Entre as denúncias apresentadas contra civis e militares pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira (19), pela suposta tentativa de golpe, o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, é apontado como responsável por mobilizar pessoas e por garantir o financiamento das ações.
A denúncia da PGR indicou que o general Braga Netto teria cometido cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material.
O advogado do general, José Luis de Oliveira Lima, disse que a denúncia não descreve a alegada conduta criminosa praticada pelo general Braga Netto e que ela não tem consistência para sustentar uma condenação.
Braga Netto está preso desde 14 de dezembro do ano passado. O mandado de prisão contra ele foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apurou a suposta tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As menções ao general Braga Netto no processo são baseadas em depoimento que compõe a delação premiada do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e em documentos obtidos em dispositivos eletrônicos de investigados. Na delação, Cid, no entanto, diz que teria tentado “blindar” o militar por “respeito” a um general quatro estrelas, ao mencioná-lo somente no último de seus 11 depoimentos.
Lima, que atua na defesa de Braga Netto, chamou a delação de Mauro Cid de mentirosa e disse que a denúncia não tem consistência. “Eu acho que não tem nenhuma consistência a denúncia, a investigação não tem nenhuma consistência para dar suporte ao processo e muito menos a uma condenação”, disse o advogado em entrevista concedida a Uol na manhã desta quarta-feira (19).
De acordo com a delação de Mauro Cid, Braga Netto teria “relevante papel” no financiamento das ações da suposta organização criminosa. Além disso, o general teria incitado ataques a militares que teriam se manifestado contrários aos planos de suposto golpe.
Braga Netto teria papel na mobilização de pessoas e no financiamento de ações do suposto golpe
Dentre as condutas que são imputadas ao general Braga Netto, estão a responsabilidade por manter a mobilização de pessoas em torno do suposto golpe. Na denúncia, a PGR cita que Braga Netto “era quem mantinha contato entre os manifestantes acampados na frente dos quartéis e o Presidente da República”.
Além disso, a casa de Braga Netto teria sido utilizada como local para uma reunião, realizada em novembro de 2022, em que teria sido discutida a “necessidade de ações que mobilizassem as massas populares e gerassem caos social, permitindo, assim, que o Presidente assinasse o estado de defesa, estado de sítio ou algo semelhante”.
A denúncia da PGR aponta ainda que, nessa alegada reunião, Braga Netto e dois coronéis teriam concordado com “a necessidade de ações que gerassem uma grande instabilidade e permitissem uma medida excepcional pelo Presidente da República”. Essa medida excepcional estaria relacionada a impedir a posse do presidente Lula, como por exemplo a instituição de estado de sítio ou de defesa, situações em que se torna possível adotar lei marcial.
A reunião na casa de Braga Netto é um dos pontos retificados por Mauro Cid em sua delação. Em depoimento anterior, Mauro Cid teria afirmado que a reunião tinha sido somente para que um dos cornéis tirasse uma foto com Braga Netto.
Além disso, a PGR diz que o general Braga Netto teria sido responsável por entregar o valor de R$ 100 mil para a realização da operação relacionada ao suposto plano de golpe. O valor teria sido estipulado e solicitado em conversas entre Mauro Cid e outro interlocutor.
A PGR aponta que o dinheiro teria sido entregue em uma sacola de vinho. O documento, no entanto, é impreciso ao indicar o local da entrega, apontando que teria sido em uma reunião no “Palácio do Planalto ou da Alvorada”.
Ainda de acordo com a delação de Cid, mencionada na denúncia, o general Braga Netto teria afirmado à época que o dinheiro havia sido obtido junto ao “pessoal do agronegócio”.
A PGR aponta que um documento previa a criação de um gabinete de crise, a ser criado após a consumação do suposto golpe de Estado.
O documento indica que o objetivo do gabinete seria “estabelecer diretrizes estratégicas, de segurança e administrativas para o gerenciamento da crise institucional”. Para a PGR, esse gabinete seria responsável por dar assessoramento ao suposto novo governo de Jair Bolsonaro.
Defesa de Braga Netto diz que delação de Cid é fantasiosa
Em manifestação oficial, a defesa de Braga Netto disse que “a fantasiosa denúncia apresentada contra o general não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao exército brasileiro”. O advogado José Luis de Oliveira Lima disse ainda que a denúncia não descreve a conduta criminosa praticada pelo general Braga Netto. A declaração foi feita durante entrevista para o Uolna manhã desta quarta-feira (19).
Lima também disse que a PGR teria esquecido das defesas no processo. “Falta consistência à denúncia.(…) Eu acho que não tem nenhuma consistência a denúncia, a investigação não tem nenhuma consistência para dar suporte ao processo e muito menos a uma condenação”, disse o advogado.
Em relação às trocas de mensagens sobre os supostos planos de golpe, o advogado de Braga Netto apontou que elas não dizem absolutamente nada. “Cadê a cadeia de custódia? Onde está descrito nessa troca de mensagens que estava se falando de um golpe?”, disse ele, ao enfatizar que as mensagens foram “jogadas e tiradas de contexto”.
O advogado também destacou que a acusação contra Braga Netto se baseia em apenas um dos 11 depoimentos prestados por Mauro Cid no acordo de delação.
Lima ainda refuta a ligação estabelecida entre o seu cliente e os atos de 8 de janeiro pelo contato com manifestantes. “Não é possível que uma denúncia seja feita dessa forma”, disse o advogado ao Uol.
A defesa de Braga Netto disse, por fim, que deve aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência para julgar o caso, se será no Plenário ou por uma das turmas da Suprema Corte.
