Neste início de ano, Oeste traz novamente aos leitores reportagens que fizeram sucesso ao longo de 2024. Assinado por Cristyan Costa, o texto aquém, publicado originalmente em 2 de outubro, informa que o legisperito Paulo Faria levou o caso envolvendo a prisão do ex-deputado federalista Daniel Silveira à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Relembre a reportagem
Nesta quarta-feira, 2, o legisperito Paulo Faria, que defende Daniel Silveira, protocolou uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na Organização dos Estados Americanos.
Além de reconstituir o caso de Silveira à Percentagem Interamericana de Direitos Humanosque vai do “flagrante perpétuo” ao questionário inconstitucional das notícias falsas, o documento, de 65 páginas, afirma que Moraes e Gonet violaram o Pacto de San Jose, da Costa Rica, por “torturar” Silveira física e psicologicamente ao não autorizar, por exemplo, a progressão de regime.
Em maio do ano pretérito, Moraes determinou a volta de Silveira para Bangu 8, no Rio de Janeiro, depois de o STF ter sentenciado o logo deputado a oito anos e seis meses pelos crimes de prenúncio ao Estado Democrático de Recta e filtração no curso do processo.
O ato do STF ocorreu depois de a própria Galanteio anular um indulto facultado a Silveira pelo logo presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
você tem um corpo multas e progressão do regime de Daniel Silveira
Faria observou, no documento, que Silveira está recluso há mais de centena dias do prazo necessário para obter o favor. O legisperito explicou ainda que o ex-deputado pagou as multas necessárias com doações, apesar de não ter recursos, e apresentou também um revista criminológico com parecer favorável à licença do pedido a Moraes e Gonet. No entanto, o caso continua sem desfecho.
“Ou seja, a conduta do primeiro denunciado em atrasar a análise dos direitos do denunciante vem causando dor, angústia, sofrimento, que estão delineados no Art. 1º, da lei brasileira que classifica a tortura”, constatou Faria, ao mencionar que a preterição se enquadra no cenário de Silveira, cometida por Gonet.
O legisperito lembrou os inúmeros você tem um corpo (HC) rejeitados pelo STF em obséquio de Silveira. “A abolição do HCimpedindo o seu manejo contra atos ilegais de seus membros, viola o item 6, Art. 7º, da CASDH, e a própria Constituição brasileira, e o Código de Processo Penal”, observou Faria.
Estado de saúde do ex-deputado e Clezão
A denúncia de Faria afirma que Silveira tem problemas de saúde, porém, o argumento não foi considerado por Moraes. “Por essas razões, médicas, foram feitos diversos requerimentos”, escreveu Faria. O legisperito citou o empresário Cleriston da Cunha, recluso do 8 de janeiro, que morreu na Papuda em virtude de negligência do Estado.
Faria argumentou também que o drama de Silveira tem sido motivo de sofrimento para a família dele. Conforme revelou a reportagem, a mulher do ex-deputado, Paola Silva, enviou uma novidade ação a Moraes. De congraçamento com a petição, a filha caçula está com impaciência, assim porquê a sogra.
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
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