Foi publicado, nesta quarta-feira (12), o Decreto nº 12.381, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que torna realidade o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar – Desenrola Rural. A intenção é dar oportunidade a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais em situação de inadimplência de liquidarem ou renegociarem dívidas. Desta forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e investir na produção de alimentos para todo o Brasil.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o programa tem o potencial de alcançar um milhão de agricultores e agricultoras familiares. “O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que eles repactuarão as dívidas. Uma parte já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem acesso aos financiamentos, e isso também será solucionado”, assegura.
As instituições financeiras irão estabelecer condições diferenciadas para a liquidação ou a renegociação de dívidas em situação de inadimplência há mais de um ano dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar. Os descontos podem chegar a mais de 90% do valor, conforme o tipo da operação, e promover medidas para viabilizar novos financiamentos, com a retirada das restrições financeiras e dos cadastros privados de crédito desses produtores. A adesão ao programa poderá ser feita a partir do dia 24 de fevereiro de 2025.
Cerca de um milhão de beneficiários
O Desenrola Rural surgiu em função do endividamento dos agricultores familiares verificado nos últimos dez anos, por adversidades como a pandemia de covid-19, oscilações de mercado e eventos climáticos adversos. Esses fatores comprometeram a capacidade de pagamento e o acesso a novos créditos.
Em levantamento realizado junto a instituições financeiras, observou-se que, de um universo de 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca de 1,35 milhão têm débitos em atraso há mais de um ano, sendo que 230 mil estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Deste universo, 70% possuem restrições com os próprios bancos, e 30% nos cadastros privados de crédito, por deverem contas de água, luz e telefone, na maioria dos casos.
Dos agricultores familiares com restrições financeiras, 69% devem valores inferiores a R$ 10 mil. Já aqueles com restrições nos cadastros privados, 47% devem até R$ 1 mil. Ou seja, a maior parte do público contraiu dívidas consideradas de pequeno valor, mas que representam um obstáculo para novos créditos e a estruturação de atividades produtivas.
Objetivos do programa
– Oferecer condições facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar;
– Facilitar a recuperação da situação de adimplência dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar;
– Ampliar o acesso às linhas de financiamento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf;
– Promover a sustentabilidade econômica e o fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar, com o objetivo de aumentar a produção de alimentos;
– Incentivar a recuperação pela União de recursos inscritos na dívida ativa da União; e
– Incentivar a recuperação de recursos dos fundos constitucionais de financiamento e das instituições financeiras.
Como vai funcionar?
* Se você estiver inscrito na Dívida Ativa da União, poderá acessar o Desenrola Rural a partir do dia 24 de fevereiro, no site do Regularize, utilizando seu CPF. Em “Consultar Dívida”, selecione as opções de pagamento. >> https://www.regularize.pgfn.gov.br.
* Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto a bancos, procure a instituição financeira para regularizar sua situação.
* Se a dívida for referente ao Crédito de Instalação, você pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto.
E não se esqueça! Se tiver alguma dificuldade, você também pode procurar os sindicatos, associações e entidades representativas para te ajudar.
E pronto! Você já poderá acessar um novo crédito para custear ou investir na sua produção!
Atenção! Se estiver com o nome negativado por outras pequenas dívidas, como uma conta de água, luz ou telefone, ou ainda tenha realizado uma renegociação com o banco, e, por isso, tenha reduzido sua pontuação para novos financiamentos, não se preocupe! Mesmo assim, o Desenrola Rural vai permitir que você também consiga acessar um novo crédito do Pronaf A e B!
Quem poderá acessar?
Agricultoras e agricultores familiares, incluindo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e cooperativas da agricultura familiar com dívidas do Pronaf e outras (cartões, empréstimos) nas instituições financeiras, do Crédito Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, como impostos e outros débitos federais, todas com inadimplência superior a um ano.
Fonte: Ascom do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (com adaptações).
