A pressão na Câmara dos Deputados aumenta com a obstrução do Partido Liberal (PL) para pautar a anistia aos presos políticos do 8 de janeiro de 2023. Em meio à tensão, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AL), constrói um “PL Paralelo” com apoio do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que deve ser apresentada neste mês, estabelece a redução de penas para os manifestantes, deixando de fora os supostos líderes.
Em entrevista exclusiva a Oesteo 1° vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), defende que o avanço da anistia deve acontecer com base no diálogo e no entendimento entre os líderes partidários. O parlamentar afirma que o texto — oriundo da Casa ou do Senado —, deve refletir um consenso entre os deputados que assinaram o pedido de urgência.
Segundo o 1° vice-presidente, “ninguém vai conseguir avançar pauta na briga, na bronca, no estica e puxa”, reforçando que o caminho político é construído por meio do acordo.
Altineu Côrtes também analisa o recente escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com um prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões. Um documento da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que cidades do interior dos Estados do Nordeste concentram, proporcionalmente, a maior parte dos descontos realizados por entidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado sobre os descontos em 2023 e, em audiência na Câmara, confessou ter conhecimento da fraude.
Leia abaixo os principais pontos da entrevista de Altineu Côrtes:
Como o senhor vê essa construção de um projeto, vamos dizer, paralelo da anistia vindo pelo Senado?
Eu vejo que, para esse assunto avançar, qualquer texto vindo do Senado ou da Câmara, ou mesmo o texto do relator, tem que ter diálogo. Na política, a gente constrói diálogo e acordos para que as pautas possam avançar. Ninguém vai conseguir avançar pauta aqui na briga, na bronca, no estica e puxa. Não é assim que funciona. É muito fácil falar para as redes sociais, é muito fácil falar para lacrar na internet, mas aqui existe uma realidade, e a realidade política se constrói no diálogo. E eu acho que é possível achar um texto que, por exemplo, o PL e todos os deputados que assinaram a urgência estejam de acordo, assim como os líderes desses deputados concordem com esse texto. Eu acho que existe uma possibilidade. Não tenho conhecimento do conteúdo desse texto, mas, se for com diálogo e com conversa, na minha opinião, pode andar. Se não for, eu vejo dificuldade nesse assunto.
O senhor acha que iniciar a discussão no Senado pode atrasar, ainda mais, a tramitação da proposta?
Necessariamente, não precisa começar pelo Senado. Pode até começar pela Câmara, desde que esse texto tenha a convergência da maioria dos deputados que assinaram a urgência e de seus líderes. E terá, se por acaso eles aceitarem o texto novo proposto, mas que os líderes desses deputados validem esse texto também. Esse é o diálogo, esse é o acordo político. Aqui as coisas não funcionam na marra. Essa é a realidade. Há quem quer lacrar na internet, quem quer dar declarações. Obviamente, eu, como vice-presidente, tenho uma certa experiência. Estou no meu sexto mandato. Eu acho que a construção do diálogo e da convergência pode avançar, a partir de qualquer texto, sendo feito pelo Senado ou sendo um texto modificado pela Câmara. E eu acho que isso pode acontecer.
Os senhores ainda têm a expectativa de aprovar este ano anistia?
Se for um texto aprovado por todos, a anistia pode ser votada imediatamente. Eu vejo isso.
O senhor acha que o ato em Brasília em 7 de maio pode sensibilizar o Congresso?
Acredito que o que tinha que ser feito em relação à mobilização e a sensibilizar o Brasil, já foi feito no ato em São Paulo. Acho que a caminhada em Brasília, vai, sim, somar aquele objetivo que já foi alcançado com o ato na Avenida Paulista no início do mês passado.
Recentemente, vimos um novo escândalo de corrupção envolvendo o roubo de aposentados do INSS. Como a oposição vai garantir a instalação de uma CPI na Câmara, em vez de uma CPMI?
Eu acredito que o presidente Hugo Motta vai ter que avaliar as CPIs que estão à frente dessas. Às vezes, uma CPI que está à frente já perdeu até o objeto, então pode ser descartada. Então, ele vai ter que avaliar as CPIs que estão à frente, quais podem ser descartadas, para ver se essa CPI pode ser instalada imediatamente. No meu entendimento, acho que esse assunto é um dos mais graves da história da República. Considero que a CPI do Roubo dos Aposentados seja tão importante quanto foi a CPI da Petrobras, da qual eu fui o primeiro sub-relator. Aliás, dos 72 indiciados, indiciei 49. E a CPI do BNDES, na qual fui o relator, foi a única que não terminou em pizza. A gente também indiciou muitos integrantes daquelas falcatruas. Considero que essa CPI do INSS é uma comissão que se equipara, em importância, a essas duas CPIs. Tratam-se de duas CPIs históricas que foram feitas aqui na Câmara, e até considerando Câmara e Senado, das mais importantes da história do Congresso Nacional.
Como o senhor avalia as declarações do ex-ministro Carlos Lupi na Comissão de Previdência, ao admitir desvios e o afastamento de integrantes do INSS, diante de um cenário político já marcado por outros escândalos no governo?
O governo precisa primar pela transparência. Lupi disse, na comissão de que participou aqui na Câmara, que é a favor de que quem roubou vá para a cadeia. Então, Lupi e o governo deveriam apoiar essa CPI do INSS. Aí, sim, demonstraria que ninguém tem medo de nada no governo. Porque, se o governo diz que não teve participação nisso, e o ministro diz que foi feito pelas costas dele, então vale muito que o governo apoie a CPI do INSS, que investigará o roubo de dinheiro dos aposentados, dos pensionistas, daqueles que mais precisam. Acho que o governo, para demonstrar a transparência que diz ter, deve apoiar a CPI do INSS. É o governo que deve pedir ao presidente Hugo Motta que instale essa CPI imediatamente.
Como o senhor avalia a proposta do governo de devolver os mais de R$ 6 bilhões desviados do INSS com recursos da União, fazendo o contribuinte arcar com o prejuízo?
A primeira coisa é botar essa turma toda que roubou na cadeia. E isso é um trabalho que tem que ser feito imediatamente. Eu quero dar os parabéns à Polícia Federal e à CGU, que fizeram essa operação e demonstraram que estão atrás daqueles que roubaram os aposentados. Então, é preciso que a Justiça e a Polícia Federal, com base na investigação que foi feita, acelerem esse processo judicial. Tenho certeza que a CPI será fundamental para acelerar, para demonstrar e para botar essa turma que roubou os aposentados na cadeia. Esse é o primeiro ponto a que a gente precisa chegar o mais rápido possível.
Diante de tantas controvérsias, como o senhor avalia o desempenho do governo Lula até o momento?
O governo Lula tem pecado muito. O povo brasileiro está sofrendo. Uma cesta básica cara, um dia a dia caro. A gente sabe que os brasileiros estão sem oportunidade. Quer dizer, um brasileiro que hoje recebe um Bolsa Família, é isso que ele precisa? Não. Ele precisa que seu filho tenha oportunidade no Brasil. Falta oportunidade, o custo de vida é alto e a gente vê vários escândalos acontecendo. Desde aquela situação que começou, por exemplo, com o Pix, na qual o governo queria taxar aquele que estava usando o Pix, até esse escândalo. O escândalo do INSS mostra que o governo, na minha opinião, está completamente sem rumo, e a direção não é boa. Aliás, as pesquisas eleitorais mostram que este terceiro governo do Lula tem o seu maior índice de rejeição de todos os tempos, o que é exatamente o reflexo de um governo sem rumo.
