O ministro Flávio Dino, do Tribunal Supremo Federal (STF), informou a um grupo de deputados federais que mais de 80 inquéritos tramitam na Corte para investigar possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares no Orçamento.
Ao tratar do assunto, Dino destacou a importância da transparência na identificação dos autores das indicações orçamentárias. A declaração ocorreu em resposta às críticas de congressistas que se opuseram ao bloqueio de repasses determinado pelo ministro.
Na decisão do STF de quarta-feira 26, o acordo homologado levou parlamentares a acreditarem no fim do impasse sobre emendas. Entretanto, a continuidade das investigações pode reacender o embate no futuro. O número exato de inquéritos permanece desconhecido, pois estão sob sigilo e distribuídos entre diferentes ministros do Supremo. Dino explicou que alguns parlamentares respondem a múltiplas investigações. Isso significa que não há exatamente 80 congressistas sob apuração.
Na decisão que liberou parte das emendas, Dino deixou claro que isso não impedirá a continuidade das investigações sobre eventuais desvios e uso inadequado dos recursos públicos. Em sua sentença, reforçou que os inquéritos e ações judiciais seguirão por causa do processo legal. As sanções serão aplicadas sempre que necessário.
Flávio Dino determinou que TCU e CGU prossigam com auditorias
O ministro determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) EA Controladoria-Geral da União (CGU) prossigam com as auditorias e apresentem relatórios detalhados sobre a execução das emendas. Essas análises identificaram problemas, como a falta de capacitação técnica de algumas ONGs para gerir os recursos, além de atrasos e dificuldades na realização de obras financiadas pelo Orçamento federal.
Na semana passada, Dino discutiu essas informações com parlamentares durante um almoço, considerado uma tentativa de diálogo sobre o impasse. Desde o ano passado, STF e Congresso enfrentam desentendimentos relacionados a decisões que buscam ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas, o que resultou na suspensão de repasses.
O encontro ajudou a aliviar a relação entre deputados e ministros do STF. No entanto, magistrados da Corte avaliam que os conflitos sobre o tema continuarão. Para ministros do Supremo, muitos parlamentares ainda resistem às medidas de transparência. O volume de inquéritos abertos gera desconforto entre eles.
Durante uma reunião com jornalistas na noite de quinta-feira 27, no STF, o ministro Gilmar Mendes confirmou a quantidade aproximada de investigações em curso. Ele afirmou que a questão das emendas envolve um “contexto político muito singular” e, por isso, exige organização. Gilmar ressaltou que nem todos os parlamentares operam de forma irregular, mas reconheceu que os inquéritos revelam situações problemáticas.
Um dos inquéritos abertos no ano passado investiga um ofício assinado por quase todos os líderes partidários. O documento encaminhava ao governo a destinação das emendas. No almoço com os parlamentares, Dino esclareceu que a investigação não busca necessariamente apurar os líderes que assinaram o documento, mas sim irregularidades na aplicação dos recursos.
O encontro ocorreu na residência do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia
O encontro ocorreu na residência do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Entre os presentes estavam Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), entre outros. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli receberam convites, mas não compareceram.
Gilmar Mendes também participou do encontro. Ele enfatizou que as investigações sobre emendas parlamentares não podem ser comparadas às da Operação Lava Jato. O clima do encontro foi cordial, mas momentos de tensão ocorreram. O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), investigado na Operação Overclean da Polícia Federal, manifestou preocupação com as investigações.
Um dos participantes descreveu o encontro com a expressão em latim “o direito de Spernianda“, ao se referir ao direito de reclamar, conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Em outro momento, Dino afirmou que compreende a posição dos parlamentares, pois já atuou na política como deputado, senador, governador e ministro de Estado. No entanto, ressaltou que agora exerce a função de juiz e continuará a abrir inquéritos sempre que surgirem indícios de irregularidades.
As reuniões entre Dino e a cúpula do Congresso ocorrem desde janeiro na tentativa de um consenso sobre as emendas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), embora não tenha comparecido ao encontro na casa de Maia, participou das negociações. Como resultado dessas tratativas, o Congresso apresentou ao STF, na terça-feira 25, um plano de trabalho que garantiu o compromisso de divulgar individualmente os nomes dos autores das emendas.
No dia seguinte, Dino homologou a proposta, liberou parte dos pagamentos bloqueados e cancelou a audiência de conciliação que estava prevista para quinta-feira.
Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comemoraram a decisão e destacaram a importância do diálogo. Lideranças partidárias também elogiaram o acordo e o consideraram uma solução “excelente”. Apesar disso, Dino manteve restrições, como a suspensão de repasses para ONGs e entidades do terceiro setor. Ele também exigiu a apresentação de um plano de trabalho para a liberação das chamadas “emendas Pix” destinadas a Estados e municípios.
