O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de atividades extramuros feito por Daniel Silveira.
Na solicitação, o ex-deputado citou uma proposta de emprego em uma academia, além de estágio remunerado no escritório de Paulo Faria, um de seus advogados.
Faria tentou ainda para Silveira a remição de pena ao citar dias que Moraes não considerou ao rejeitar petições anteriores.
Saídas para Daniel Silveira
Além disso, o advogado requereu saídas temporárias no Natal e Ano-Novo, visto que Silveira se encontra hoje em uma colônia agrícola.
“No tocante ao pedido de saída temporária, nos termos do art. 122 e seguintes da Lei de Execuções Penais, esse deve ser objeto de pedido específico no momento processual adequado, com inequívoca demonstração do preenchimento dos requisitos legais e documentação pertinente”, argumentou Moraes.
Depois da decisão de Moraes, tomada na quarta-feira 23, Faria se pronunciou. “Mais uma vez, Moraes ignora a lei e perpetua na prática da tortura”, observou o advogado. “Irei ratificar a prática à Comissão Interamericana de Direitos humanos, pois isso é inadmissível. Não se respeita nada, e a Procuradoria-Geral da República, omissa.”
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