O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, está com inscrições abertas para o processo de eleição de entidades da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2025-2026. As organizações interessadas podem se inscrever até 14 de novembro de 2024.
Recentemente, a Gazeta do Povo revelou a tentativa do Conanda de aprovar uma resolução que busca facilitar e acelerar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro. Se o texto for aprovado, ele terá força normativa, isto é, deverá ser seguido pelos serviços de saúde e instituições que atendem crianças vítimas de abuso, como conselhos tutelares, polícias, Ministério Público e Judiciário.
Atualmente, compõem o conselho 23 representantes, titulares ou suplentes, de entidades civis (ONGs, associações de classe, centrais sindicais, movimentos sociais, institutos de pesquisa, etc.) e 27 representantes do governo, entre titulares e suplentes (servidores ou funcionários comissionados dos ministérios da Educação, Casa Civil, Fazenda, Desenvolvimento Social, Saúde, Trabalho, Justiça, Cultura, Igualdade Racial, Indígenas, Planejamento, Secretaria-Geral da Presidência e Esporte).
Ao todo, 15 entidades serão selecionadas para ocupar as vagas de membros titulares e suplentes. As organizações que desejam concorrer devem atender a critérios específicos, incluindo ter pelo menos dois anos de atuação em no mínimo cinco estados de duas regiões brasileiras, e trabalhar em áreas de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos de crianças e adolescentes.
Entidades como centrais sindicais, confederações, federações, conselhos de classe nacionais e sindicatos nacionais também podem participar desde que tenham autorização oficial há mais de dois anos.
As inscrições devem ser realizadas de forma online, até o fim do dia 14 de novembro, pela Plataforma de Participação de Direitos Humanos, onde também será necessário anexar a documentação exigida pelo edital.
Influências
Desde a retomada do Conanda, em fevereiro do ano passado, o governo Lula tem dado sinais das constantes interferências políticas no órgão criado para defender os direitos das crianças e adolescentes. A maioria de seus representantes são ligados a esquerda, como a própria presidente do colegiado, a psicóloga Marina de Pol Poniwas, que se apresenta nas redes sociais como lésbica, feminista e “batuqueira”.
Um dos exemplos mais claros dessa tendência foi o caso da polêmica resolução do Conanda que autorizou visitas íntimas a menores infratores em unidades socioeducativas e permitiu que casais formados entre adolescentes nessas unidades possam permanecer “no mesmo alojamento, sendo levado em conta o direito ao exercício da sexualidade, da afetividade e da convivência”.
Antes de decisões como essa, o governo Bolsonaro já havia tentado fazer mudanças no Conanda, por meio de um decreto, com intuito de reduzir a composição dos conselheiros – de 56 para 36 integrantes – além de alterar diretrizes do conselho, como a redução no número de reuniões e a exigência de um processo seletivo público para os representantes da sociedade civil. A justificativa para tais mudanças era de que havia uma forte carga ideológica em conselhos e comissões federais, que impediam a entrada de representantes da sociedade civil com ideias diferentes.
Na gestão petista, o número de titulares do Conanda subiu de 11 para 18 representantes governamentais, e conta com outros 18 titulares de entidades civis. A mudança atende ao aumento de ministérios na Esplanada e de entidades civis petistas ou de esquerda interessadas em ter poder nesse setor
No novo processo de eleição, nada impede de entidades civis pró-vida que defendem o direito da criança e do adolescente de se inscreverem e tentarem garantir um espaço de voz para ao menos amenizar o viés ideológico esquerdista impregnado nesses conselhos.
