Os deputados federais Kim Kataguiri (União-SP), Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentaram nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende prometer um estabilidade fiscal nas contas federais. O texto foi elaborado por consultores legislativos com base no atual orçamento da União.
VEJA TAMBÉM:
-
Dólar bate recorde com pregão da ampliação da fita de isenção do IR
As principais medidas da proposta foram apresentadas pelos deputados em uma coletiva de prelo, no salão virente da Câmara. Agora, eles pretendem iniciar a coleta de assinaturas, com no mínimo 171, para protocolar a PEC e dar inicio a tramitação.
De harmonia com o deputado Kataguiri, a PEC traz uma série de “medidas objetivas para acabar com a quantidade de gastos obrigatórios” e “liberar mais orçamento para políticas públicas”.
“É uma reforma estrutural mais importante do desde o plano real. A gente estima uma economia em 6 anos de R$ 1,1 trilhão e em 10 anos de quase R$ 3 trilhões. Então, a gente ataca a questão dos supersalários, limitando na Constituição as verbas indenizatórias. A gente prevê também uma diminuição dos privilégios tributários em 10% que hoje muitas grandes empresas recebem sem dar o devido retorno para a sociedade”, explicou Kataguiri.
O parlamentar destacou que a perspectiva é que em 2026 já tenha um tanto “em torno de R$ 80 bilhões de redução dos gastos”.
Já o deputado Pedro Paulo mencionou que “não adianta enxugar o gelo”, uma vez que o governo do Lula tem proposto com o pacote de cortes de gastos, que sequer foi anunciado, exclusivamente vem sendo protelado. “Nós precisamos de medida de médio e longo prazo, que tem que atacar os grandes gastos, porque o problema é muito grave. O paciente [Brasil] está na UTI, não adianta dar dipirona e fazer cuidados paliativos. A gente tem que fazer um tratamento completo, vigoroso, dolorido. Os remédios que nós estamos propondo aqui têm custo político para os parlamentares”, declarou.
Para o deputado Júlio Lopes, um dos grandes problemas orçamentários do Brasil é o sistema previdenciário. “Há uma inversão da pirâmide etária e essa inversão precisa ser tratada, precisa ser cuidada e administrada. A partir de 2040, a nossa população começa a encolher. Já em 2070, nós teremos quase 40% da população idosa. Portanto, não se trata de uma possibilidade de postergação, é um problema imediato”, disse Lopes.
A PEC projeta uma economia de R$ 1,12 trilhão, distribuída da seguinte forma:
- Desindexação de benefícios sociais: R$ 485,9 bilhões.
- Desvinculação de pisos constitucionais: R$ 323,2 bilhões.
- Revisão de gastos tributários: R$ 194,4 bilhões.
- Alterações no abono salarial: R$ 122,3 bilhões.
Limitação das emendas parlamentares
Entre as medidas da PEC do Estabilidade Fiscal, consta a limitação do montante das emendas parlamentares. Os deputados propõem que o totalidade de emendas será restringido por percentual de despesas discricionárias do Poder Executivo, além de prometer uma melhor gestão do controle das despesas obrigatórias.
Segundo Julio Lopes, a PEC visa produzir um “incentivo positivo” para a destinação dos recursos das emendas. “Ao colocar as emendas parlamentares vinculas ao espaço discricionário que nós temos do Orçamento. A gente está fazendo uma provocação para o próprio parlamentar trabalhar na contenção, na responsabilidade do crescimento da despesa obrigatória. Porque se nós tivermos mais orçamento discricionário, as emendas vão crescer junto. É quase que um premio aos parlamentares pela contenção”, explicou o deputado.
Kataguiri ainda reforçou que a PEC será um “sacrifício de todos” e “quanto mais os parlamentares cortarem gastos, mais eles vão ter para investimento nas suas bases, nos seus estados”.
Medidas da PEC
Na coletiva, os deputados destacaram que os desafios econômicos enfrentados pelo Brasil motivaram a apresentação da PEC. Eles citaram uma vez que exemplo os seguintes desafios:
- Déficit público saliente, comparável ao de países em guerra.
- Dívida pública crescente, com projeções de risco fiscal.
- Transição demográfica acelerada, elevando os custos previdenciários.
- Achatamento de despesas discricionárias, comprometendo investimentos.
- Insustentabilidade do Novo Busto Fiscal, com riscos de dominância fiscal.
A PEC procura promover um ajuste fiscal gradual e socialmente equilibrado, mirando um horizonte sustentável para as contas públicas e o desenvolvimento vernáculo. Mas, enfrenta desafios significativos em termos de aprovação política e impacto sobre os mais vulneráveis, exigindo extenso debate e ajustes para sua implementação eficiente.
As medidas visam prometer sustentabilidade fiscal e desenvolvimento social:
- Desindexação de Benefícios Sociais:
- Desvinculação de Pisos para Saúde, Instrução e Fundeb:
- Combate aos Supersalários:
- Revisão da Inatividade de Militares:
- Limitação de Emendas Orçamentárias:
- Programa de Estabilidade Fiscal Estrutural (PEFE):
