses valores que representam e implicam em uma eleição da Ordem dos Advogados – tem se interessado pelo pleito, em privativo, por entender que a OAB deve voltar a ocupar um papel de protagonismo e deixar de ser subserviente às autoridades públicas uma vez que ela tem se mostrado nos últimos anos.
A escolha da Diretoria do Recomendação Federalista da OAB ocorre por meio de votação indireta, o que é claro de críticas dentro de um processo democrático. Por que isso ocorre e qual é papel e influência das eleições seccionais para formação do Recomendação e também nas eleições a presidente da OAB Vernáculo em 2025?
Eu defendo as eleições diretas da OAB há mais de uma dez por entender que a advocacia brasileira deve ter a possibilidade de seleccionar o seu presidente, sabendo sua história, sua origem, quais são os seus princípios e valores e suas metas na gestão primeiro da advocacia brasileira. Hoje, o sistema de eleição indireta feito pelo Recomendação Federalista da OAB não permite um escrutínio potente por segmento da advocacia brasileira de quem será o presidente.
É um sistema ultrapassado que precisa ser, imediatamente, democratizado, mas infelizmente, pela experiência que tenho, o próprio Recomendação Federalista não fará. Eleito para a OAB Paraná, a advocacia paranaense terá na nossa placa um grupo absolutamente comprometido em buscar, diretamente, no Congresso Vernáculo a modificação da legislação que regulamenta a material em contexto federalista para que nós possamos, sim, ter eleições diretas à presidência do Recomendação Federalista e a diretoria do Recomendação Federalista, arejando e trazendo democracia para o sistema da OAB.
A hipertrofia atual do Judiciário com intromissão na seara de outros poderes entrou na tarifa política do país. A sátira cunhou a frase “ativismo judicial” com inúmeros casos questionados, principalmente no STF. Existem excessos na Justiça brasileira e uma vez que a OAB pode participar deste debate com o objetivo de prometer as liberdades do cidadão e direitos básicos, uma vez que ampla resguardo e contraditório?
Desde o ano de 2004, eu sou um crítico fervoroso deste ativismo judicial do Supremo Tribunal Federalista. Dei mais de uma centena de palestras pelo Brasil afora, escrevi artigos sobre esse tema e tenho me devotado tanto na vida acadêmica quanto na advocacia e na minha vida institucional a alertar a sociedade dos riscos de um Supremo Tribunal Federalista que não encontra limites para o processo decisório.
Portanto, tenho afirmado que cabe ao Supremo neste momento o obrigação de autocontenção, limitando os seus poderes, deixar de intervir em pautas absolutamente pertencentes quanto ao seu teor material ao Congresso Vernáculo. Mais do que isso, em diversos momentos também precisamos de mais autocontenção para aqueles momentos em que a Golpe tem agido fora dos limites de suas atribuições e competências constitucionais.
As prerrogativas dos advogados e acessos aos processos para resguardo dos representados foram violados no país, em casos uma vez que o bloqueio de perfis nas redes sociais por críticas ao STF e também nos processos de resguardo dos presos pelo 8 de janeiro? Qual a sua avaliação?
O Supremo Tribunal Federalista no ano de 2019, quando instala o sindicância das fake news, divulgado uma vez que sindicância do termo do mundo, ultrapassa os limites que a Constituição e o próprio regimento interno permitem ao Supremo. O regimento interno diz que compete ao Supremo Tribunal Federalista instaurar e presidir inquéritos de crimes cometidos no interno da Golpe. Esse dispositivo não permite, em momento qualquer, que o Supremo criasse um sindicância com poderes ilimitados em jurisdição em todo o território vernáculo. Além de temas relacionados com a Golpe, hoje, o Supremo Tribunal Federalista, através do sindicância das fake news, se transformou em um verdadeiro censor de toda a sociedade brasileira e nós precisamos recolocar esse tema nos trilhos.
