O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) protocolou o Projeto de Lei 4144/2024, o novo PL das fake news, o qual propõe a regulamentação das redes sociais. O texto foi desenvolvido depois de um pedido da presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.
A proposta do petista simplifica o PL das fake news anterior (PL 2630/2020), de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Na sua justificativa, Uczai disse que o texto visa a “enfrentar um dos maiores desafios contemporâneos no ambiente digital: a desinformação e a informação enganosa”.
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“O projeto reforça a necessidade de cooperação entre os provedores de plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação”, explicou Uczai.
O parlamentar também determina que a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar as redes sociais será “atribuída à agência reguladora competente no setor de telecomunicações, garantindo uma abordagem técnica e especializada para o enfrentamento dessa questão”.
Pedro Uczai afirmou que o projeto é “inspirado” em regulamentações internacionais, tal qual a lei australiana. Explicou que a proposta do país mantém multas “sérias” para as plataformas que “combater a desinformação e conteúdos específicos”.
O petista disse que a lei australiana proporciona “importância” na proteção dos usuários, além das “informações enganosas e de conteúdos que representam riscos à sociedade”.
O que diz o novo PL das fake news
O novo PL das fake news define desinformação como a transmissão de informações incorretas de maneira não intencional e informação enganosa como a disseminação deliberada de supostas informações falsas com o intuito de enganar os usuários.
No texto, o deputado estabelece como principais objetivos da proposta:
- Aumentar a transparência e clareza nas políticas de moderação e combate à desinformação das plataformas
- Delegar ao Poder Executivo a criação de normas e códigos de conduta para regular práticas digitais
- Exigir que as plataformas promovam campanhas educativas para informar os usuários sobre identificação de desinformação
O texto também determina obrigações para as plataformas:
- Divulgar de forma clara as políticas para combater informações supostamente enganosas
- Implementar mecanismos de verificação e rotulagem de conteúdo
- Colaborar com o governo e associações para criar normas e códigos de conduta
- Oferecer transparência sobre os algoritmos de recomendação de conteúdo
A proposta de Pedro Uczai determina que as redes sociais serão responsáveis por promover campanhas educacionais e aumentar a transparência em relação aos processos de moderação, dando aos usuários mais controle sobre o que visualizam.
A fiscalização desse cumprimento ficará a cargo de uma agência reguladora que deverá monitorar a aplicação das regras, com sanções para o descumprimento — que vão desde advertências até multas, além da suspensão temporária da plataforma que não cumprir a lei.
Proposta surge depois de fala de Gleisi Hoffmann
A proposta surgiu depois de Gleisi Hoffmann defender a necessidade de regulamentação das redes sociais como justificativa para a derrota avassaladora sofrida pelo PT nas eleições municipais.
Na ocasião, Gleisi declarou: “O problema é que a esquerda vai continuar sendo massacrada nas redes se a gente não mudar, se a gente não tiver regulação das redes sociais.”
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Mais recentemente, a presidente do PT publicou nas redes sociais sobre o novo PL das fake news. Afirmou que a proposta “cria uma série de normas para as redes sociais, com o objetivo de impedir a divulgação de notícias falsas”.
“Uma agência reguladora também ficará responsável por fiscalizar essas práticas. Nós sabemos que o algoritmo das plataformas privilegia conteúdos que incitam o ódio, a violência e o preconceito e precisamos dar um limite para essa situação”, disse.
