Entidades criticam PEC da jornada 4×3 e alertam para impactos

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada de trabalho de 6×1 para um sistema 4×3, onde os trabalhadores teriam quatro dias de trabalho e três de folga, tem gerado críticas de entidades empresariais no Brasil. Elas avaliam que a implementação de uma jornada de 4×3 sem uma ampla discussão e negociação coletiva pode resultar em um cenário de desemprego, aumento de custos e redução da competitividade. Essas questões podem afetar diretamente as pequenas e médias empresas e, possivelmente, os próprios trabalhadores que a medida visa proteger.

Para a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC, o padrão atenderia melhor às novas demandas de qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores. No entanto, a Confederação Pátrio da Indústria (CNI), a Confederação Pátrio do Transacção de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestaram preocupação com os impactos econômicos e estruturais dessa mudança e apontaram potenciais riscos para o mercado de trabalho e para a sustentabilidade de diversos setores.A Confederação Pátrio da Indústria (CNI) argumenta que a proposta de redução obrigatória da jornada semanal sem uma negociação coletiva enfraquece o diálogo entre empregadores e empregados e ignora as diferentes realidades econômicas e regionais do Brasil.

Alexandre Furlan, presidente do Parecer de Relações do Trabalho da entidade, ressaltou que a geração de empregos depende do incremento econômico, e não de uma redução imposta da jornada.

Ele destacou que o Brasil já tem registrado uma subtracção gradual da fardo horária média semanal, passando de 40,5 horas em 2012 para 39,2 horas no segundo trimestre de 2024, segundo dados do IBGE. Para Furlan, essa queda é resultado de ajustes negociados ao longo do tempo e que respeitam as especificidades de cada setor e região, sem a urgência de uma imposição lícito. “A melhor via para estabelecer jornadas de trabalho é a negociação, como é feito em boa parte do mundo”, afirmou.Outrossim, a CNI alertou que uma redução abrupta e compulsória da jornada de trabalho poderá gerar efeitos negativos na competitividade das empresas, principalmente para micro e pequenas empresas que possuem menos recursos para se adaptarem a mudanças estruturais desse porte.

“Uma eventual imposição por lei de limite inferior a 44 horas para o trabalho semanal não só enfraquece o processo de diálogo entre empregadores e empregados, como desconsidera as variadas realidades em que operam os setores da economia”, destacou Furlan.

Segundo a confederação, a fardo financeira suplementar poderia ser insustentável para muitas empresas, prejudicando a geração de novos empregos e elevando o desemprego.

CNC diz que PEC motivo significativo dos custos operacionais

Além dela, a Confederação Pátrio do Transacção de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se manifestou contra a PEC e destacou os desafios específicos que a mudança traria ao setor de negócio e serviços.

Em nota, a CNC expressou pedestal ao bem-estar dos trabalhadores, mas alertou que uma redução obrigatória da jornada de trabalho, sem indemnização salarial, implicaria em um aumento significativo dos custos operacionais para as empresas, já pressionadas por diversas obrigações fiscais e trabalhistas.

A confederação destacou que essa pressão econômica suplementar poderia forçar as empresas a reduzir o quadro de funcionários, diminuir os salários de novas contratações ou mesmo fechar estabelecimentos em dias específicos, afetando diretamente o atendimento ao consumidor e a competitividade do setor.

“Acreditamos que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única”, afirmou a CNC.

Abrasel diz que se trata de “ideia estapafúrdia”

Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), representada por seu presidente-executivo, Paulo Solmucci Júnior, a proposta é vista uma vez que uma “ideia estapafúrdia”.

Solmucci enfatizou que a demanda por bares e restaurantes abertos sete dias por semana é originada dos próprios clientes e que limitar o funcionamento para atender à novidade jornada 4×3 poderia comprometer o setor. Ele também destacou que o setor enfrenta dificuldades para manter trabalhadores, e uma mudança estrutural uma vez que essa poderia aumentar ainda mais o cenário.

“Todo mundo quer bar e restaurante disponível a semana inteira, e querem a custo baixo. Aí você vê as pessoas querendo inviabilizar para o consumidor”, declarou.

Solmucci mencionou ainda a mobilização de uma frente parlamentar, composta por aproximadamente 300 parlamentares, que, segundo ele, deve atuar para impedir o progressão da proposta.