Desde 2019, na sua geração, eu tenho afirmado que há uma inconstitucionalidade formal evidente e que não é provável que a Ordem, uma vez que fez lá detrás e uma vez que fez leste ano a OAB Paraná, possa expor que leste sindicância fosse constitucional e fosse necessário para a democracia, que precisa de garantia de procedimentos uma vez que forma de salvaguarda de toda a sociedade. Tenho a declarar que é necessário o arquivamento o mais rápido provável desse sindicância uma vez que forma de garantia da própria democracia, em privativo, cessando todas as violações de direitos quanto as pessoas que foram afetadas por decisões deste sindicância.
O Supremo Tribunal Federalista se transformou em um verdadeiro censor de toda a sociedade brasileira e nós precisamos recolocar esse tema nos trilhos.
Candidato à presidência da OAB-PR Flávio Pansieri
Quanto aos eventos de 8 de janeiro, é importante expor que é necessário averiguar as responsabilidades de todos que participaram deste feito, seja os que participaram fisicamente, mas em privativo investigar quais os interesses haviam por trás desse movimento, quem incitou o movimento, o que nunca foi feito no nosso país.
Neste caso, a segmento que mais salta aos olhos é a argumento e as afirmações de diversos advogados que não tiveram a possibilidade de prometer a resguardo dos seus clientes por falta de chegada aos autos. Isto é constatar contra as prerrogativas da advocacia e, portanto, a Ordem dos Advogados do Brasil deveria ter atendido a sua missão e agido de forma pronta em face ao Supremo Tribunal Federalista exigindo que fosse reservado aos advogados que atuam neste sindicância a garantia plena do chegada aos autos e do seu tirocínio profissional.
Não foi isso que aconteceu. Muitas pessoas, que me recordo inclusive assistindo às sessões de julgamento, foram julgadas e algumas condenadas sem o chegada integral, conforme informações do próprio plenário da Golpe Constitucional. Advogados disseram que seus clientes estavam sendo julgados e condenados, de consonância com o relatórios “x” e “y”, enquanto eles não teriam tido chegada, somente aos relatórios “a” e “b”, por exemplo. Ou seja, relatórios diversos daqueles que teriam sido utilizados, isto é uma ofensa às prerrogativas. Ofensa direta ao próprio processo democrático brasílico.
A OAB teve participação e posicionamento enfático em momentos cruciais da resguardo da democracia na história do país. O que mudou nos últimos anos para que a Ordem dos Advogados passasse a ser criticada por “omissão” na resguardo das liberdades constitucionais em casos uma vez que o vazamento das conversas de assessores do ministro Alexandre de Moraes no sindicância das fake news?
Infelizmente, a Ordem dos Advogados do Brasil, nos últimos anos – tanto em contexto federalista quanto em contexto estadual no Paraná – tem se postergado de todos os grandes temas da República. Tem se transformado em uma instituição inerte que não atende mais aos anseios da advocacia e não cumpre o seu obrigação constitucional. Algumas vezes, age por nota.
Nós precisamos de uma Ordem dos Advogados que deixe de exprimir notas e tenha ações práticas, para prometer a democracia e as prerrogativas. Não é mais provável uma Ordem que esteja mais preocupada em fazer média com as autoridades públicas do que com os seus compromissos constitucionais.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, declarou no final de maio pelas redes sociais: “Enquanto Ministério Público e juízes tiverem porte de arma, advogados também devem ter. Vamos debater o tema com as presidentes e os presidentes das seccionais para termos uma impressão da advocacia de cada Estado”. Qual a opinião do candidato?
Nascente é um tema que eu tenho sido consultado em toda a minha andança pelo estado do Paraná e a resposta que tenho para todos os advogados é a mesma que lhe darei. Dissemelhante das gestões que ora estão primeiro da Ordem, nós vamos consultar a advocacia paranaense quanto a leste tema, porque precisamos dividir o porte de arma em dois momentos: para aqueles advogados que atuam em situações críticas, onde há um risco de vida evidente em razão da atuação profissional, onde eu tenho ameaças envolvidas, tenho que examinar o tema pela liberação do porte.
