A concessão do canal de acesso ao porto de Paranaguá (PR) é uma das prioridades do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) na carteira de negócios previstos para 2025. Inédita para um porto público no Brasila estratégia aumentará não apenas o calado para a operação dos navios como também já está sendo usada como modelo para outras concessões semelhantes, em Santos, Rio Grande e Itajaí.
O assoreamento é um dos processos naturais que mais afetam o funcionamento dos portos e somente a dragagem regular pode manter a segurança da navegação, ainda mais com navios maiores e com maior capacidade. O alto custo e os processos licitatórios muitas vezes judicializados e intermináveis degradam a operação e reduzem a capacidade dos portos.
Entregar à iniciativa privada essa tarefa, com um contrato de longa duração, reduz a incerteza e aumenta a capacidade operacional. É essa possibilidade que começou a ser estudada em 2020 pela Portos do Paraná, a autoridade portuária estadual responsável pelo porto de Paranaguá, e que deve ir à leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) ainda neste primeiro semestre.
O modelo da concessão foi desenhado ao longo dos últimos anos em parceria com o MPor e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e levado ao Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado. Nos próximos dias o edital deve ser publicado. E mesmo com o processo ainda em andamento, ele é base para os seguintes que o governo pretende leiloar.
“Esse é um modelo inovador. E mesmo sendo inovador, conforme fomos avançando com ele, também seguimos com os demais”, destaca o secretário nacional de Portos do MPor, Alex Ávila. “Cada porto tem uma especificidade. Não dá para pegar o modelo do porto de Paranaguá e mudar os valores apenas. Todos têm projeções e aspectos que são peculiares. Mas aproveitam-se as premissas”, acrescenta.
Aumento do calado é fundamental para atender navios maiores
O objetivo do governo federal é realizar mais três leilões de canais de acessoo que reduziria as restrições de operação dos navios de 366 metros de comprimento, que começam a se tornar padrão na logística marítima. No Brasil, seis dos 17 portos que movimentam contêineres estão homologados para operarem essas embarcações, mas nenhum deles está apto a operar com capacidade máxima.
O ideal para a operação dos 366 metros é um calado entre 15,5 metros e 16 metros, mas nenhum porto brasileiro, inclusive os homologados, chega a essa profundidade:
- Sepetiba (RJ) – 15,4 m
- Salvador (BA) – 15,03 M
- EUA (PE) – 15 m
- Santos (SP) – 14,5 m
- Rio Grande (Rs) – 14,2 m
- Paranaguá (PR) – 13,1 m
“Para atingir um nível de excelência, pensando em navios com maior capacidade, temos que ter um nível de serviço adequado. Por isso, estamos preparando nossos portos de forma adequada para os navios de 366 metros”, pontua Ávila.
A concessão elimina a insegurança do sistema de a cada cinco anos ter um novo processo de licitação.
Diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia
A concessão do canal de acesso do porto de Paranaguá é o primeiro passo para colocar os demais portos em condições de operar os 366 metros com plena capacidade. Em Santos, o projeto é mais ambicioso, com expectativa de atingir um calado de até 17 metros, o que seria suficiente para a navegação e também não interferiria na construção e operação do túnel imerso Santos-Guarujá — o leilão desta obra está previsto para agosto de 2025.
Paranaguá abre rodada de concessões de canais de acesso
O canal da Galheta, ao sul da Ilha do Mel, no litoral do Paraná, é o principal acesso aquaviário ao porto desde a década de 1970. A profundidade média do canal, porém, é de 12,8 metros, o que inviabiliza a operação plena de navios, reduzindo a capacidade e a competitividade do porto de Paranaguá. E não só para navios de contêineres, mas também os graneleiros que não saem com capacidade totalo que diminui o ritmo das exportações do agro paranaense e de outros estados, como Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Aumentar o calado para 15,5 metros e mantê-lo sempre nessa profundidade exige investimento alto e constante, o que a autoridade portuária estadual hoje não tem como fazer. “Não teríamos esse dinheiro. A concessão nos permitirá alcançar um calado adequado de forma imediata”, diz o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
A concessão prevê R$ 1,07 bilhão em investimentos que incluem serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais. Além disso, são previstos R$ 2,35 bilhões em serviços de manutenção ao longo do contrato de 25 anos — existe a possibilidade de prorrogação para 70 anos.
“O mercado entenderá que pelos próximos 25 anos terá uma empresa prestando esse serviço de forma eficiente e contínua”, comenta Garcia. “A concessão nos tira a insegurança do sistema de a cada cinco anos ter um novo processo de licitação. Eliminaremos essa insegurança”, complementa.
Para arcar com os investimentos, a empresa vencedora do leilão passará a ser responsável pela cobrança e recebimento da tarifa inframar de acesso à infraestrutura aquaviária, que hoje é de responsabilidade da autoridade portuária e paga diretamente pelos armadores.
A expectativa é de que os preços atuais sejam reduzidos. Isso porque o modelo da concessão prevê redução imediata em 13% na tarifa. E a tarifa final, ofertada com desconto no leilão, será aplicada somente quando o calado atingir os 15,5 metros.
A empresa vencedora do leilão passará a ser responsável pela cobrança e recebimento da tarifa inframar de acesso à infraestrutura aquaviária.
São poucas as empresas no mundo com capacidade para realizar o trabalho contínuo de dragagem. O governo federal, entretanto, acredita que haverá concorrência, até pelo ineditismo do modelo. A ideia é contar com o interesse das maiores companhias do setor, como Boskali (Holanda), Van Oord (Holanda), Jan de Nul (Bélgica), Deme (Bélgica) e Shanghai Dredging (China).
É possível também que fundos de investimento participem do leilãodesde que 15% do consórcio seja de uma empresa de dragagem com competência comprovada. “Claro que há dúvidas, mas por ser o primeiro, a expectativa é de que tenhamos um leilão com competição. Ser o primeiro aguça a curiosidade das empresas”, finaliza o diretor-presidente da Portos do Paraná.
