Entidades da sociedade social publicaram uma nota de repúdio à proposta de solução no Parecer Vernáculo dos Direitos da Gaiato e do Juvenil (Conanda) que procura facilitar e aligeirar o monstro em menores de 14 anos, até 9 meses de gravidez. O documento do Conanda, obtido com exclusividade pela Publicação do Povo, pode ser analisado e votado em reunião do Parecer nesta quinta-feira (7).
Entre os pontos criticados por 25 entidades estão a possibilidade de o monstro ser realizado sem conhecimento ou consentimento dos pais. A proposta de solução também omite explicações sobre os riscos do monstro e prevê o retiro de médicos contrários à prática das equipes de atendimento.
“A promoção de ações, como a prática de aborto sem a devida consideração dos impactos físicos, psicológicos e sociais, é extremamente preocupante e deve ser rechaçada”, dizem as 25 entidades que assinam o documento.
As organizações apontam que o texto apresentado pelo Conanda pode interferir no recta dos pais de escoltar e tomar decisões sobre os filhos, recta que é guardado pelo Código Social e pela Constituição.
Para as entidades, a minuta da solução do Conanda tem “diversas ambiguidades e brechas que, caso aprovadas, afetarão diretamente a dignidade humana de crianças e adolescentes”.
Elas alertam ainda que o Parecer ignora as principais causas e a filete etária da mortalidade materna, além de outras nuances envolvidas. Para as entidades, é preciso que uma “abordagem mais integrada e abrangente e com base em mais dados” seja feita para justificar a tomada de decisões. “Utilizar a mortalidade materna como justificativa para a prática do aborto é insuficiente”, afirma o documento de repúdio à solução.
Solução do Conanda omite riscos do monstro
As entidades alertam ainda que a solução trata o monstro de forma simplificada e que pode ter preterição nas explicações repassadas às vítimas. “A minuta da resolução indica a escuta especializada para informar as menores sobre o aborto como uma opção segura, fundamentada em recomendações da OMS. No entanto, a escuta, que deveria focar exclusivamente em ouvir a manifestação da vítima, tem a finalidade de transmitir informações persuasivas, omitindo explicação clara sobre os riscos do aborto”, dizem as entidades que atuam na resguardo do recta fundamental à vida.
Outrossim, as organizações questionam a forma porquê a solução trata a capacidade social e a formulação de raciocínio das vítimas. “A gravidez em menor de 14 anos é legalmente tratada como estupro porque a menina é considerada incapaz de consentir no ato sexual. Se ela não possui a capacidade de decidir sobre a gestação, como pode ter a autoridade de decidir pela sua interrupção?”, pontuam as entidades.
Por término, o documento assinado por 25 entidades da sociedade social, dizem que a aprovação da solução do Conanda pode gerar instabilidade jurídica. “A falta de critérios claros e a dispensa de boletim de ocorrência e decisão judicial para a prática do aborto resultam em insegurança jurídica e podem comprometer a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores”, pontua o documento.
Minuta do Conanda sobre monstro pode ser votada ainda hoje
A proposta está prestes a ser aprovada pelo Conanda, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos que tem porquê missão regulamentar políticas públicas para a proteção da puerícia no país. O texto foi apresentado para os membros do colegiado – representantes de entidades da sociedade social e membros do governo federalista – em outubro e pode ser votada ainda hoje, durante a tertúlia do órgão.
Se for aprovada, a solução terá força normativa, isto é, deverá ser seguida pelos serviços de saúde e instituições que atendem crianças vítimas de ataque, porquê conselhos tutelares, polícias, Ministério Público e Judiciário.