Para que isso seja uma decisão mais acertada, no início do ano de 2025, nós faremos um grande plebiscito na advocacia paranaense para entender qual é a posição sobre o tema e o resultado que der neste plebiscito será a posição da OAB Paraná e a minha posição. Nós teremos uma vez que bandeira em nossa gestão ouvir de forma permanente a advocacia do Paraná em todos os temas que são relevantes para a advocacia e para o país.
Dentro da garantia do recta pleno da prática profissional, uma vez que a seccional Paraná pode trabalhar em prol dos advogados paranaenses? Na eleição de contexto estadual, quais são as demandas dos advogados do Paraná e o que pretende mudar na OAB paranaense, se for eleito?
Nós temos quatro pilares fundamentais na nossa campanha. Esses pilares passam, primeiro, por um problema de gestão no estado do Paraná, absolutamente burocrático, lento e que responde aos advogados posteriormente o ocorrido. Tenta dessa forma conceder desagravos, mas desagravos extemporâneos ainda, fora de um prazo razoável, às vezes com dois anos ou mais tempo. A partir disso, pretendemos um sistema de gestão de respostas imediatas com Procuradoria de prerrogativas que atenda 24 horas por dia.
Associado a isso, nós temos um projeto na Escola Superior da Advocacia, que será 100% gratuito e atenderá toda a advocacia paranaense com cursos práticos, que possam permitir ao legisperito uma atuação profissional mais consciente dos seus direitos. Nós vamos restabelecer no Paraná o pronto-atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana.
Outro ponto muito importante para a nossa mansão que também está relacionado às prerrogativas é a luta frente ao governo do estado do Paraná e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) para a correção da tábua da advocacia dativa. Aqueles que, por sua vez, são nomeados pela magistratura para atuar em casos de pessoas que não têm capacidade financeira para arcar com os advogados. Nós precisamos atualizar o valor da tábua e aumentar o orçamento do estado para esse tema. Nós lutaremos incessantemente para isso desde o primeiro dia.
Um outro ponto muito importante está relacionado ao piso ético da advocacia no estado do Paraná. É imprescindível que a Ordem dos Advogados do Brasil tome partido nessa temática, não é provável que a advocacia paranaense tenha propostas salariais que sejam inferiores ao piso definido pelo sindicato dos advogados do estado do Paraná. Existem casos de empresas fazendo propostas de trabalho com valores que não são aceitáveis e estaremos atentos a toda categoria.
Por termo, nós temos ainda nessa temática um programa que se labareda “Advocacia 10 Pró”, que pretende atender todos os advogados que estão em início de curso. Nós não chamaremos mais de jovens advogados, pois temos advogados em início de curso que são jovens realmente, na fita dos 20 poucos anos, mas muitos estão no segundo serviço, na segunda tentativa profissional, numa segunda escolha. Criamos um programa para atender esse jovem legisperito em início de curso nos seus primeiros 10 anos de advocacia. Um programa de formação 100% gratuito, de formação em áreas técnicas, mas também um programa que vai capacitar o legisperito a atuar na gestão contábil de seu escritório.
Nós criamos um programa para permitir que o legisperito possa optar por uma curso para atuação em escritórios e espaços corporativos, mas também para quem pretende empreender e fabricar o seu próprio escritório. Acho que leste é um grande projeto, pois dissemelhante da gestão que ora está na OAB, nós não pretendemos mais edificar edifícios e prédios palacianos, pretendemos edificar carreiras jurídicas sólidas com formação adequada, com cursos da Escola Superior da Advocacia que serão 100% gratuitos.
Nenhum legisperito mais terá que desembolsar qualquer recurso para participar dos cursos presenciais, dos cursos online, de qualquer evento que a Ordem organize a partir de 1º de janeiro de 2025. Logo, o nosso compromisso é oferecer cursos de qualidade, com grandes profissionais, que interessem realmente a advocacia e que não sirvam de tribuna para pautas ideológicas, uma vez que hoje ocorre no Paraná.
