A Secretaria da Instrução do Paraná pretende publicar nos próximos dias o edital que definirá as empresas participantes do programa Parceiro da Escola, que prevê a transferência da gestão administrativa de segmento da rede estadual de Instrução para a iniciativa privada. A publicação do edital está prevista para o próximo dia 10 de novembro.
Em entrevista à Jornal do Povo, o secretário estadual da Instrução, Roni Miranda, explicou que, com a definição dos parceiros, ficará mais fácil para que as escolas decidam se querem aderir ao padrão. “O nosso edital está na Procuradoria Geral do Estado, e retornando eu acredito que a gente já consiga publicar. Para nós é importante ter a definição dos colégios particulares parceiros, até mesmo para a comunidade ter mais segurança”, disse ele.
“Quando for votar, a comunidade estará votando sim ou não para esse parceiro, deixa de ser tão abstrato e passa a ser um plano de ação que vai ser empreendido naquela escola”, detalhou o secretário.
Votação do Parceiro da Escola ocorrerá em todos os colégios no mesmo dia
O processo de escolha, disse Miranda, deve ser feito em um único dia em todas as escolas selecionadas. A princípio, explicou, deve ser definida uma data entre 25 e 30 de novembro. A escolha do dia da votação leva em conta os feriados municipais para o menor impacto à comunidade escolar.
O processo de escolha será presencial , das 8h às 22h, para que haja um maior controle contra possibilidades de questionamento sobre a validade do processo, enfatizou o secretário da Instrução. Haverá uma percentagem eleitoral montada nos mesmos moldes da votação para escolha dos diretores das escolas, explicou Miranda.
Terão recta ao voto os pais, professores e funcionários concursados, o diretor e os estudantes maiores de 18 anos. Cada pai terá recta a um voto, independente de quantos filhos estejam matriculados na escola. O resultado será definido por maioria simples, 50% dos votos mais um.
“Se a escolha for pelo sim, está definido o aceite daquela parceira na escola. Se for pelo não, aquela escola não entra no programa. Se não houver um quórum mínimo, a escolha então volta para a Secretaria da Educação (Seed), como acontece nas eleições para diretores. Quando não tem o quórum mínimo o entendimento institucional é de que a comunidade escolar abriu mão de tomar essa decisão e a devolveu para a Seed”, explicou o secretário.
Número de escolas participantes foi reduzido
O número de escolas onde será feita a votação do Parceiro da Escola foi reduzido no Paraná. Originalmente, o programa trazia mais de 200 escolas com possibilidade de aderirem ao novo formato. Agora, a menos de um mês da escolha, o totalidade de colégios aptos a decidirem se querem um parceiro privado na gestão administrativa é de menos de 180.
“A gente reduziu porque algumas escolas não cumpriram os critérios. Escolas que têm dualidade administrativa, ou escolas onde nós temos uma administração parceria, por exemplo, com a Rede Sagrada Família. Na região de Telêmaco Borba teve escolas que saíram, a chefe do Núcleo Regional da Educação entrou em contato até de certa forma chateada”, contou Miranda.
Nas escolas que seguem no programa estão sendo realizadas caravanas coordenadas pela Seed para detalhar o projeto a pais, estudantes, professores e funcionários. Nesses encontros, servidores da secretaria respondem a questionamentos sobre o Parceiro da Escola e, de entendimento com o secretário da pasta, esclarecem sobre boatos inverídicos.
“Uma das mais recentes é a de que os estudantes ficariam responsáveis pela limpeza das salas de aula. Essas conversas surgem e se espalham pelas redes sociais, e por isso é necessária essa conversa para esclarecer os detalhes do programa. Não tem nenhuma surpresa, é tudo transparente”, comentou.
Contratação de professores pelas escolas parceiras vai fortalecer categoria, diz secretário
Outro ponto do Parceiro da Escola que tem causado controvérsia, desde os debates do projeto na Tertúlia Legislativa do Paraná (Alep), são possíveis interferências da empresa na gestão educacional da escola. Uma dessas interferências estaria atrelada à possibilidade de contratação de professores pela parceira, o que supostamente acarretaria demissões de profissionais nas escolas.
Miranda assegurou à Jornal do Povo que não haverá desligamentos de servidores por desculpa do Parceiro da Escola. De entendimento com o secretário, todos os contratos dos professores admitidos por Processo Seletivo Simplificado (PSS) têm data fixa de dois anos de validade. Secção destes contratos vai se fechar em dezembro de 2024, disse Miranda, e esses professores já deixariam de fazer segmento do quadro docente com ou sem o programa de parcerias.
“Esse processo é dessa forma, é natural. E nós vamos recomendar, nas reuniões com os diretores, para que esses professores PSS sejam indicados para as instituições parceiras. A escolha é exclusiva das parceiras, mas é importante que haja professores já adaptados à rotina da escola quando começarem as aulas, em 3 de fevereiro”, pontual.
Para o secretário, esse movimento vai fortalecer a categoria de professores. “Contratados pelas empresas, esses professores terão recta a benefícios que hoje eles não têm uma vez que PSS, que é o 13º salário, férias, FGTS. E, supra de tudo, segurança. Se esse professor seguir desempenhando muito o seu papel, e se a escola estiver satisfeita com o seu trabalho, ele vai seguir no serviço”, completou.
