O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), em decisão proferida na última segunda-feira, 28.
O processo tramita em segredo de Justiça, mas, nesta terça-feira, 29, o ministro levantou o sigilo da decisão, e a Corte publicou o texto na íntegra.
Gilmar atendeu a pedido da defesa e estendeu ao petista os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem Dirceu foi ministro .
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Com a decisão, todas as decisões de Sergio Moro contra Dirceu na Operação Lava Jato estão anuladas, inclusive as duas condenações que envolvem a participação de Dirceu em esquemas de corrupção na Petrobras.
O ex-ministro foi condenado por Moro em 2016 a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro; em 2017, houve uma segunda condenação, a 11 anos e três meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
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A defesa do ex-ministro pediu a extensão da decisão do Supremo que considerou Moro parcial em casos que envolvem Lula também na Lava Jato. O processo está em segredo de Justiça. O entendimento é que com a decisão de Gilmar, José Dirceu recupera os direitos políticos e poderia voltar a se candidatar.
A reversão das condenações a José Dirceu se soma a uma série de decisões do STF para anular decisões da Lava Jato, especialmente as tomadas pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski e pelo ministro Dias Toffoli. A Corte praticamente isentou todos os réus do maior esquema de corrupção do Brasil.
A decisão de Gilmar Mendes a favor de José Dirceu
José Dirceu já tinha sido beneficiado por uma decisão da 2ª Turma do STF em abril, quando obteve habeas corpus para extinguir a punibilidade no processo em que foi condenado a 11 anos e três meses.
Agora, na decisão de segunda-feira, Gilmar afirmou que há diversos indícios de que Moro atuou “com motivação política e interesse pessoal”.
“Em um primeiro momento, o ex-ministro foi denunciado pela força-tarefa em várias ações penais, quase sempre perante a 13ª Vara Federal de Curitiba; a partir da consolidação da narrativa nelas construída, partiu-se para uma segunda etapa — o oferecimento de várias denúncias em face do atual presidente, com dezenas de referências a José Dirceu, contra quem, nesses processos, não foi formulado pedido de condenação”, afirmou Gilmar, segundo o site Conjur.
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O ministro também fundamentou sua decisão ao afirmar que diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato revelam que o juiz e a força-tarefa agiram em conluio, ajustando previamente aspectos de estratégia processual que seriam usados contra Lula e Dirceu.
“A prática de se antecipar o conteúdo de manifestações técnicas ao juiz fazia parte da rotina do conluio. O magistrado, que parecia exercer a função de coordenador da força-tarefa, chancelava as peças do Ministério Público mesmo quando o processo já havia saído da sua alçada”, prosseguiu.
O ministro Gilmar Mendes ainda afirmou que a condenação de José Dirceu era buscada para alicerçar a condenação de Lula.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, escreveu o decano do STF ao anular “todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”.
A suspeição de Moro
A suspeição de Moro para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) foi decretada pela 2ª Turma do STF em março de 2021, e, posteriormente, em junho daquele ano, a decisão foi chancelada pelo plenário.
Em seguida, o entendimento foi estendido para os demais casos que envolvem Lula na Lava Jato. Para Gilmar, Moro agiu de forma parcial contra Lula nos processos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e dos recursos dirigidos ao Instituto Lula. “Houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro”, afirmou o ministro, na ocasião.
