Júlia Zanattadeputada federal do Partido Liberal de Santa Catarina, apresentou um projeto de lei em defesa da autocustódia de Bitcoin e outras criptomoedas nesta quinta-feira (6). O PL 311/2025 pode ser acompanhado pelo site da Câmara dos Deputados.
O texto aponta que a autocustódia de ativos digitais é um direito de todo cidadão brasileiroque não devem depender da intermediação de corretoras ou outras instituições financeiras.
O projeto de lei é apresentado três meses após o Banco Central do Brasil propor a proibição da autocustódia de stablecoins. Até o momento, o BCB recebeu 356 comentários sobre esse conjunto regulatórioa maioria sobre esse trecho em específico.
Tal consulta pública do BCB continuará aberta até o dia 28 de fevereiro. De qualquer forma, fica nítido que o mercado é contra a medida e defende o direito da autocustódia.
Deputada Júlia Zanatta apresenta PL sobre autocustódia de criptomoedas
Dentre os pontos citados pela Deputada Júlia Zanatta no PL 311/2025 estão menções da própria constituição brasileira que dão direito a autocustódia de Bitcoin e outras criptomoedas por investidores. São eles:
- Direito de propriedade (art. 5º, XXII);
- Livre iniciativa e liberdade econômica (art. 1º, IV, e art. 170);
- Privacidade e proteção de dados pessoais (art. 5º, X e XII);
- Inviolabilidade patrimonial e registros digitais, abrangendo os ativos digitais.
Caso aprovado, o projeto de lei invalidaria qualquer ação tomada pelo Banco Central do Brasil, em especial a regulamentação contra a autocustódia de stablecoins.
O texto também cita as falas do advogado Pedro Torres publicadas no LiveCoins.
Em janeiro, Torres afirmou que “o art. 76-F carece de fundamentação constitucional, pois viola frontalmente os princípios da livre iniciativa, isonomia, razoabilidade – além do direito de propriedade, refletindo uma visão paternalista do Banco Central que subestima a capacidade dos detentores de ativos virtuais de gerenciarem e de disporem do seu próprio patrimônio da maneira que melhor entenderem”.
De acordo com o advogado Pedro Torresespecializado em Blockchain e criptoativos, a apresentação do Projeto de Lei nº 311/2025 representa um avanço na proteção da liberdade financeira e da segurança jurídica no Brasil.
“A autocustódia de ativos virtuais não é apenas uma escolha tecnológica, mas um direito fundamental constitucionalmente assegurado.” disse Torres.
“Destaco, ainda, a importância dos estudos do Dr. Spencer Sydow, referência na área do Direito Informático, cujas contribuições têm sido essenciais para a compreensão dos desafios regulatórios e jurídicos do setor dos ativos virtuais.”
Como Sydow enfatiza, o PL busca conciliar o “lento caminhar da ciência jurídica com a enorme velocidade da tecnologia, por meio da construção de um ramo do Direito com bases capazes de serem perenes e não estarem à mercê da mudança e da evolução.”
“Esse compromisso com a atualização e a segurança jurídica é fundamental para que possamos construir um sistema jurídico robusto e adaptável, que proteja adequadamente a liberdade financeira no contexto dos ativos virtuais.”
Devido à natureza do Bitcoin e ao grande histórico de roubos e falências de grandes corretorasque acabam sendo alvos de hackers, a autocustódia é um debate recorrente até mesmo dentro da própria indústria.
Como exemplo, Michael Saylorfundador da microStrategy, afirma que alguns investidores são “anarquistas paranoicos”defendendo o uso de serviços de terceiros para custodiar suas moedas. Ou seja, algo semelhante ao serviço bancário tradicional.
Já Vitalik Buterincriador do Ethereum, chamou Saylor de “insano” por defender essa ideia. Seja como for, o melhor cenário é que o próprio investidor possa escolher se deseja cuidar de seu próprio dinheiro ou contratar empresas especializadas para isso.
