O ex-procurador e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, criticou a atuação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso que reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.
“Dessa vez o escândalo envolve a CBF, a faculdade de Gilmar em Brasília e milhões de reais em jogo”, afirmou nas redes sociais o ex-procurador, que atuou na Operação Lava-Jato. “Esse aqui é com certeza um dos maiores escândalos da história da República Brasileira e olha que eu já vi muito escândalo na minha vida, viu?”
As críticas surgiram depois da publicação de uma reportagem da revista Piauí em que, novamente, foi exposta a relação entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes e conduzido pelo filho dele, Francisco Schertel Mendes.
Oeste já havia denunciado ligação entre o Gilmar e a CBF em fevereiro de 2024quando apresentou o contrato assinado entre a entidade esportiva e instituição do magistrado.
O IDP, em agosto de 2023, assumiu a gestão de cursos da CBF Academy, ficando com 84% (aproximadamente R$ 9,2 milhões) da receita gerada, enquanto a CBF manteve os 16% restantes.
A formalização do contrato ocorreu no mesmo ano em que a CBF enfrentava problemas judiciais. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afastou o presidente Ednaldo Rodrigues do cargo em dezembro de 2023, ao alegar irregularidades na eleição que o colocou na presidência.
A ação que destituiu Ednaldo questionava a constitucionalidade de dispositivos da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte. Não aceitava o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado pela CBF para encerrar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).
No TAC foi aprovada uma reforma estatutária que possibilitou a eleição de Ednaldo. O TJ-RJ considerou ilegítima a intervenção do MP-RJ. Com isso, a ação foi extinta, o TAC foi anulado e o presidente, afastado.
A CBF, segundo a Piauípagou então R$ 6,5 milhões a Pedro Trengrouse, que já não mais atuava como advogado pela entidade. A CBF já havia recorrido a tribunais superiores, em vão.
“Os escritórios de Brasília, entre os quais o de Rafael Barroso Fonteres, sobrinho do ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do STF, já tinham perdido no STJ, Superior Tribunal de Justiça, e no próprio Supremo”, disse Dallagnol. “A situação estava complicada para Ednaldo.”
Duas semanas depois de Trengrouse, segundo a revista, receber o pagamento, uma nova ação foi protocolada no STF pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), legenda à qual pertence o secretário-geral da CBF, Alcino Reis Rocha.
Dallagnol criticou o fato de o processo não ter sido encaminhado ao ministro André Mendonça, que já havia julgado questões ligadas ao tema anteriormente.
“Nesses casos, o regimento interno do STF prevê que o presidente do tribunal encaminhe um novo recurso ao mesmo magistrado que vinha lidando com o assunto, no caso, o ministro André Mendoça”, disse o ex-procurador.
Ele ressaltou que o processo, em vez disso, foi redistribuído por sorteio determinado pelo presidente do STF, Luiz Roberto Barroso. O novo relator sorteado foi o ministro Gilmar Mendes.
“E procurado para explicar a decisão, Barroso não se manifestou”, disse Dallagnol. “O julgamento do recurso caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes. E foi uma dádiva. Gente, é sempre a mesma história.”
Em janeiro de 2024, foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes uma liminar que permitiu o retorno de Ednaldo ao cargo. A permanência, dele, porém, ainda dependia de aprovação do plenário do órgão.
“O Gilmar deu uma liminar favorecendo alguém que comanda uma entidade que é parceira do próprio Gilmar por meio do seu instituto o IDP”, afirmou Dallagnol. “Ele deu uma decisão favorecendo seu quase sócio.”
Para reconduzir Ednaldo ao cargo, Gilmar argumentou que o interesse social da prática desportiva torna legítima a intervenção do MP-RJ e que o afastamento dele poderia prejudicar até a participação da Seleção Brasileira em uma Copa do Mundo e na Olimpíada de Paris, já que a Fifa não reconhece a intervenção da Justiça Comum em assuntos ligados ao futebol.
O ex-procurador não reconhece tais argumentos e acusou Gilmar de ter interesse econômico neste caso.
“Mas não é qualquer interesse econômico, é uma receita de mais de R$ 7 milhões, destacou Dallagnol. “Juiz nenhum em qualquer lugar do mundo pode dar decisões em casos que envolvam seus sócios, seus parceiros ou seus interesses econômicos deles mesmos.”
STF homologa acordo que confirma Ednaldo na CBF
Em outubro de 2024, durante a votação no plenário do STF,, o primeiro voto, de Gilmar, o relator, foi favorável a Ednaldo. O ministro Flávio Dino, então, pediu vistas do processo.
Em fevereiro de 2025, porém, Gilmar homologou acordo entre a CBF, cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF). Estes últimos é que haviam questionado na Justiça a eleição de Ednaldo.
As partes reconheceram a Assembleia Geral Extraordinária e da Assembleia Geral Eleitoral da CBF que elegeram Ednaldo em março de 2022. E se comprometem a encerrar disputas judiciais sobre as assembleias.
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A homologação seguiu, segundo o STF, manifestações favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), e do PCdoB e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Mesmo assim, o julgamento de mérito da ADI, interrompido pelo pedido de vista do ministro Dino, terá, em tese, prosseguimento. Dallagnol, no entanto, parece não ter muita perspectiva de que a situação seja revertida, conforme afirmou em sua postagem.
“Considerando a agitada vida jurídica da CBF a gestão de Edinaldo Rodrigues gostou da ideia de ter uma sociedade com magistrado influente como Gilmar.”
